DALAZEN PARTICIPA DO 11º CONGRESSO DO TRT-15 E FALA SOBRE TEMAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS - Fonte Fenassojaf

DALAZEN PARTICIPA DO 11º CONGRESSO DO TRT-15 E FALA SOBRE TEMAS DE INTERESSE DOS OFICIAIS

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Quinta, 30 de Junho de 2011 15:29

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, participou, nesta quinta-feira (30), da abertura do 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho promovido pelo TRT-15, em Campinas.

Durante sua fala, o ministro explicou que o Processo Eletrônico (PJE) será implementado em toda a Justiça do Trabalho até o final do ano, sendo unificado nos moldes da Justiça Federal da 5ª Região (Pernambuco). 

A preocupação de Dalazen é com a qualificação dos servidores para o novo instrumento e também quanto à certificação digital dos advogados. 

De acordo com ele, dos 250.000 que atuam na área, apenas 50.000 obtiveram a certificação digital, “o que é pouco ante o tempo que resta para a vinda do PJE”.

Outra preocupação do presidente do TST é o que irá ocorrer com os serviços de Distribuição e Autuação. 

Segundo o ministro, eles deixarão de existir e os servidores atualmente alocados nestes serviços terão que ser requalificados e recolocados em outros setores.

Dalazen também falou sobre o grau de êxito nas execuções trabalhistas que, de acordo com ele, atualmente é baixo, pois, de 100 reclamantes que obtêm decisões favoráveis, apenas 31 de fato conseguem receber o crédito a que tem direito. 

Segundo o ministro, isto causa ao trabalhador descrença na Justiça, pois, ele fica apenas com a sentença, que neste caso, passa a ser um parecer cultural meramente declaratório. 

O presidente do Tribunal Superior explicou que uma comissão de juízes está formulando Projeto de Lei que será em breve enviado ao Congresso para assegurar o êxito da execução trabalhista.

Dinamizar a Execução Trabalhista – Durante o 11º Congresso, o ministro João Oreste Dalazen falou sobre a PEC 15/2011 que tramita no Senado por iniciativa do Judiciário e propõe o pagamento antecipado da execução, sem prejuízo de admissibilidade do recurso extraordinário ou especial. Eventual reversão da decisão será remediada com uma ação rescisória apropriada para este fim.

A explicação desta PEC se dá pelo grau de sucesso dos recursos extraordinários ou de revista. De acordo com o presidente do TST, apenas 14% revisam a sentença original no todo ou em parte.

“De 218.000 recursos, apenas 30.000 tiveram sucesso até o momento. Portanto, é preciso que se adiante a execução” afirmou o ministro. Para ele, se esta PEC for aprovada será uma pequena “revolução” no processo brasileiro, especialmente na Justiça do Trabalho, à semelhança do sistema judicial europeu.

“Em recente semana de estudos no TST avançamos na uniformização da jurisprudência, havendo notáveis avanços, evidenciando-se o caráter subsidiário do Poder Público na execução de débito trabalhista de empresa terceirizada, quando houver culpa in vigilando da Administração”, informou.

O presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, participa do Congresso que acontece no Royal Palm Plaza Resort Campinas até esta sexta-feira (1º).