(16/11/2010 20:28:16)
Movimento grevista na 15ª Região é realizado dentro da legalidade
O Sindiquinze protocolou, na última sexta-feira (12), requerimento informando o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sobre a aprovação, por maioria de votos, da greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (17). No protocolo, o sindicato solicitou reunião com a Administração para definir os serviços essenciais que serão mantidos durante o movimento.
Em atendimento ao Ofício, o Tribunal recebeu, na tarde desta terça-feira (16), o presidente, Joaquim Castrillon, e o tesoureiro do Sindiquinze, Jorge Clemente, para uma negociação. Participaram do encontro, o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Edson Pellegrini e o Diretor Geral, Evandro Luiz Michelon.
Demanda – O Sindiquinze apresentou aos representantes do Tribunal os motivos que levaram a categoria a aprovar a greve: a proximidade do final do ano com o encerramento do prazo de inclusão do PL 6613/2009 no Orçamento, e o silêncio por parte do Governo e do presidente do STF no que se refere às tratativas para o PCS. “Com este quadro, a Fenajufe chamou uma reunião ampliada da categoria no dia 16 de outubro e ali ficou definido que aguardaríamos um mês pela aprovação do PCS e que, caso não fosse aprovado, iniciaríamos a greve por tempo indeterminado. De maneira alguma estamos sendo radicais, pois o Governo teve 30 dias para negociar e não propôs nada”, explicou Castrillon.
O Tribunal argumentou, compreendendo a reivindicação dos servidores. Porém, os representantes relembraram a importância da manutenção dos serviços essenciais.
Legalidade – Durante a reunião, o Sindiquinze deixou clara a legalidade do movimento. Para isto, todas as exigências legais foram cumpridas com a publicação dos editais de convocação, ampla assembleia deliberativa e os comunicados enviados ao TRT e à população.
Juízes – No decorrer da negociação, o presidente Joaquim Castrillon lembrou que o aumento dos juízes já está praticamente garantido com um projeto próprio, enquanto que para os servidores, até o momento, nada foi definido. “Portanto, é o momento dos juízes apoiarem a reivindicação dos servidores”, destacou.
Negociação – O TRT-15 mostrou sensibilidade com a reivindicação da categoria e, ao mesmo tempo, preocupação com a manutenção dos serviços essenciais, fundamentando a argumentação nas últimas decisões do STJ.
O Sindiquinze respondeu que a decisão do Supremo está sendo questionada e que seria melhor uma negociação realizada na 15ª Região. De acordo com o presidente Castrillon, o sindicato concorda com a manutenção dos serviços essenciais, sem que isto gere uma greve irrelevante para os fins a que se destinam.
Propostas – O Sindiquinze propôs que o TRT apresentasse uma lista dos serviços essenciais, proposta que foi recusada sob a afirmação de que os serviços são interligados. Neste sentido, o Tribunal ofereceu a manutenção no trabalho de 70% da categoria.
O sindicato argumentou a possibilidade de um “meio termo” que propiciasse a participação de 100% dos servidores na greve, ao mesmo tempo em que os serviços essenciais estariam garantidos através de rodízio.
Reunião prossegue nesta quarta-feira – Neste momento, as negociações foram suspensas para que, dentro do que foi argumentado pelo Sindiquinze, o Tribunal apresente suas propostas durante a paralisação dos servidores. A reunião entre sindicato e Administração prosseguirá nesta quarta-feira (17), quando os representantes terão um novo encontro às 16hs.
“O importante é que todos possam participar de uma greve feita dentro da legalidade e sem ameaça de retaliações. Assim, o movimento será forte e alcançaremos a aprovação do PCS”, afirmou o tesoureiro Jorge Clemente.
Orientação – Neste primeiro dia de greve, tendo em vista que as negociações ainda não foram definidas, o Sindiquinze orienta que as secretarias funcionem com o quantitativo mínimo de 30%. É de fundamental importância que todos os grevistas assinem a lista de presença na greve que deverá ser confeccionada pelas Varas e Fóruns.
O Sindiquinze tem consciência de sua posição de liderança nacional e convoca todos os servidores a dar o exemplo de reivindicação democrática, negociada dentro da legalidade. “Desta maneira, conseguiremos aprovar o PCS com todos na greve e ninguém prejudicado”, finaliza Castrillon.
SERVIDOR: SUA GREVE É A CONTRIBUIÇÃO PARA A CONQUISTA DO PCS
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
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