Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Quarta, 17 de Novembro de 2010 09:15
O Projeto de Lei 418/2007, de autoria do Deputado Márcio França (PSB/SP), que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 e modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003 para estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, é um dos itens em pauta da sessão que acontece nesta quarta-feira (17) da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Segundo informações do assessor parlamentar, Alexandre Marques, o relator da matéria é o deputado Manuel Junior (PMDB/PB), que proferiu parecer pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
A proposição estava pautada para a reunião da Comissão de Finanças e Tributação – CFT da última quarta-feira (10), sendo que a matéria foi retirada da pauta a pedido do deputado José Guimarães (PT/CE), através de requerimento aprovado na reunião.
O assessor parlamentar da Federação se reunirá, nesta manhã, com o deputado José Guimarães. A Fenassojaf estará presente na sessão e acompanhará a tramitação do Projeto que beneficiará os Oficiais de Justiça de todo o país.
FENASSOJAF: PRESENTE ONDE HÁ O INTERESSE DO OFICIAL DE JUSTIÇA
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