REUNIÃO COM DIRETOR GERAL DO STF TRATA DO PCS E PORTE DE ARMA - Fonte Fenassojaf

REUNIÃO COM DIRETOR GERAL DO STF TRATA DO PCS E PORTE DE ARMA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Sexta feira, 29 de Julho de 2011 14:14

O presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, e o presidente da Aojus, Alexandre Mesquita, se reuniram, na tarde da última quarta-feira (27), com o Diretor Geral do STF, Alcides Diniz, para tratar das estratégias para a aprovação do PCS e sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

Inicialmente, Diniz apresentou o estudo realizado pelo STF que desmente as informações publicadas recentemente pelo jornal Correio Braziliense sobre a média salarial dos servidores do Judiciário, sobre impacto orçamentário, comparativos com outras carreiras, enquadramento na Lei de responsabilidade Fiscal, dentre outros.

O estudo surgiu da necessidade de se contrapor a argumentações apresentadas pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, quando do encontro com o presidente Cezar Peluso.

De acordo com o DG do STF o ministro Peluso não aceitará interferências indevidas sobre prerrogativas do Poder Judiciário, pelo que defenderá a aprovação do PL 6613/09, sem qualquer alteração na forma de remuneração, apenas aceitando negociar a respeito de eventual parcelamento.

PORTE DE ARMA - Alexandre Mesquita explicou à Diniz que os Oficiais de Justiça, no exercício da atividade, são constantemente agredidos e colocam suas vidas em risco. Apesar de o Departamento de Polícia Federal ter reconhecido o direito de o Oficial andar armado, todas as tentativas de aprovar alterações na Lei nº 10.826/2003 para incluir o porte de arma para os Oficiais de Justiça são barradas pelo Poder Executivo.

O presidente questionou sobre a possibilidade de se remeter projeto de lei específico através do Supremo, para regulamentar o porte de arma para os Oficiais de Justiça. 

O DG do STF achou que a proposta é bastante viável, contudo recomendou que o assunto seja tratado no CNJ, já que diz respeito a todo o Judiciário do Brasil, cabendo posteriormente àquela Corte remeter minuta de PL para que o STF encaminhe ao Congresso.

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