Senado dos EUA aprova o primeiro juiz federal gay - Fonte Consultor Jurídico

HISTÓRIA DA JUSTIÇA

Senado dos EUA aprova o primeiro juiz federal gay

POR RAFAEL BALIARDO

Definitivamente, o tema tornou-se recorrente nos Estados Unidos. Depois que as escolas da Califórnia tornaram-se obrigadas, por lei, a lecionar sobre o que tem sido chamado de "história dos gays americanos", o Senado federal do país aprovou, nesta segunda-feira (18/7), a nomeação do primeiro juiz federal assumidamente gay da história da Justiça americana.

Articulistas de diferentes veículos da imprensa local têm observado que, enquanto o Poder Executivo e o Congresso dos Estados Unidos seguem sem tréguas no implacável impasse para determinar o teto da dívida pública do país, "polêmicas secundárias", geralmente ligadas a questões ideológicas, têm ganhado manchetes de jornais e a atenção da opinião pública. Tudo indica que a relação entre Justiça e questões de gênero, sobretudo referentes ao homessexualismo, é um desses "tópicos secundários".

A maioria dos senadores confirmou, nesta segunda-feira (18/7), J. Paul Oetken no cargo de juiz federal do Distrito Sul de Nova York, fazendo dele o primeiro homem declaradamente homossexual a ser nomeado para ocupar um posto em uma corte federal no país. Oetken foi indicado pelo presidente Barack Obama em janeiro deste ano.

Ao contrário do impasse habitual que tem envolvido a confirmação de juízes nomeados pelo presidente Obama ao cargo, dessa vez, uma maioria de 80 senadores contra 13, acatou, sem maiores debates, o nome de Oetken como juiz para o circuito de tribunais federais. Não houve comentários contrários à indicação do então candidato. O senador republicano por Iowa, Charles Grassley, o principal nome da oposição no "Comitê Judiciário do Senado Federal" questionou alguns aspectos da formação acadêmica e credenciais profissionais de J. Paul Oetken, para então confirmar seu voto de confiança logo depois.

J. Paul Oetken tem um sólido histórico de colaboração com juristas progressistas. Nos anos 1990, atuou como assessor na Suprema Corte dos Estados Unidos, servindo como assistente ao juiz Harry Blackmun (1970-1994), que, não por acaso, é reconhecido como um dos principais juristas por trás da histórica decisão que legalizou o aborto durante o caso Roe vs. Wade em 1973. Oetken foi também conselheiro jurídico da administração do presidente Clinton no segundo mandato do democrata. No setor privado, foi sócio da banca nova-iorquina Debevoise & Plimpton e atuou como assessor jurídico para a Cablevision.

Ideologias

Um exemplo de como questões ideológicas e políticas dão o tom nos bastidores da Justiça americana é que, na Corte Federal do Distrito Sul de Nova York, Oetken vai ser colega, justamente, da única juíza assumidamente lésbica do circuito de cortes federais dos EUA, Deborah Batts. Ela foi apontada ao cargo pelo presidente Bill Clinton em 1994. O tema é controverso apesar da aprovação tranquila no Senado, que, segundo alguns articulistas, foi beneficiada por conta de as atenções estarem voltadas ao impasse sobre o teto da dívida pública. Vale lembrar que, em abril, o juiz-chefe da Corte Federal do Norte da Califórnia, Vaughn Walker, que julgava a ação que pretendia revogar a lei do estado que legalizava casamentos entre casais do mesmo sexo, deixou o posto, ao assumir que era gay.

De acordo com alguns comentadores da Justiça dos EUA, a aprovação de J. Paul Oetken ao posto dá esperanças a outros indicados — também homossexuais — que aguardam o aval dos senadores. São pelo menos dois, de acordo com o semanário The National Law Journal: o advogado Edward DuMont, até então sócio da banca Wilmer Cutler Pickering Hale & Dorr, cuja votação está atrasada desde abril de 2010, e Alison Nathan, jurista lésbica, que foi aprovada previamente pelos senadores, mas cuja confirmação final ainda não foi agendada.