ISENÇÃO DE IPI É RETIRADA DE PAUTA NA COMISSÃO DE FINANÇAS
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Quarta, 10 de Novembro de 2010 12:15
O Projeto de Lei 418/2007, de autoria do Deputado Márcio França (PSB/SP), que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 e modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003 para estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, foi retirado da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Segundo informações do assessor parlamentar, Alexandre Marques, o relator da matéria é o deputado Manuel Junior (PMDB/PB), que proferiu parecer pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
A proposição estava pautada para a reunião da Comissão de Finanças e Tributação – CFT desta quarta-feira (10), sendo que a matéria foi retirada da pauta a pedido do deputado José Guimarães (PT/CE), através de requerimento aprovado na reunião.
De acordo com Marques, o PL 418/2007, estará na pauta da próxima reunião da CFT que acontece quarta-feira (17).
A Fenassojaf estará presente na sessão e acompanhará a tramitação do Projeto que beneficiará os Oficiais de Justiça de todo o país.
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