Por Cida de Oliveira,
Com informações da Agência USP,no Rede Brasil Atual
Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o Judiciário brasileiro.
O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político "difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito".
Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, "todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs) e as universidades federais e estaduais da década de 60".
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura". Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
"No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico', o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram", afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de "dinastias jurídicas". Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico.
"Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro", conclui Almeida.
O Raymundo Faoro já tinha dado a dica em "Os Donos do Poder", e dizem que foi espinafrado por quem achava que estávamos indo rumo ao progresso. O tal do Foucault, parece que também diz quase o mesmo.
No caso lícito mais emblemático que eu conheça estão os Galloti, que neste ano colocaram a terceira geração nas escassas 44 vagas dos principais tribunais superiores (11 no STF, 33 no STJ). São ao menos 3 indicados em um país com alguns milhões de bacharéis em estoque, confirmando a tese.
A Revista Piauí também apresentou uma reportagem ampla e importantíssima sobre a construção de candidaturas para o STF, e que provavelmente foi a causa da carta do Mendes, reproduzida no blog. Não duvido que, a persistir a prática de ministros criarem estabelecimentos de ensino concomitantemente à atividade profissional, vire um pólo de atração de interessados, e celeiro de novos ministros, reforçando ainda mais as estruturas atuais.
É o caso de se rever com atenção para entender como é que são aceitas as indicações a esses cargos, e quais os compromissos construídos em cima delas. Tenho a impressão que os últimos a chegarem no Supremo sem serem ilustres desconhecidos da sociedade foram o Eros Grau e o Lewandowski (e olha que eu gosto da trajetória do Joaquim Barbosa).
E ainda assim parecia haver estoques de grandes juristas, com produção científica mais densa a respeito da Constituição ou atuação política mais interessante (é uma corte política, cada vez mais, ainda que não deva ser partidária).
Quem quiser levar a cabo uma transformação social e política tem que compor a maioria nas 4 casas das leis: Senado para os estados, Câmara para o povo, STF para a Constituição, STJ para as leis federais (em grau menor, TST para a mudança na interpretação da legislação trabalhista). E a reforma do judiciário começa por rever seriamente os critérios das indicações, por parte de quem as aceita.
Na Universidade de São Paulo fala-se em "networking" até na hora de convidar para jogar rugbi. Quem sai de lá fica com má impressão da palavra durante uma década.
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