“Conversa de ministro de Estado é reservada”, afirma Cezar Peluso ao Sintrajud - Fonte Sintrajud

28/6/2011 às: 16:55:03  “Conversa de ministro de Estado é reservada”, afirma Cezar Peluso ao Sintrajud

Em evento do CNJ, em São Paulo, presidente do STF se recusa a receber servidores e desconversa quando questionado sobre reajuste

Com faixas e vuvuzelas, servidores de São Paulo da JT e JF exigiam do ministro Cezar Peluso uma postura mais efetiva sobre o PL 6613/09, que trata do PCS. Enquanto isso, no auditório da Fundação Antônio Álvares Penteado (FAAP), o presidente do STF realizava a abertura do Seminário Conciliação e Mediação Estruturação da Política Judiciária, organizada pelo CNJ e pela FAAP, na manhã de terça feira (28). No exato momento em que o ministro discursava, dentro do auditório, um grupo de servidores da 15ª região levantaram faixas também cobrando uma postura mais efetiva, mas foram rapidamente retirados pela segurança do STF. O Sintrajud tentou uma audiência com o chefe do Poder Judiciário, ainda que fosse rápida, mas Cezar Peluso se recusou a receber a categoria. No intervalo do seminário, Peluso concedeu uma entrevista coletiva aos jornalistas. Ao ser perguntado pelos jornalistas do Sintrajud sobre o resultado da reunião com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, ocorrida em 17/06, ele respondeu: “O que a gente conversa com ministro de Estado é uma conversa reservada, e eu não posso divulgar em público”. Logo depois, o Sintrajud perguntou ao ministro sobre a greve dos servidores do Judiciário Federal, que já atinge 10 estados e a 15ª Região, Peluso desconversou, recusando-se a responder. Ele adotou a mesma postura quando questionado sobre a possibilidade de haver reajuste aos servidores. “Fala jovem, do Valor Econômico”, disse o magistrado se dirigindo a outra repórter presente na coletiva, como se não tivesse sido questionado. Falando sobre a instauração de centros de conciliação, foi perguntado ao ministro, novamente pelos jornalistas do Sintrajud, se seriam contratados mais servidores. Ele respondeu: “Por hora não há necessidade contratar servidores. Há um projeto mais longo de capacitação sim, sem necessidade por enquanto de contratar, porque não há disponibilidade orçamentária, nem previsão orçamentária para contratar novos servidores. A ideia básica na verdade é servir-se de voluntários”, afirmou. Para que serve a conciliação? Os jornalistas do sindicato ainda perguntaram a Peluso se a conciliação estaria sendo um mecanismo parar burlar direitos, sobretudo os trabalhistas. Neste caso ele respondeu: “Não, porque nada impede, antes de tudo, se recomenda, que as pessoas que entram num processo de mediação, num processo de conciliação, sejam assistidas por advogados. Ao contrário, é até bom que elas resolvam os seus conflitos autonomamente com a assistência dos seus patronos. Em outras palavras, não é um modo de burlar a aplicação da lei, é o contrário, é um modo de, embora com consciência do que é que aquilo que a lei estabelece, as pessoas resolvam terminar os seus litígios, ou prevenir os seus litígios sem ter que recorrer ao Judiciário, é apenas isso”. Opinião refutada por trabalhadores, advogados trabalhistas, estudiosos do mundo do trabalho, servidores e até mesmo magistrados. “Na Semana da Conciliação, realizada em 2008, em São Paulo, o Sintrajud entrevistou vários trabalhadores que tentavam reaver seus direitos. O caso de Miriam Lelis, que tinha 32 anos na época, é emblemático. Ela trabalhou no Consulado Music cujos donos, segundo ela, eram o jogador Cafu, o técnico Wanderley Luxemburgo e o ex-cantor, hoje vereador pelo PCdoB Netinho. Segundo disse na época, os salários atrasavam, não havia jornada de trabalho e descontavam o INSS, mas não pagavam à previdência. “Eles fizeram muitos acordos, mas não cumpriram nenhum”, disse. Segundo o sociólogo Ricardo Antunes, professor de sociologia da Unicamp, conciliação não é só uma flexibilização dos direitos do trabalho, “é pior do que isso”. Segundo disse, embora a ideia de evitar que o processo siga um curso longo na JT, e isso em si não seria mal, “ela acaba sendo uma forma de burlar os direitos do trabalho”. “Se o trabalhador está reivindicando 10 salários, e acaba aceitando dois, significa que foi burlado em 80% do que estava pedindo. E as empresas gostam disso. Antevendo um pagamento volumoso daqui a alguns anos, elas pressionam pela conciliação”, explicou. Por Carlos Eduardo Batista e Vivian Costa Terça-feira, dia 28 de junho de 2011