quarta-feira, 30 de junho de 2010
Peluso vai ao Lula -Fonte/Sindjus/DF
Peluso vai ao Lula
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, vai se reunir na manhã da próxima quinta-feira (1º de julho) com o presidente Lula para tratar do PL 6613/09. A reunião estava marcada para a tarde desta quarta-feira (30/6), mas foi adiada.
A categoria continua mobilizada em torno do reajuste e o Sindjus convoca todos para um ato público amanhã (30/6), a partir das 15h, em frente ao STF.
“Vamos reivindicar do ministro Peluso que ele exija do presidente Lula respeito com os servidores do Judiciário, já que nós somos os únicos, de todos os poderes, que não tivemos nossos salários reajustados”, afirmou o coordenador geral do Sindjus Berilo Leão, durante ato público realizado na tarde dessa terça-feira (29/6), na Praça dos Tribunais.
“Cada colega deve chamar pelo menos mais cinco para participar do nosso movimento. É hora de mostrarmos toda a nossa força”, enfatizou Berilo. “Nesta quarta-feira é dia de lotar o STF para defendermos nosso reajuste”, completou o coordenador de Administração e Finanças do Sindjus Jailton Mangueira de Assis.
Os servidores do Judiciário e do MPU no DF realizaram ontem mais um ato público na Praça dos Tribunais, que terminou com um abraço simbólico no prédio do TSE. Para a próxima quinta-feira (1º de julho) está marcada uma assembleia, às 15h, na Praça dos Tribunais.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, vai se reunir na manhã da próxima quinta-feira (1º de julho) com o presidente Lula para tratar do PL 6613/09. A reunião estava marcada para a tarde desta quarta-feira (30/6), mas foi adiada.
A categoria continua mobilizada em torno do reajuste e o Sindjus convoca todos para um ato público amanhã (30/6), a partir das 15h, em frente ao STF.
“Vamos reivindicar do ministro Peluso que ele exija do presidente Lula respeito com os servidores do Judiciário, já que nós somos os únicos, de todos os poderes, que não tivemos nossos salários reajustados”, afirmou o coordenador geral do Sindjus Berilo Leão, durante ato público realizado na tarde dessa terça-feira (29/6), na Praça dos Tribunais.
“Cada colega deve chamar pelo menos mais cinco para participar do nosso movimento. É hora de mostrarmos toda a nossa força”, enfatizou Berilo. “Nesta quarta-feira é dia de lotar o STF para defendermos nosso reajuste”, completou o coordenador de Administração e Finanças do Sindjus Jailton Mangueira de Assis.
Os servidores do Judiciário e do MPU no DF realizaram ontem mais um ato público na Praça dos Tribunais, que terminou com um abraço simbólico no prédio do TSE. Para a próxima quinta-feira (1º de julho) está marcada uma assembleia, às 15h, na Praça dos Tribunais.
Assunto: PCS e Aposentadoria especial
LULA CONFIRMA REUNIÃO COM PELUSO E PAULO BERNARDO DIZ QUE PODE SAIR PELO MENOS UMA PARCELA DO PCS ESTE ANO
O presidente Lula confirmou ontem que a reunião com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, será realizada nesta semana, mas na quinta-feira pela manhã e não nesta quarta-feira como chegou a ser noticiado.
A confirmação foi dada pessoalmente por Lula na tarde de ontem a integrantes do comando de greve em São Paulo, no escritório da presidência, na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp, onde Lula participou de encontro com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente recebeu a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Em princípio Lula disse que não sabia o que seria tratado na reunião, mas ao ser informado que o assunto seria o PCS disse que convocaria o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. E ante a sugestão de participação de representante da Fenajufe na reunião, o presidente disse que não haveria problema.
Ainda nesta terça-feira, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, o ministro Paulo Bernardo informou que estão sendo feitos estudos orçamentários para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O procurador-geral foi ao ministro para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010. Segundo informações divulgadas pelo Sindjus/DF, que também representa os servidores do MPU, assim como a Fenajufe, Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, e que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação.
Nesta quarta-feira, às 15h, o Sintrajud realizou mais uma assembleia geral, desta vez em frente ao TRF, na Avenida Paulista.
E amanhã, às 12h30, os Oficiais de Justiça realizam mais uma assembleia setorial no fórum da Barra Funda, em frente ao auditório do primeiro subsolo. Compareçam!
APOSENTADORIA ESPECIAL
Em 21/06/2010, a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), a pretexto de uniformizar as regras para aposentadoria especial dos servidores públicos federais que obtiveram decisões favoráveis em mandados de injunção, baixou a Orientação Normativa nº 6, divulgada no Diário Oficial da União de 22/06/2010 (cópia do texto em anexo).
A regulamentação reconhece o direito à aposentadoria especial com 25 anos na atividade, porém sem os benefícios da integralidade na remuneração e da paridade com os servidores em atividade, e também sem direito ao abono de permanência.
Isso significa que os proventos do servidor serão calculados conforme o art. 3º da ON nº 6:
"pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela até o mês da concessão da aposentadoria"
No entanto, a ON nº 6, em seu artigo 9º, reconhece o direito à conversão do tempo exercido na atividade considerada especial para a contagem da aposentadoria comum, multiplicando esse tempo por 1,2 (para mulheres) e 1,4 (para homens). Isso significa um acréscimo de 20% (mulheres) e 40% (homens) no tempo de serviço exercido como Oficial de Justiça.
Tal contagem poderá servir para as aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição e nas Emendas 41 e 47, conforme o parágrafo único do art. 9º da ON nº 6.
"O tempo convertido na forma do caput poderá ser utilizado nas regras de aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, exceto nos casos da aposentadoria especial de professor de que trata o § 5º do art. 40 da Constituição Federal"
Para os servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 existe a possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade e direito ao abono de permanência desde que cumpridos os seguintes requisitos (EC 47/2005, art. 3º):
35 anos de contribuição (homem) e 30 (mulher)
25 anos de efetivo exercício no serviço público
15 anos de carreira
5 anos no cargo em que se der a aposentadoria
Para cada ano de contribuição que exceder o limite de 35/30 anos será reduzido um ano do limite de idade do art. 40 da Constituição (60 anos para homem e 55 anos para mulheres) - Essa é a fórmula 95 (homens) e 85 (mulheres), ou seja, a soma do tempo de contribuição com a idade deve resultar em 95 para homens e 85 para as mulheres.
Nesse modo de aposentadoria, os proventos não terão redução, havendo portanto integralidade e paridade, além do direito ao abono de permanência.
Tomando o exemplo de um Oficial que tenha 20 anos na atividade, mais 5 anos no serviço público em outra atividade e mais 8 anos em empresas privadas, deve-se primeiro tomar o tempo como Oficial (no exemplo, 20 anos) e multiplicar pelo fator de conversão em tempo comum. Admitindo-se que seja homem (fator 1,4), esse tempo se tornaria 28 anos. Depois, soma-se a esse tempo o tempo comum, público e privado. No exemplo, seriam mais 13 anos, totalizando 41 anos. Para saber, por fim, com qual idade poderá se aposentar basta deduzir de 95 e terá o resultado: 54.
No mesmo exemplo, sendo mulher, o tempo como Oficial passa a ser de 24 anos, que somando ao tempo comum, público e privado, totaliza 37. Para saber a idade de aposentadoria, basta deduzir de 85, e o resultado será 48.
É sempre importante verificar se os demais requisitos estarão preenchidos, como os 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira (Judiciário) e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (no caso, o de Analista Judiciário)
Também é importante verificar se ingressou no serviço público até 16/12/1998. Para os colegas que ingressaram entre 16/12/1998 e 31/12/2003, as regras de aposentadoria não permitem a fórmula 95/85 e estabelecem o limite de idade em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), com 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria, além da integralidade e da paridade. Nesse caso, o benefício da conversão serve apenas para que seja alcançado o tempo de serviço previsto.
Por fim, é importante destacar que, segundo o advogado da Fenassojaf, dr. Rudi Rassel, "a pseudo-regulamentação (da SRH/MPOG) não afasta a competência constitucional dos órgãos do Poder Judiciário para instituir regulamento próprio, em especial porque a orientação normativa é explícita quanto à quebra da paridade e o uso da média remuneratória para o cálculo dos proventos, embora admita a conversão de tempo especial em tempo comum (apenas no multiplicador 1,2 para mulheres e 1,4 para homens)".
Ou seja, vamos continuar batalhando para que seja reconhecida a aposentadoria especial sem as limitações impostas pela Orientação Normativa.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA.
Orientação normativa SRH MP - Aposentadoria especial.
O presidente Lula confirmou ontem que a reunião com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, será realizada nesta semana, mas na quinta-feira pela manhã e não nesta quarta-feira como chegou a ser noticiado.
A confirmação foi dada pessoalmente por Lula na tarde de ontem a integrantes do comando de greve em São Paulo, no escritório da presidência, na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp, onde Lula participou de encontro com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente recebeu a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Em princípio Lula disse que não sabia o que seria tratado na reunião, mas ao ser informado que o assunto seria o PCS disse que convocaria o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. E ante a sugestão de participação de representante da Fenajufe na reunião, o presidente disse que não haveria problema.
Ainda nesta terça-feira, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, o ministro Paulo Bernardo informou que estão sendo feitos estudos orçamentários para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O procurador-geral foi ao ministro para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010. Segundo informações divulgadas pelo Sindjus/DF, que também representa os servidores do MPU, assim como a Fenajufe, Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, e que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação.
Nesta quarta-feira, às 15h, o Sintrajud realizou mais uma assembleia geral, desta vez em frente ao TRF, na Avenida Paulista.
E amanhã, às 12h30, os Oficiais de Justiça realizam mais uma assembleia setorial no fórum da Barra Funda, em frente ao auditório do primeiro subsolo. Compareçam!
APOSENTADORIA ESPECIAL
Em 21/06/2010, a Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), a pretexto de uniformizar as regras para aposentadoria especial dos servidores públicos federais que obtiveram decisões favoráveis em mandados de injunção, baixou a Orientação Normativa nº 6, divulgada no Diário Oficial da União de 22/06/2010 (cópia do texto em anexo).
A regulamentação reconhece o direito à aposentadoria especial com 25 anos na atividade, porém sem os benefícios da integralidade na remuneração e da paridade com os servidores em atividade, e também sem direito ao abono de permanência.
Isso significa que os proventos do servidor serão calculados conforme o art. 3º da ON nº 6:
"pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo INPC, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela até o mês da concessão da aposentadoria"
No entanto, a ON nº 6, em seu artigo 9º, reconhece o direito à conversão do tempo exercido na atividade considerada especial para a contagem da aposentadoria comum, multiplicando esse tempo por 1,2 (para mulheres) e 1,4 (para homens). Isso significa um acréscimo de 20% (mulheres) e 40% (homens) no tempo de serviço exercido como Oficial de Justiça.
Tal contagem poderá servir para as aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição e nas Emendas 41 e 47, conforme o parágrafo único do art. 9º da ON nº 6.
"O tempo convertido na forma do caput poderá ser utilizado nas regras de aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005, exceto nos casos da aposentadoria especial de professor de que trata o § 5º do art. 40 da Constituição Federal"
Para os servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998 existe a possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade e direito ao abono de permanência desde que cumpridos os seguintes requisitos (EC 47/2005, art. 3º):
35 anos de contribuição (homem) e 30 (mulher)
25 anos de efetivo exercício no serviço público
15 anos de carreira
5 anos no cargo em que se der a aposentadoria
Para cada ano de contribuição que exceder o limite de 35/30 anos será reduzido um ano do limite de idade do art. 40 da Constituição (60 anos para homem e 55 anos para mulheres) - Essa é a fórmula 95 (homens) e 85 (mulheres), ou seja, a soma do tempo de contribuição com a idade deve resultar em 95 para homens e 85 para as mulheres.
Nesse modo de aposentadoria, os proventos não terão redução, havendo portanto integralidade e paridade, além do direito ao abono de permanência.
Tomando o exemplo de um Oficial que tenha 20 anos na atividade, mais 5 anos no serviço público em outra atividade e mais 8 anos em empresas privadas, deve-se primeiro tomar o tempo como Oficial (no exemplo, 20 anos) e multiplicar pelo fator de conversão em tempo comum. Admitindo-se que seja homem (fator 1,4), esse tempo se tornaria 28 anos. Depois, soma-se a esse tempo o tempo comum, público e privado. No exemplo, seriam mais 13 anos, totalizando 41 anos. Para saber, por fim, com qual idade poderá se aposentar basta deduzir de 95 e terá o resultado: 54.
No mesmo exemplo, sendo mulher, o tempo como Oficial passa a ser de 24 anos, que somando ao tempo comum, público e privado, totaliza 37. Para saber a idade de aposentadoria, basta deduzir de 85, e o resultado será 48.
É sempre importante verificar se os demais requisitos estarão preenchidos, como os 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira (Judiciário) e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (no caso, o de Analista Judiciário)
Também é importante verificar se ingressou no serviço público até 16/12/1998. Para os colegas que ingressaram entre 16/12/1998 e 31/12/2003, as regras de aposentadoria não permitem a fórmula 95/85 e estabelecem o limite de idade em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), com 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria, além da integralidade e da paridade. Nesse caso, o benefício da conversão serve apenas para que seja alcançado o tempo de serviço previsto.
Por fim, é importante destacar que, segundo o advogado da Fenassojaf, dr. Rudi Rassel, "a pseudo-regulamentação (da SRH/MPOG) não afasta a competência constitucional dos órgãos do Poder Judiciário para instituir regulamento próprio, em especial porque a orientação normativa é explícita quanto à quebra da paridade e o uso da média remuneratória para o cálculo dos proventos, embora admita a conversão de tempo especial em tempo comum (apenas no multiplicador 1,2 para mulheres e 1,4 para homens)".
Ou seja, vamos continuar batalhando para que seja reconhecida a aposentadoria especial sem as limitações impostas pela Orientação Normativa.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA.
Orientação normativa SRH MP - Aposentadoria especial.
Comando de greve entrega documento ao presidente da OAB
Comando de greve entrega documento ao presidente da OAB
BRASÍLIA - 29/06/10 - Um grupo de servidores, que integram o Comando Nacional de Greve, tiveram uma rápida reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior. O encontro, na manhã desta terça-feira [29], teve lugar na Câmara dos Deputados, quando os representantes do Comando foram pedir apoio dos parlamentares para a aprovação imediata do PL 6613/09.
Na oportunidade, os servidores Márcio Sousa, Lúcia Bernardes de Freitas e Célia Cezar Vaz entregaram ao presidente da OAB nacional, um ofício, no qual justifica os motivos da greve, que já dura quase dois meses, em vários estados.
As recentes críticas da Ordem, ao movimento grevista deram origem ao documento, que tentou mostrar a insatisfação dos servidores e buscar uma alternativa para a situação, uma vez que a greve tem sido a única maneira de pressionar pela aprovação dos projetos de revisão salarial dos servidores.
Além de detalhar a situação, o documento pede apoio da OAB e que pressione as autoridades competentes para “resolver de forma favorável a todo esse impasse instalado no Judiciário”, uma vez que tem trazido prejuízo aos advogados, servidores e à sociedade.
Da Fenajufe
BRASÍLIA - 29/06/10 - Um grupo de servidores, que integram o Comando Nacional de Greve, tiveram uma rápida reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior. O encontro, na manhã desta terça-feira [29], teve lugar na Câmara dos Deputados, quando os representantes do Comando foram pedir apoio dos parlamentares para a aprovação imediata do PL 6613/09.
Na oportunidade, os servidores Márcio Sousa, Lúcia Bernardes de Freitas e Célia Cezar Vaz entregaram ao presidente da OAB nacional, um ofício, no qual justifica os motivos da greve, que já dura quase dois meses, em vários estados.
As recentes críticas da Ordem, ao movimento grevista deram origem ao documento, que tentou mostrar a insatisfação dos servidores e buscar uma alternativa para a situação, uma vez que a greve tem sido a única maneira de pressionar pela aprovação dos projetos de revisão salarial dos servidores.
Além de detalhar a situação, o documento pede apoio da OAB e que pressione as autoridades competentes para “resolver de forma favorável a todo esse impasse instalado no Judiciário”, uma vez que tem trazido prejuízo aos advogados, servidores e à sociedade.
Da Fenajufe
Veja nota da Fenajufe sobre as notícias veiculadas pela mídia comercial (Fonte/Fenajufe)
29/6/2010 às: 13:09:36
Veja nota da Fenajufe sobre as notícias veiculadas pela mídia comercial
Diferente do que vem sendo publicado em alguns jornais impressos, agências de notícias e emissores de TV, a greve dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, que dura há mais de 50 dias em vários estados, reivindica a equiparação salarial dessas categorias com algumas carreiras do Executivo e do Legislativo que exercem funções similares, além de lutar contra o PLP 549/09 [que congela o salário dos servidores públicos por dez anos]. Os PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, têm como objetivo central promover a valorização desses servidores e melhorar suas condições de trabalho, o que certamente resultará na melhoria da prestação do serviço à população. Vale destacar que esses projetos trazem em seu conteúdo a reestruturação das carreiras, que estão há mais de quatro anos sem aumento salarial, uma vez que os últimos planos de cargos e salários foram aprovados em 2006 já com suas tabelas defasadas.
A Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU] ressalta que as informações publicadas recentemente em vários jornais de grande circulação, afirmando, de forma equivocada, que esses trabalhadores recebem altos salários, é parte da tentativa de setores conservadores e reacionários da sociedade de colocar a população contra os trabalhadores. Além disso, ao divulgar uma média salarial que não é verdadeira, atrapalha, ainda mais, o processo de negociação entre as direções do Judiciário Federal e da Procuradoria Geral da República com a área econômica do Executivo, que se baseia no argumento errôneo de que esses trabalhadores já recebem um salário acima da média das demais categorias.
Os coordenadores da Fenajufe afirmam, também, que há um grave erro no cálculo feito para se chegar a médias salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, porque no geral são incluídos também aqueles servidores que têm gratificações e funções comissionadas já incorporadas em seu salário, além de juízes e procuradores. Dessa forma, alguns veículos de comunicação, sem ouvir os representantes legítimos dos servidores, acabam divulgando valores que não condizem com os salários bases no Judiciário Federal e no MPU.
Com o objetivo de garantir que a população tenha conhecimento das reais reivindicações da categoria e dos verdadeiros motivos que a levou a uma greve em nível nacional, a Fenajufe espera que suas direções sejam ouvidas. Os dirigentes sindicais ressaltam, ainda, que os servidores do Judiciário Federal e do MPU exercem seu direito legítimo de fazerem greve quando não há um processo de negociação capaz de garantir que suas reivindicações sejam atendidas de imediato.
Veja nota da Fenajufe sobre as notícias veiculadas pela mídia comercial
Diferente do que vem sendo publicado em alguns jornais impressos, agências de notícias e emissores de TV, a greve dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, que dura há mais de 50 dias em vários estados, reivindica a equiparação salarial dessas categorias com algumas carreiras do Executivo e do Legislativo que exercem funções similares, além de lutar contra o PLP 549/09 [que congela o salário dos servidores públicos por dez anos]. Os PLs 6613/09 e 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, têm como objetivo central promover a valorização desses servidores e melhorar suas condições de trabalho, o que certamente resultará na melhoria da prestação do serviço à população. Vale destacar que esses projetos trazem em seu conteúdo a reestruturação das carreiras, que estão há mais de quatro anos sem aumento salarial, uma vez que os últimos planos de cargos e salários foram aprovados em 2006 já com suas tabelas defasadas.
A Fenajufe [Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU] ressalta que as informações publicadas recentemente em vários jornais de grande circulação, afirmando, de forma equivocada, que esses trabalhadores recebem altos salários, é parte da tentativa de setores conservadores e reacionários da sociedade de colocar a população contra os trabalhadores. Além disso, ao divulgar uma média salarial que não é verdadeira, atrapalha, ainda mais, o processo de negociação entre as direções do Judiciário Federal e da Procuradoria Geral da República com a área econômica do Executivo, que se baseia no argumento errôneo de que esses trabalhadores já recebem um salário acima da média das demais categorias.
Os coordenadores da Fenajufe afirmam, também, que há um grave erro no cálculo feito para se chegar a médias salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, porque no geral são incluídos também aqueles servidores que têm gratificações e funções comissionadas já incorporadas em seu salário, além de juízes e procuradores. Dessa forma, alguns veículos de comunicação, sem ouvir os representantes legítimos dos servidores, acabam divulgando valores que não condizem com os salários bases no Judiciário Federal e no MPU.
Com o objetivo de garantir que a população tenha conhecimento das reais reivindicações da categoria e dos verdadeiros motivos que a levou a uma greve em nível nacional, a Fenajufe espera que suas direções sejam ouvidas. Os dirigentes sindicais ressaltam, ainda, que os servidores do Judiciário Federal e do MPU exercem seu direito legítimo de fazerem greve quando não há um processo de negociação capaz de garantir que suas reivindicações sejam atendidas de imediato.
Presidente confirma reunião com Peluso nesta quinta e concorda com participação de representante da categoria (Fonte/Sintrajud)
29/6/2010 às: 20:22:14
Lula recebe Comando de Greve de São Paulo após dia de protesto
Presidente confirma reunião com Peluso nesta quinta e concorda com participação de representante da categoria
O comando de greve foi recebido pelo presidente Lula no final da tarde desta terça, 29, no escritório da presidência em São Paulo na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), onde Lula participou de encontro com o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente não conseguiu escapar da pressão dos servidores. Foram recebidos a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Lula confirmou que a reunião com o ministro Cezar Peluso acontecerá nesta semana, na quinta-feira, pela manhã. O presidente da República disse também que o ministro do Planejamento Paulo Bernardo deverá participar do encontro. O Comando reivindicou a presença de um representante dos servidores na reunião e Lula concordou.
Para Inês, a audiência mostrou a força da mobilização da categoria, há quase dois meses em greve. “Agora temos que permanecer firmes na luta pelo PCS até que tenhamos garantias concretas da aprovação do projeto”, disse. Por isso, todos devem ir ao ato/assembleia nesta quarta, 30, no TRF, e seguir mobilizados até o final das negociações.
Da Redação do Sintrajud.
Lula recebe Comando de Greve de São Paulo após dia de protesto
Presidente confirma reunião com Peluso nesta quinta e concorda com participação de representante da categoria
O comando de greve foi recebido pelo presidente Lula no final da tarde desta terça, 29, no escritório da presidência em São Paulo na Av. Paulista. Depois de um dia inteiro de protesto em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), onde Lula participou de encontro com o primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, o presidente não conseguiu escapar da pressão dos servidores. Foram recebidos a diretora do Sintrajud Inês Castro e os diretores de base Tarcísio Ferreira e Dalmo Vieira Duarte.
Lula confirmou que a reunião com o ministro Cezar Peluso acontecerá nesta semana, na quinta-feira, pela manhã. O presidente da República disse também que o ministro do Planejamento Paulo Bernardo deverá participar do encontro. O Comando reivindicou a presença de um representante dos servidores na reunião e Lula concordou.
Para Inês, a audiência mostrou a força da mobilização da categoria, há quase dois meses em greve. “Agora temos que permanecer firmes na luta pelo PCS até que tenhamos garantias concretas da aprovação do projeto”, disse. Por isso, todos devem ir ao ato/assembleia nesta quarta, 30, no TRF, e seguir mobilizados até o final das negociações.
Da Redação do Sintrajud.
PCS: REUNIÃO ENTRE LULA E PELUSO É ADIADA NOVAMENTE
PCS: REUNIÃO ENTRE LULA E PELUSO É ADIADA NOVAMENTE
(29/06/2010 20:26:11)
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Cezar Peluso foi adiada novamente.
Segundo informações repassadas ao Sindiquinze direto de Brasília, o encontro que irá tratar do PL 6613/2009 deve ocorrer na próxima quinta-feira (1º) e não nesta quarta (30) como havia sido marcado anteriormente.
Ainda de acordo com Brasília, a reunião entre Lula e o presidente do STF deve acontecer às 11hs.
O Sindiquinze continua atento aos trabalhos e negociações que ocorrem no Distrito Federal e, assim que tiver, trará mais informações sobre o encontro que irá tratar do PCS do Judiciário.
SINDIQUINZE: ATENTO AOS INTERESSES DOS SERVIDORES
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
(29/06/2010 20:26:11)
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Cezar Peluso foi adiada novamente.
Segundo informações repassadas ao Sindiquinze direto de Brasília, o encontro que irá tratar do PL 6613/2009 deve ocorrer na próxima quinta-feira (1º) e não nesta quarta (30) como havia sido marcado anteriormente.
Ainda de acordo com Brasília, a reunião entre Lula e o presidente do STF deve acontecer às 11hs.
O Sindiquinze continua atento aos trabalhos e negociações que ocorrem no Distrito Federal e, assim que tiver, trará mais informações sobre o encontro que irá tratar do PCS do Judiciário.
SINDIQUINZE: ATENTO AOS INTERESSES DOS SERVIDORES
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
terça-feira, 29 de junho de 2010
Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário
29/6/2010 às: 16:07:01
Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram nesta terça-feira, 29, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.
Segundo informações do Sindicato dos servidores do Distrito Federal (Sindjus), o ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões
Em reunião hoje, Bernardo disse à PGR que está estudando orçamento para o PCS do MPU e Judiciário
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram nesta terça-feira, 29, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.
Segundo informações do Sindicato dos servidores do Distrito Federal (Sindjus), o ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da Assessoria Parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões
O PROJETO MARAJÁ - REVISTA ISTO É
http://www.istoe.com.br/reportagens/83255_O+PROJETO+MARAJA
O projeto marajá
Judiciário pressiona por aumento que cria supersalários e faz técnicos ganharem como funcionários de alto escalão
Sérgio Pardellas
“A aprovação vai permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”
Cezar Peluso, presidente do STF
Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do STF, a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.
“Não há recursos para dar esse aumento. Isto tem que ser mais bem discutido”
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.
O projeto marajá
Judiciário pressiona por aumento que cria supersalários e faz técnicos ganharem como funcionários de alto escalão
Sérgio Pardellas
“A aprovação vai permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”
Cezar Peluso, presidente do STF
Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do STF, a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.
“Não há recursos para dar esse aumento. Isto tem que ser mais bem discutido”
Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.
segunda-feira, 28 de junho de 2010
CARTA ABERTA DA DIRETORIA DA AOJUSTRA AOS OFICIAIS DO TRT DA SEGUNDA REGIÃO
Carta aberta aos Oficiais de Justiça do TRT da Segunda Região
Pode-se dizer que é no mínimo estranha a cobertura dada pelo Sintrajud à contribuição dos oficiais de justiça do TRT/02 à greve. Em todas as notas publicadas no site do sindicato, é predominante o noticiário sobre a paralisação dos colegas da Justiça Federal. E bem verdade que isso ocorre porque um dos diretores do sindicato, Erlon Sampaio, é oficial da Justiça Federal, e sempre é citado como diretor do "Sintrajud e presidente da Assojaf".
Ocorre que na base do Sintrajud estão os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho, cujo papel histórico sempre foi importante para a construção deste sindicato, desde o Sintrajus, que o precedeu. E que voltaram a ter a sua associação, a Aojustra - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Fazem parte da diretoria dessa associação vários oficiais que estão atuando firmemente nessa greve, como o seu presidente Neemias Ramos Freire, o vice Ivo Oliveira Farias, o diretor jurídico Jurandir Santos, o diretor de comunicação Francisco Carlos Martins de Castro, a secretária geral Sandra Duarte Reis e a tesoureira Regina Claudia Miranda, entre outros. Deve-se destacar que todos os integrantes da diretoria da Aojustra aderiram à greve, alguns desde o dia 6 de maio e outros após a decisão em assembleia setorial realizada no fórum da Barra Fun da, em 11 de maio. E que foi com a participação desses oficiais que as Centrais de Mandados de São Paulo, Santos, Cubatão, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, além de vários outros locais, aderiram à greve.
Importante ainda dizer que a Central de Mandados, com seus 268 Oficiais, chegou a ter 80% de adesão à greve nos primeiros 30 dias, com número de oficiais parados semelhante ao número de servidores das Varas em greve, e que tem mantido a paralisação até a presente data, mesmo depois da portaria de corte de ponto do presidente do TRT.
No entanto, em nenhum momento se vê nas notícias veiculadas pelo site do Sintrajud uma menção a esse fato. Quando mencionam os oficiais da Barra Funda, como na nota desta sexta-feira, 25 de junho, citam "o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf" Erlon Sampaio, que esteve na nossa assembleia. Porém, quando nós comparecemos às reuniões dos oficiais da Justiça Federal, como o fizemos em algumas oportunidades antes do início da greve, sequer fomos citados.
Desnecessário dizer que o Departamento de Imprensa do Sintrajud tem o telefone e o e-mail do presidente da Aojustra, e sempre que foi contatado atendeu prontamente.
Se fazemos essa reclamação é porque sabemos que os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho merecem um tratamento melhor do nosso Sindicato, principalmente quando estão contribuindo com uma greve que já se arrasta por mais de 45 dias.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, noticiário dos Oficiais na greve:
15/4/2010 às: 16:05:04
Oficiais de justiça defendem mobilização pelo PCS e marcam reunião no dia 28/4
Advogado do Sindicato tirou dúvidas na reunião
Em reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, realizada nesta quarta, 14/4, os oficiais destacaram a importância da participação deles nas mobilizações pela aprovação do PCS-4. Após a assembleia, em frente ao TRF, que definiu paralisação de 24 horas no próximo dia 27 e uma nova assembleia/ato no dia 28, eles se reuniram no auditório do TRF. Uma nova reunião dos oficiais foi agendada para o dia 28, antes da assembleia/ato.
Para o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, Erlon Sampaio, a aprovação do PL 6613, que revisa os salários da categoria, depende da mobilização dos servidores, por isso ele defendeu a união de todos. “Existe um estigma que somos um segmento privilegiado, mas os oficiais são servidores, iguais a todos da nossa categoria”, ressalta Erlon.
O diretor de base do Sintrajud Cláudio Klein, que participou da reunião, disse que a categoria está entendendo a necessidade da mobilização para que o PCS seja aprovado neste ano. Como exemplo desse entendimento, ele apontou a aprovação da greve por unanimidade em praticamente todas as assembleias.
Ações específicas
Além de debater sobre a campanha pelo PCS, os oficiais tiraram dúvidas sobre ações judiciais ajuizadas pelo Sindicato. A aposentadoria especial foi o principal assunto tratado. O advogado do Sintrajud, César Lignelli, explicou os procedimentos necessários para os oficiais requererem esse direito.
Graças à decisão favorável no mandado de injunção impetrado pelo Sintrajud, os oficiais filiados podem requerer administrativamente a contagem de 20 anos, sem idade mínima, para se aposentar. O requerimento está disponível no site do Sintrajud e deve ser impresso, preenchido, e entregue ao setor de RH do tribunal.
29/4/2010 às: 12:44:20
Oficiais de Justiça estarão na greve
Núcleo de OJAFs define táticas para construir a paralisação por tempo indeterminado
Após o ato de quarta-feira em frente ao TRF-3, o Núcleo de Oficiais de Justiça dos Sintrajud se reuniu para debater as melhores formas do segmento ajudar na construção da greve por tempo indeterminado. A data do início da greve será definida na reunião ampliada da Fenajufe, no domingo (02), junto com os demais sindicatos de servidores do Judiciário do país.
Com uma crescente participação nas atividades convocadas pelo Sintrajud na luta pela aprovação do PCS, os OJAFs tem agora um desafio maior: ajudar a construir uma grande greve, uma vez que “o governo já se posicionou contrário ao reajuste dos servidores do Judiciário”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, coordenador do Núcleo.
Segundo Erlon, que também é presidente da Assojaf-SP (Associação dos Oficiais de Justiça), na reunião, os servidores reafirmaram a importância de estar nas paralisações. “Saímos com o compromisso de fazer um trabalho de conscientização jun to aos outros colegas para fazermos uma das maiores mobilizações pela aprovação do PCS”, disse. Erlon também disse que os OJAFs estarão em luta pelo arquivamento do PLP 549/09 que prevê congelamento de salários.
6/5/2010 às: 20:56:07
Oficiais de Justiça já têm data para aderir à greve
Os OJAFs reafirmaram que participarão da paralisação pela aprovação do PCS, em reunião na quarta-feira, dia 05, no Pedro Lessa. Eles também estarão na luta contra a retirada de direitos. Segundo relatou Erlon Sampaio, que é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais e Diretor do Sintrajud, os OJAFs ingressarão na greve a partir do dia 12 de maio, próxima quarta-feira.
Os OJAFs voltam a se reunir no dia 12, no Pedro Lessa às 14h.
Erlon explica que em razão das especificidades do segmento e pelos plantões quinzenais, “foi deliberado que será feito um levantamento junto aos coordenadores de equipe de cada plantão para mapeamento e para que seja garantido o percentual de permanência do mínimo legal garantido por lei”.
Na reunião, de acordo com Erlon, havia oficiais do TRF e do Fórum Criminal. “O que demonstra que este segmento dos servidores tem clareza da necessidade da unidade da luta”, e acrescentou: Â “diante da intransigência do governo não resta outra alternativa senão o exercício do direito constitucional da greve”
12/5/2010 às: 19:37:49
Oficiais de Justiça da JF entram na com força na greve
Nesta quarta-feira, dia 12, cerca de 100 oficiais de justiça da JF e TRF-3 decidiram por unanimidade entrar em greve, “uma decisão histórica”, segundo Erlon Sampaio diretor do Sintrajud e coordenador do Núcleo de OJAFS da entidade. Ele pontua que a decisão demonstra um avanço político do segmento da categoria em relação aos PCSs anteriores. “Os OJFAs não vão retirar mandados nem comparecer aos plantões” destacou Erlon dizendo que a participação deste segmento do judiciário nas atividades da greve deve ser cada vez mais intensa.
O sindicalista também informa que os oficiais vão garantir um funcionamento mínimo para os mandados de urgência, “atendendo o mínimo legal”. Erlon ainda diz que na próxima quarta-feira, dia 19 de maio, os oficiais se reunirão no auditório do TRF-3, na av. Paulista.
19/5/2010 às: 19:53:41
OJAFs da Justiça Federal reforçam a greve pelo PCS
Os oficiais de justiça da Justiça Federal debateram melhores formas de aderirem à greve. Em reunião realizada na tarde de quarta-feira, dia 19 de maio, 45 OJAFs expuseram as suas opiniões sobre como fortalecer o movimento grevista que está crescendo a cada dia em todo o estado: “A melhor forma de ajudarmos os demais servidores na greve é estando aqui em baixo, todos os dias”, disse o oficial José Henrique, já no ato em frente ao TRF-3, que aconteceu logo após a reunião.
“Temos que aderir ao movimento para dar força aos demais servidores, e eles vão nos dar força, uma força que não encontramos em nenhum outro lugar”, disse Zé Henrique.
Segundo disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, o risco que corre toda a categoria é enorme. Além do PCS estar parado na Câmara, o risco do congelamento é bastante forte. O diretor ressaltou que existem outros ataques com o congelamento dos benefícios sociais da categoria. “Isso é a retir ada de direitos”, disse.
Erlon destacou que na reuinião os OJAFs reiteraram que não vão retirar os mandados ordinários nem os prioritários, o que descarcterizaria a greve. Os mandados urgentes dos plantões serão garantidos pelos 30% de oficiais que estarão na retaguarda do movimento, cumprindo o mínimo exigido pela lei.
“Todos têm a clareza de que a greve é legal e é a única ferramenta que temos para pressionar o governo. Esse é o momento da luta coletiva e de construir o companheirismo entre nós”, disse.
24/5/2010 às: 16:07:12
Dia 26, às 12h, reunião dos Oficiais de Justiça no TRF
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud reúne-se nesta quarta-feira, dia 26, às 12h, no auditório do TRF. Na reunião será discutida a organização dos oficiais na greve e outros assuntos de interesse da categoria.
24/5/2010 às: 14:47:40
Centrais de Mandados de São Bernardo e Santo André estão praticamente paralisadas
Na paralisação dos servidores da JT no ABC a adesão dos oficiais de justiça de São Bernardo e Santo André merece destaque, eles paralisaram 90% e 100% das centrais de mandados das duas cidades, respectivamente. “Um feito inédito”, avalia o diretor de base do sintrajud Ivo Oliveira Farias.
Ele conta que em São Bernardo a alta adesão já era esperada pelo comando de greve, pois a paralisação do final de 2009, que cobrava o envio do PCS ao Congresso, já contava com forte participação dos servidores. Agora, os OJAFs estão com uma adesão muito forte e aqueles que não aderiram “estão cumprindo os mandados urgentes”, explicou.
Já na cidade vizinha, o ânimo dos oficiais é ainda maior porque eles nunca haviam participado de uma greve. “Estou muito impressionado com a força da adesão e com a clareza que os colegas têm”, disse. Ivo também diz que nesta Central de Mandados os servidores estão garantindo um sistema de rodízio para cumprir os mand ados urgentes.
O sindicalista avalia que esta paralisação tem causado grande repercussão na região, mas que espera que a força e a consciência dos servidores do ABC se espalhem por todo o estado. Em sua atuação como sindicalista, ele tem realizado um trabalho também na região de Mogi das Cruzes, onde a adesão também está maior do que 90%. “Dos cinco fóruns, quatro já entraram em greve”, contou.
“O tribunal tem que saber que a fase executória do processo não está sendo cumprida, pois os servidores estão em greve, afinal somos nós que concretizamos as decisões judiciais”, concluiu.
11/6/2010 às: 20:02:51
Oficiais de Justiça da JF e JT mantêm-se firmes na greve
Nesta sexta, 11, oficiais da JF e da JT realizaram reuniões no Fórum Pedro Lessa e no Fórum da Barra Funda, respectivamente. Todos eles decidiram se manter firmes na luta pelo PCS, contra o congelamento e pelo direito de greve.
De acordo com Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, os oficiais reconheceram que o momento é de continuar e até intensificar o movimento paredista. “Temos que permanecer unidos para tentar arrancar um acordo com o governo”, diz.
Os oficiais da JF destacaram que o fortalecimento da greve também é em solidariedade às medidas que têm sido adotadas para reprimi-la em outros tribunais, como o corte de ponto. Já os oficiais da JT, por conta do corte de ponto anunciado pela presidência do TRT-2, ficaram indignados. Os que estavam parados vão continuar e muitos decidiram aderir devido à medida do tribunal.
17/6/2010 às: 17:39:23
Oficiais de justiça da JF reúnem-se nesta sexta, 18/06
O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud fará reunião nesta sexta-feira, às 14h30, no auditório do TRF (Av. Paulista, 1842). A reunião será sobre a avaliação da greve e outros assuntos. Participe.
25/6/2010 às: 20:16:05
Oficiais da JT/Barra Funda decidem permanecer em greve
Em assembleia realizada nesta quinta, 24, os oficiais de justiça da JT/Barra Funda decidiram permanecer em greve até a próxima segunda-feira, 28. A greve foi aprovada por ampla maioria e o prazo se deu porque os oficiais contavam com a reunião entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso. A reunião estava prevista para a sexta-feira pela manhã, mas foi adiada e está prevista para a próxima quarta, 30.
Os oficiais terão uma nova assembleia na manhã de segunda. Para Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, é muito importante que todos os oficiais sigam firmes e unidos na greve até que haja garantias concretas da aprovação do PCS.
Pode-se dizer que é no mínimo estranha a cobertura dada pelo Sintrajud à contribuição dos oficiais de justiça do TRT/02 à greve. Em todas as notas publicadas no site do sindicato, é predominante o noticiário sobre a paralisação dos colegas da Justiça Federal. E bem verdade que isso ocorre porque um dos diretores do sindicato, Erlon Sampaio, é oficial da Justiça Federal, e sempre é citado como diretor do "Sintrajud e presidente da Assojaf".
Ocorre que na base do Sintrajud estão os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho, cujo papel histórico sempre foi importante para a construção deste sindicato, desde o Sintrajus, que o precedeu. E que voltaram a ter a sua associação, a Aojustra - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Fazem parte da diretoria dessa associação vários oficiais que estão atuando firmemente nessa greve, como o seu presidente Neemias Ramos Freire, o vice Ivo Oliveira Farias, o diretor jurídico Jurandir Santos, o diretor de comunicação Francisco Carlos Martins de Castro, a secretária geral Sandra Duarte Reis e a tesoureira Regina Claudia Miranda, entre outros. Deve-se destacar que todos os integrantes da diretoria da Aojustra aderiram à greve, alguns desde o dia 6 de maio e outros após a decisão em assembleia setorial realizada no fórum da Barra Fun da, em 11 de maio. E que foi com a participação desses oficiais que as Centrais de Mandados de São Paulo, Santos, Cubatão, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, além de vários outros locais, aderiram à greve.
Importante ainda dizer que a Central de Mandados, com seus 268 Oficiais, chegou a ter 80% de adesão à greve nos primeiros 30 dias, com número de oficiais parados semelhante ao número de servidores das Varas em greve, e que tem mantido a paralisação até a presente data, mesmo depois da portaria de corte de ponto do presidente do TRT.
No entanto, em nenhum momento se vê nas notícias veiculadas pelo site do Sintrajud uma menção a esse fato. Quando mencionam os oficiais da Barra Funda, como na nota desta sexta-feira, 25 de junho, citam "o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf" Erlon Sampaio, que esteve na nossa assembleia. Porém, quando nós comparecemos às reuniões dos oficiais da Justiça Federal, como o fizemos em algumas oportunidades antes do início da greve, sequer fomos citados.
Desnecessário dizer que o Departamento de Imprensa do Sintrajud tem o telefone e o e-mail do presidente da Aojustra, e sempre que foi contatado atendeu prontamente.
Se fazemos essa reclamação é porque sabemos que os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho merecem um tratamento melhor do nosso Sindicato, principalmente quando estão contribuindo com uma greve que já se arrasta por mais de 45 dias.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, noticiário dos Oficiais na greve:
15/4/2010 às: 16:05:04
Oficiais de justiça defendem mobilização pelo PCS e marcam reunião no dia 28/4
Advogado do Sindicato tirou dúvidas na reunião
Em reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, realizada nesta quarta, 14/4, os oficiais destacaram a importância da participação deles nas mobilizações pela aprovação do PCS-4. Após a assembleia, em frente ao TRF, que definiu paralisação de 24 horas no próximo dia 27 e uma nova assembleia/ato no dia 28, eles se reuniram no auditório do TRF. Uma nova reunião dos oficiais foi agendada para o dia 28, antes da assembleia/ato.
Para o diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, Erlon Sampaio, a aprovação do PL 6613, que revisa os salários da categoria, depende da mobilização dos servidores, por isso ele defendeu a união de todos. “Existe um estigma que somos um segmento privilegiado, mas os oficiais são servidores, iguais a todos da nossa categoria”, ressalta Erlon.
O diretor de base do Sintrajud Cláudio Klein, que participou da reunião, disse que a categoria está entendendo a necessidade da mobilização para que o PCS seja aprovado neste ano. Como exemplo desse entendimento, ele apontou a aprovação da greve por unanimidade em praticamente todas as assembleias.
Ações específicas
Além de debater sobre a campanha pelo PCS, os oficiais tiraram dúvidas sobre ações judiciais ajuizadas pelo Sindicato. A aposentadoria especial foi o principal assunto tratado. O advogado do Sintrajud, César Lignelli, explicou os procedimentos necessários para os oficiais requererem esse direito.
Graças à decisão favorável no mandado de injunção impetrado pelo Sintrajud, os oficiais filiados podem requerer administrativamente a contagem de 20 anos, sem idade mínima, para se aposentar. O requerimento está disponível no site do Sintrajud e deve ser impresso, preenchido, e entregue ao setor de RH do tribunal.
29/4/2010 às: 12:44:20
Oficiais de Justiça estarão na greve
Núcleo de OJAFs define táticas para construir a paralisação por tempo indeterminado
Após o ato de quarta-feira em frente ao TRF-3, o Núcleo de Oficiais de Justiça dos Sintrajud se reuniu para debater as melhores formas do segmento ajudar na construção da greve por tempo indeterminado. A data do início da greve será definida na reunião ampliada da Fenajufe, no domingo (02), junto com os demais sindicatos de servidores do Judiciário do país.
Com uma crescente participação nas atividades convocadas pelo Sintrajud na luta pela aprovação do PCS, os OJAFs tem agora um desafio maior: ajudar a construir uma grande greve, uma vez que “o governo já se posicionou contrário ao reajuste dos servidores do Judiciário”, disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, coordenador do Núcleo.
Segundo Erlon, que também é presidente da Assojaf-SP (Associação dos Oficiais de Justiça), na reunião, os servidores reafirmaram a importância de estar nas paralisações. “Saímos com o compromisso de fazer um trabalho de conscientização jun to aos outros colegas para fazermos uma das maiores mobilizações pela aprovação do PCS”, disse. Erlon também disse que os OJAFs estarão em luta pelo arquivamento do PLP 549/09 que prevê congelamento de salários.
6/5/2010 às: 20:56:07
Oficiais de Justiça já têm data para aderir à greve
Os OJAFs reafirmaram que participarão da paralisação pela aprovação do PCS, em reunião na quarta-feira, dia 05, no Pedro Lessa. Eles também estarão na luta contra a retirada de direitos. Segundo relatou Erlon Sampaio, que é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais e Diretor do Sintrajud, os OJAFs ingressarão na greve a partir do dia 12 de maio, próxima quarta-feira.
Os OJAFs voltam a se reunir no dia 12, no Pedro Lessa às 14h.
Erlon explica que em razão das especificidades do segmento e pelos plantões quinzenais, “foi deliberado que será feito um levantamento junto aos coordenadores de equipe de cada plantão para mapeamento e para que seja garantido o percentual de permanência do mínimo legal garantido por lei”.
Na reunião, de acordo com Erlon, havia oficiais do TRF e do Fórum Criminal. “O que demonstra que este segmento dos servidores tem clareza da necessidade da unidade da luta”, e acrescentou: Â “diante da intransigência do governo não resta outra alternativa senão o exercício do direito constitucional da greve”
12/5/2010 às: 19:37:49
Oficiais de Justiça da JF entram na com força na greve
Nesta quarta-feira, dia 12, cerca de 100 oficiais de justiça da JF e TRF-3 decidiram por unanimidade entrar em greve, “uma decisão histórica”, segundo Erlon Sampaio diretor do Sintrajud e coordenador do Núcleo de OJAFS da entidade. Ele pontua que a decisão demonstra um avanço político do segmento da categoria em relação aos PCSs anteriores. “Os OJFAs não vão retirar mandados nem comparecer aos plantões” destacou Erlon dizendo que a participação deste segmento do judiciário nas atividades da greve deve ser cada vez mais intensa.
O sindicalista também informa que os oficiais vão garantir um funcionamento mínimo para os mandados de urgência, “atendendo o mínimo legal”. Erlon ainda diz que na próxima quarta-feira, dia 19 de maio, os oficiais se reunirão no auditório do TRF-3, na av. Paulista.
19/5/2010 às: 19:53:41
OJAFs da Justiça Federal reforçam a greve pelo PCS
Os oficiais de justiça da Justiça Federal debateram melhores formas de aderirem à greve. Em reunião realizada na tarde de quarta-feira, dia 19 de maio, 45 OJAFs expuseram as suas opiniões sobre como fortalecer o movimento grevista que está crescendo a cada dia em todo o estado: “A melhor forma de ajudarmos os demais servidores na greve é estando aqui em baixo, todos os dias”, disse o oficial José Henrique, já no ato em frente ao TRF-3, que aconteceu logo após a reunião.
“Temos que aderir ao movimento para dar força aos demais servidores, e eles vão nos dar força, uma força que não encontramos em nenhum outro lugar”, disse Zé Henrique.
Segundo disse Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud, o risco que corre toda a categoria é enorme. Além do PCS estar parado na Câmara, o risco do congelamento é bastante forte. O diretor ressaltou que existem outros ataques com o congelamento dos benefícios sociais da categoria. “Isso é a retir ada de direitos”, disse.
Erlon destacou que na reuinião os OJAFs reiteraram que não vão retirar os mandados ordinários nem os prioritários, o que descarcterizaria a greve. Os mandados urgentes dos plantões serão garantidos pelos 30% de oficiais que estarão na retaguarda do movimento, cumprindo o mínimo exigido pela lei.
“Todos têm a clareza de que a greve é legal e é a única ferramenta que temos para pressionar o governo. Esse é o momento da luta coletiva e de construir o companheirismo entre nós”, disse.
24/5/2010 às: 16:07:12
Dia 26, às 12h, reunião dos Oficiais de Justiça no TRF
O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud reúne-se nesta quarta-feira, dia 26, às 12h, no auditório do TRF. Na reunião será discutida a organização dos oficiais na greve e outros assuntos de interesse da categoria.
24/5/2010 às: 14:47:40
Centrais de Mandados de São Bernardo e Santo André estão praticamente paralisadas
Na paralisação dos servidores da JT no ABC a adesão dos oficiais de justiça de São Bernardo e Santo André merece destaque, eles paralisaram 90% e 100% das centrais de mandados das duas cidades, respectivamente. “Um feito inédito”, avalia o diretor de base do sintrajud Ivo Oliveira Farias.
Ele conta que em São Bernardo a alta adesão já era esperada pelo comando de greve, pois a paralisação do final de 2009, que cobrava o envio do PCS ao Congresso, já contava com forte participação dos servidores. Agora, os OJAFs estão com uma adesão muito forte e aqueles que não aderiram “estão cumprindo os mandados urgentes”, explicou.
Já na cidade vizinha, o ânimo dos oficiais é ainda maior porque eles nunca haviam participado de uma greve. “Estou muito impressionado com a força da adesão e com a clareza que os colegas têm”, disse. Ivo também diz que nesta Central de Mandados os servidores estão garantindo um sistema de rodízio para cumprir os mand ados urgentes.
O sindicalista avalia que esta paralisação tem causado grande repercussão na região, mas que espera que a força e a consciência dos servidores do ABC se espalhem por todo o estado. Em sua atuação como sindicalista, ele tem realizado um trabalho também na região de Mogi das Cruzes, onde a adesão também está maior do que 90%. “Dos cinco fóruns, quatro já entraram em greve”, contou.
“O tribunal tem que saber que a fase executória do processo não está sendo cumprida, pois os servidores estão em greve, afinal somos nós que concretizamos as decisões judiciais”, concluiu.
11/6/2010 às: 20:02:51
Oficiais de Justiça da JF e JT mantêm-se firmes na greve
Nesta sexta, 11, oficiais da JF e da JT realizaram reuniões no Fórum Pedro Lessa e no Fórum da Barra Funda, respectivamente. Todos eles decidiram se manter firmes na luta pelo PCS, contra o congelamento e pelo direito de greve.
De acordo com Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, os oficiais reconheceram que o momento é de continuar e até intensificar o movimento paredista. “Temos que permanecer unidos para tentar arrancar um acordo com o governo”, diz.
Os oficiais da JF destacaram que o fortalecimento da greve também é em solidariedade às medidas que têm sido adotadas para reprimi-la em outros tribunais, como o corte de ponto. Já os oficiais da JT, por conta do corte de ponto anunciado pela presidência do TRT-2, ficaram indignados. Os que estavam parados vão continuar e muitos decidiram aderir devido à medida do tribunal.
17/6/2010 às: 17:39:23
Oficiais de justiça da JF reúnem-se nesta sexta, 18/06
O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajud fará reunião nesta sexta-feira, às 14h30, no auditório do TRF (Av. Paulista, 1842). A reunião será sobre a avaliação da greve e outros assuntos. Participe.
25/6/2010 às: 20:16:05
Oficiais da JT/Barra Funda decidem permanecer em greve
Em assembleia realizada nesta quinta, 24, os oficiais de justiça da JT/Barra Funda decidiram permanecer em greve até a próxima segunda-feira, 28. A greve foi aprovada por ampla maioria e o prazo se deu porque os oficiais contavam com a reunião entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso. A reunião estava prevista para a sexta-feira pela manhã, mas foi adiada e está prevista para a próxima quarta, 30.
Os oficiais terão uma nova assembleia na manhã de segunda. Para Erlon Sampaio, diretor do Sintrajud e presidente da Assojaf, é muito importante que todos os oficiais sigam firmes e unidos na greve até que haja garantias concretas da aprovação do PCS.
sábado, 26 de junho de 2010
ESCLARECIMENTOS AOS COLEGAS OFICIAIS DO TRT/02 SOBRE A GREVE E SOBRE A ASSEMBLÉIA SETORIAL DE SEGUNDA FEIRA
ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS AOS COLEGAS OFICIAIS DO TRT/02 SOBRE A GREVE E SOBRE A ASSEMBLÉIA SETORIAL DE SEGUNDA FEIRA
REUNIÃO DE LULA COM PELUSO É ADIADA PARA A QUARTA-FEIRA
A reunião do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com o presidente Lula, prevista para as 9h desta sexta-feira (25 de junho) com o objetivo de discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, não foi realizada. A informação é de que o encontro teria sido cancelado por causa da agenda do presidente da República no Nordeste, que decidiu ficar no País (tinha viagem programada ao Canadá, para reunião do G-20) por causa dos problemas provocados pelas enchentes na região.
A informação da assessoria do Palácio do Planalto à Fenajufe é de que a reunião deverá ser realizada na próxima quarta-feira, 30 de junho, às 17h30, mas o horário ainda será confirmado pelo próprio presidente Lula.
Tendo em vista a ausência de resultado dessa reunião, e pelo fato de não termos ainda nada de concreto em relação ao Projeto de Lei 6613/09, entendemos que a assembléia setorial da próxima segunda-feira, às 9h, será realizada apenas para cumprir a determinação da última assembléia, mas apresentaremos proposta de adiar qualquer decisão do conjunto dos Oficiais pelo menos até a quinta-feira, 1º de julho.
Do mesmo modo, ante o que já expressamos na assembléia da última quinta-feira, deixamos aos colegas Oficiais a recomendação para que façam uma reflexão em relação à sua participação na greve ou retorno ao trabalho. Sabemos que, pelo fato de estarmos numa semana de plantões, muitos colegas estarão tentados a voltar ao trabalho. Como já dissemos antes, compreendemos o esforço de todos os que participaram desta luta e respeitamos a decisão de cada um.
Entendemos, porém, que é importante levar em conta a recente decisão do STJ, que impediu o corte do ponto dos servidores do Ministério do Trabalho, e também a decisão do TRT da 15ª Região, na última quinta-feira, que anulou ofício do Tribunal determinando o corte do ponto dos servidores em greve, corte este que já havia se efetivado no pagamento deste mês. Vale lembrar que o ofício do TRT 15ª Região determinando o corte de ponto precedeu a portaria do presidente do TRT 2ª Região, Dr. Décio Daidone, e já existe recurso administrativo para apreciação do pleno.
Também é importante destacar que os prazos continuam suspensos pelo TRT, o que de certa forma não favorece o nosso retorno normal ao trabalho.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, a notícia divulgada pelo Sindiquinze, que significa uma vitória do direito de greve e impedirá o corte de ponto dos servidores:
GREVE NO TRT-15: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)
Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores
O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.
No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.
O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.
Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.
Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.
Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.
Greve continua na 15ª Região
Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.
A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.
O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.
SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
REUNIÃO DE LULA COM PELUSO É ADIADA PARA A QUARTA-FEIRA
A reunião do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com o presidente Lula, prevista para as 9h desta sexta-feira (25 de junho) com o objetivo de discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, não foi realizada. A informação é de que o encontro teria sido cancelado por causa da agenda do presidente da República no Nordeste, que decidiu ficar no País (tinha viagem programada ao Canadá, para reunião do G-20) por causa dos problemas provocados pelas enchentes na região.
A informação da assessoria do Palácio do Planalto à Fenajufe é de que a reunião deverá ser realizada na próxima quarta-feira, 30 de junho, às 17h30, mas o horário ainda será confirmado pelo próprio presidente Lula.
Tendo em vista a ausência de resultado dessa reunião, e pelo fato de não termos ainda nada de concreto em relação ao Projeto de Lei 6613/09, entendemos que a assembléia setorial da próxima segunda-feira, às 9h, será realizada apenas para cumprir a determinação da última assembléia, mas apresentaremos proposta de adiar qualquer decisão do conjunto dos Oficiais pelo menos até a quinta-feira, 1º de julho.
Do mesmo modo, ante o que já expressamos na assembléia da última quinta-feira, deixamos aos colegas Oficiais a recomendação para que façam uma reflexão em relação à sua participação na greve ou retorno ao trabalho. Sabemos que, pelo fato de estarmos numa semana de plantões, muitos colegas estarão tentados a voltar ao trabalho. Como já dissemos antes, compreendemos o esforço de todos os que participaram desta luta e respeitamos a decisão de cada um.
Entendemos, porém, que é importante levar em conta a recente decisão do STJ, que impediu o corte do ponto dos servidores do Ministério do Trabalho, e também a decisão do TRT da 15ª Região, na última quinta-feira, que anulou ofício do Tribunal determinando o corte do ponto dos servidores em greve, corte este que já havia se efetivado no pagamento deste mês. Vale lembrar que o ofício do TRT 15ª Região determinando o corte de ponto precedeu a portaria do presidente do TRT 2ª Região, Dr. Décio Daidone, e já existe recurso administrativo para apreciação do pleno.
Também é importante destacar que os prazos continuam suspensos pelo TRT, o que de certa forma não favorece o nosso retorno normal ao trabalho.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
A seguir, a notícia divulgada pelo Sindiquinze, que significa uma vitória do direito de greve e impedirá o corte de ponto dos servidores:
GREVE NO TRT-15: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)
Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores
O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.
No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.
O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.
Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.
Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.
Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.
Greve continua na 15ª Região
Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.
A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.
O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.
SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR
do Sindiquinze, Caroline P. Colombo
Fenajufe discute problema de corte de ponto com vice-presidente do TST (Fonte/Fenajufe)
Fenajufe discute problema de corte de ponto com vice-presidente do TST
BRASÍLIA – 25/06/10 – Os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Jean Loiola e Evilásio Dantas, se reuniram nesta tarde com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Orestes Dalazen, para tratar do problema do corte de pontos dos servidores que fizeram a greve pela aprovação do plano de cargos e salários. No encontro, os coordenadores da Fenajufe fizeram um relato sobre o processo de negociação entre o Judiciário e o Executivo, explicaram as dificuldades enfrentadas pela Fenajufe e sindicatos de base e a preocupação com a demora na votação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Após ressaltar os impasses nas negociações, os coordenadores da Fenajufe também argumentaram que agora enfrentam também o problema do corte de pontos no TST o que, além de ser uma medida danosa e que cerceia o direito de greve dos servidores, poderá repercutir negativamente nos TRTs. Eles questionaram o fato de o tribunal superior já ter efetuado o desconto no salário dos grevistas e pediram o apoio do vice-presidente para que essa situação seja revertida.
Na reunião, os coordenadores da Fenajufe falaram, ainda, da recente decisão do STJ, que manteve o posicionamento do ministro Carvalhido suspendendo o corte de pontos dos servidores do Ministério do Trabalho que fizeram greve recentemente. Explicaram que a decisão dos ministros do STJ foi com base no entendimento de que durante dissídio de greve não pode ser efetuado corte de pontos e nem desconto de salário. Nesse sentido, reivindicaram apoio do ministro para que as negociações sobre os dias parados em toda a Justiça do Trabalho sejam feitas ao final do movimento grevista.
O ministro Orestes Dalazen disse entender a preocupação da Fenajufe e também considerou legítima a reivindicação dos servidores pela revisão salarial. Também se comprometeu a encaminhar essa reivindicação. Dalazen informou aos coordenadores da Fenajufe que entre hoje e a segunda-feira deverá se reunir com o presidente do TST, ministro Milton Moura França, e garantiu pautar essa reivindicação da Fenajufe.
Dirigentes sindicais conversam com corregedor
Para tratar do problema do corte de pontos no TST, integrantes do Comando Nacional de Greve se reuniram na quarta-feira [23] com a ministra do TST Rosa Maria Candiota da Rosa. O objetivo do encontro foi o de reivindicar à magistrada a intermediação na abertura de um canal de diálogo entre o TST e o Comando Nacional de Greve.
A ministra se dispôs a atender à solicitação dos dirigentes sindicais e, na mesma quarta-feira, concordou em tentar agendar uma reunião com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que ocorreu no mesmo dia. Participaram do encontro com o corregedor os coordenadores Zé Oliveira e Valter Nogueira, a diretora do Sintrajufe-RS Mara e o servidor do TRT do Distrito Federal Roberto Policarpo [coordenador licenciado da Fenajufe].
Os dirigentes esclareceram as várias dúvidas do ministro em relação ao PL 6.613 e à greve dos servidores e solicitaram a ele que intercedesse junto à presidência do TST pela abertura de diálogo com a Fenajufe sobre os dias parados. Na reunião, houve o compromisso de Reis de Paula de conversar com o presidente do TST.
A reunião de hoje da Fenajufe com o ministro João Oreste Dalazen também foi intermediada pela ministra Rosa Maria Candiota da Rosa.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sintrajufe-RS
BRASÍLIA – 25/06/10 – Os coordenadores da Fenajufe Gérner Matos, Jean Loiola e Evilásio Dantas, se reuniram nesta tarde com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Orestes Dalazen, para tratar do problema do corte de pontos dos servidores que fizeram a greve pela aprovação do plano de cargos e salários. No encontro, os coordenadores da Fenajufe fizeram um relato sobre o processo de negociação entre o Judiciário e o Executivo, explicaram as dificuldades enfrentadas pela Fenajufe e sindicatos de base e a preocupação com a demora na votação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Após ressaltar os impasses nas negociações, os coordenadores da Fenajufe também argumentaram que agora enfrentam também o problema do corte de pontos no TST o que, além de ser uma medida danosa e que cerceia o direito de greve dos servidores, poderá repercutir negativamente nos TRTs. Eles questionaram o fato de o tribunal superior já ter efetuado o desconto no salário dos grevistas e pediram o apoio do vice-presidente para que essa situação seja revertida.
Na reunião, os coordenadores da Fenajufe falaram, ainda, da recente decisão do STJ, que manteve o posicionamento do ministro Carvalhido suspendendo o corte de pontos dos servidores do Ministério do Trabalho que fizeram greve recentemente. Explicaram que a decisão dos ministros do STJ foi com base no entendimento de que durante dissídio de greve não pode ser efetuado corte de pontos e nem desconto de salário. Nesse sentido, reivindicaram apoio do ministro para que as negociações sobre os dias parados em toda a Justiça do Trabalho sejam feitas ao final do movimento grevista.
O ministro Orestes Dalazen disse entender a preocupação da Fenajufe e também considerou legítima a reivindicação dos servidores pela revisão salarial. Também se comprometeu a encaminhar essa reivindicação. Dalazen informou aos coordenadores da Fenajufe que entre hoje e a segunda-feira deverá se reunir com o presidente do TST, ministro Milton Moura França, e garantiu pautar essa reivindicação da Fenajufe.
Dirigentes sindicais conversam com corregedor
Para tratar do problema do corte de pontos no TST, integrantes do Comando Nacional de Greve se reuniram na quarta-feira [23] com a ministra do TST Rosa Maria Candiota da Rosa. O objetivo do encontro foi o de reivindicar à magistrada a intermediação na abertura de um canal de diálogo entre o TST e o Comando Nacional de Greve.
A ministra se dispôs a atender à solicitação dos dirigentes sindicais e, na mesma quarta-feira, concordou em tentar agendar uma reunião com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que ocorreu no mesmo dia. Participaram do encontro com o corregedor os coordenadores Zé Oliveira e Valter Nogueira, a diretora do Sintrajufe-RS Mara e o servidor do TRT do Distrito Federal Roberto Policarpo [coordenador licenciado da Fenajufe].
Os dirigentes esclareceram as várias dúvidas do ministro em relação ao PL 6.613 e à greve dos servidores e solicitaram a ele que intercedesse junto à presidência do TST pela abertura de diálogo com a Fenajufe sobre os dias parados. Na reunião, houve o compromisso de Reis de Paula de conversar com o presidente do TST.
A reunião de hoje da Fenajufe com o ministro João Oreste Dalazen também foi intermediada pela ministra Rosa Maria Candiota da Rosa.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações do Sintrajufe-RS
Servidores do TRT-15 devem receber dias de greve descontados em julho (Fonte/Sintrajud)
25/6/2010 às: 18:30:34
Servidores do TRT-15 devem receber dias de greve descontados em julho
Com a suspensão do corte de ponto, a restituição dos dias descontados no TRT da 15ª Região, por conta da greve, está prevista para o dia 8 de julho, segundo o servidor Ronald Fumagali. De acordo com ele, a informação foi obtida no Setor de Pagamentos, onde uma nova folha está sendo preparada com os valores referentes aos dias parados no mês de maio.
Os servidores terão seus salários devolvidos seguindo a decisão do Pleno do TRT-15, que nesta quinta, 24, suspendeu o corte de ponto. Em resposta ao recurso administrativo impetrado pelo sindicato dos servidores do tribunal (Sindiquinze), a determinação do presidente do TRT-15 foi revogada.
Segundo Ronald, a greve foi fundamental para o julgamento favorável aos servidores e ele acredita que a decisão do STJ desta quarta, 23, contra o desconto no Ministério do Trabalho teve influência. “Foi a força da nossa luta que garantiu essa votação no Pleno. Por isso, é preciso manter nossa mobilização até a vitória”, disse.
Da Redação do Sintrajud.
Servidores do TRT-15 devem receber dias de greve descontados em julho
Com a suspensão do corte de ponto, a restituição dos dias descontados no TRT da 15ª Região, por conta da greve, está prevista para o dia 8 de julho, segundo o servidor Ronald Fumagali. De acordo com ele, a informação foi obtida no Setor de Pagamentos, onde uma nova folha está sendo preparada com os valores referentes aos dias parados no mês de maio.
Os servidores terão seus salários devolvidos seguindo a decisão do Pleno do TRT-15, que nesta quinta, 24, suspendeu o corte de ponto. Em resposta ao recurso administrativo impetrado pelo sindicato dos servidores do tribunal (Sindiquinze), a determinação do presidente do TRT-15 foi revogada.
Segundo Ronald, a greve foi fundamental para o julgamento favorável aos servidores e ele acredita que a decisão do STJ desta quarta, 23, contra o desconto no Ministério do Trabalho teve influência. “Foi a força da nossa luta que garantiu essa votação no Pleno. Por isso, é preciso manter nossa mobilização até a vitória”, disse.
Da Redação do Sintrajud.
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Lula cancela reunião com Peluso devido a tragédia no Nordeste
25/6/2010 às: 15:44:18
Lula cancela reunião com Peluso devido a tragédia no Nordeste
Assembleia Estadual nessa segunda, às 11h, no TRF. Servidores devem se manter firmes e ampliar greve
A reunião marcada para ocorrer hoje entre o presidente Lula e o presidente do STF, Cezar Peluso, foi adiada, possivelmente, para a próxima quarta-feira (30), às 17h30, devido as chuvas que atingiram o Nordeste nas últimos dias . A tragédia naquela região também obrigou Lula a cancelar a viagem que faria ao Canadá para participar da reunião do G20. Segundo informações do gabinete da Presidência, toda a agenda de Lula para esta sexta-feira "caiu".
Para avaliar a greve e discutir as próximas mobilizações, o Sintrajud realizará Assembleia Estadual nesta segunda-feira, dia 28, às 11h, no TRF. "Estamos num momento crucial de nossa luta, no qual o Supremo assumiu a defesa do PL 6613/09 (PCS) e buscou o Executivo e o Legislativo para negociar um acordo para sua aprovação. Além disso, o STJ votou, por unanimidade, a suspensão do desconto dos dias parados dos servidores do Ministério do Trabalho. Esse é um fato importante na luta pelo nosso direito de greve. Esses avanços só foram possíveis devido a força heróica dos grevistas, que encararam, com muita coragem, o assédio moral das administrações dos tribunais regionais e suas portarias com os descontos dos dias", disse o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades,
Melqui ressaltou que, além de manter a greve, ela precisa ser ampliada. São muitos dias na luta. "Sabemos que muitos companheiros devem estar cansados, mas é preciso se manter firme e quem não entrou ainda deve entrar. Dê sua contribuição pela vitória do PCS", destacou.
O Sintrajud está acompanhando as negociações para manter o servidor informado.
Lula cancela reunião com Peluso devido a tragédia no Nordeste
Assembleia Estadual nessa segunda, às 11h, no TRF. Servidores devem se manter firmes e ampliar greve
A reunião marcada para ocorrer hoje entre o presidente Lula e o presidente do STF, Cezar Peluso, foi adiada, possivelmente, para a próxima quarta-feira (30), às 17h30, devido as chuvas que atingiram o Nordeste nas últimos dias . A tragédia naquela região também obrigou Lula a cancelar a viagem que faria ao Canadá para participar da reunião do G20. Segundo informações do gabinete da Presidência, toda a agenda de Lula para esta sexta-feira "caiu".
Para avaliar a greve e discutir as próximas mobilizações, o Sintrajud realizará Assembleia Estadual nesta segunda-feira, dia 28, às 11h, no TRF. "Estamos num momento crucial de nossa luta, no qual o Supremo assumiu a defesa do PL 6613/09 (PCS) e buscou o Executivo e o Legislativo para negociar um acordo para sua aprovação. Além disso, o STJ votou, por unanimidade, a suspensão do desconto dos dias parados dos servidores do Ministério do Trabalho. Esse é um fato importante na luta pelo nosso direito de greve. Esses avanços só foram possíveis devido a força heróica dos grevistas, que encararam, com muita coragem, o assédio moral das administrações dos tribunais regionais e suas portarias com os descontos dos dias", disse o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades,
Melqui ressaltou que, além de manter a greve, ela precisa ser ampliada. São muitos dias na luta. "Sabemos que muitos companheiros devem estar cansados, mas é preciso se manter firme e quem não entrou ainda deve entrar. Dê sua contribuição pela vitória do PCS", destacou.
O Sintrajud está acompanhando as negociações para manter o servidor informado.
RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA” - Fonte/Sintrajud
24/6/2010 às: 16:13:21
Resposta dos servidores à “Palavra do Presidente” do TRT da 2ª Região
No dia 15 de junho, foi divulgada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região uma “Palavra da presidência aos servidores da Justiça do Trabalho”. Veja abaixo resposta dos servidores.
RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA”
Nós, Servidores da Justiça do Trabalho, em greve junto aos colegas do Judiciário Federal em todo o país, vimos a público manifestar que o movimento paredista é justamente o fruto de um amplo e sério esforço de reflexão e crítica do conjunto da categoria. Diante do sistemático descumprimento da norma constitucional que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores, da ausência de mecanismos que garantam a negociação coletiva no serviço público, e envidados todos os nossos esforços possíveis nos últimos anos para que se chegasse a uma solução satisfatória, a deflagração da greve foi o último recurso para impulsionar as autoridades constituídas a cumprirem suas atribuições.
Até o início da greve, o Poder Judiciário não havia demonstrado a disposição necessária em defender institucionalmente o projeto de lei que dispõe sobre a carreira de seus servidores; e o Poder Executivo, em postura francamente desrespeitosa, não ofereceu qualquer resposta concreta à controvérsia instalada, tendo inclusive, com sua interferência, obstruído a já tortuosa tramitação do Projeto de Lei 6613/09 no Congresso Nacional.
Diante desse cenário, não podemos aceitar que nosso movimento, sempre conduzido de forma transparente, responsável, pacífica e ordeira, e com vistas a um objetivo certo e claro, seja qualificado como simples reprodutor de palavras de ordem ou cartilhas, e que sejamos apontados como contrários aos interesses dos jurisdicionados. A preocupação com os jurisdicionados deve ser permanente, e não suscitada pela administração apenas em momentos de exceção, tais como os momentos de greve. A morosidade processual, por todos nós sempre combatida, não pode ser atribuída às paralisações, mas sim a uma carência estrutural de recursos materiais e principalmente humanos. A resolução de tais carências é motivo constante de reivindicação dos servidores, em defesa da qualidade do serviço público.
Tudo que obtivemos até hoje não foram benesses ou concessões, mas conquistas de uma categoria que, unida e organizada, soube fazer valer seus direitos na luta por melhores salários e condições de trabalho. Quando buscamos a valorização de nossa carreira, trabalhamos também pelo fortalecimento da instituição em seu conjunto, de modo a prestar um serviço com cada vez mais qualidade à população, tão carente de serviços públicos em um país desigual como o nosso.
Nosso comprometimento com a função pública é demonstrado, apesar de todas as dificuldades e limitações encontradas em nosso cotidiano, pela vertiginosa elevação da produtividade e da qualidade de nosso trabalho, noticiada frequentemente nos sites dos Tribunais em todo o país (como, por exemplo, o cumprimento de todas as metas do CNJ no ano de 2009).
Na contracorrente de nossos esforços em defesa do serviço público, enfrentamos uma política de desmonte patrocinada pelo governo federal, expressa em projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que prevêem o congelamento da folha de pagamento de todo o funcionalismo por dez anos. Se aprovados, tais projetos inviabilizarão também a possibilidade de expansão de serviços face à demanda social. Comprometida estaria, inclusive, a expansão de nosso Tribunal com a criação de novas Varas, buscada através de projeto de lei em trâmite no Congresso.
Ao invés de voltar suas críticas à essa política de desmonte e assumir institucionalmente a defesa dos pleitos dos trabalhadores a ela subordinados, a Presidência deste Tribunal, declarando expressamente sua intenção de pôr fim ao movimento, determina o corte de ponto e o desconto da remuneração dos grevistas (verba de caráter alimentar), com o que busca inviabilizar o exercício do nosso legítimo direito de greve. Desta forma, também compromete a possibilidade de uma solução satisfatória para a reposição do serviço acumulado quando do retorno ao trabalho.
Os responsáveis por nossa greve e por sua duração são aqueles que intransigentemente nos fecham as portas ao diálogo, ao qual sempre nos dispusemos. Cabe aos Poderes e às autoridades constituídas dar uma resposta não apenas aos servidores, mas também ao conjunto da população que, assim como nós, aguarda a solução para o impasse instalado, com a consequente retomada e normalização dos serviços, sem que com isso seja abandonada a nossa luta permanente pela valorização da carreira e melhoria constante do serviço público.
Servidores do TRT da 2ª Região, em greve.
Resposta dos servidores à “Palavra do Presidente” do TRT da 2ª Região
No dia 15 de junho, foi divulgada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região uma “Palavra da presidência aos servidores da Justiça do Trabalho”. Veja abaixo resposta dos servidores.
RESPOSTA À PUBLICAÇÃO INTITULADA “PALAVRA DA PRESIDÊNCIA”
Nós, Servidores da Justiça do Trabalho, em greve junto aos colegas do Judiciário Federal em todo o país, vimos a público manifestar que o movimento paredista é justamente o fruto de um amplo e sério esforço de reflexão e crítica do conjunto da categoria. Diante do sistemático descumprimento da norma constitucional que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores, da ausência de mecanismos que garantam a negociação coletiva no serviço público, e envidados todos os nossos esforços possíveis nos últimos anos para que se chegasse a uma solução satisfatória, a deflagração da greve foi o último recurso para impulsionar as autoridades constituídas a cumprirem suas atribuições.
Até o início da greve, o Poder Judiciário não havia demonstrado a disposição necessária em defender institucionalmente o projeto de lei que dispõe sobre a carreira de seus servidores; e o Poder Executivo, em postura francamente desrespeitosa, não ofereceu qualquer resposta concreta à controvérsia instalada, tendo inclusive, com sua interferência, obstruído a já tortuosa tramitação do Projeto de Lei 6613/09 no Congresso Nacional.
Diante desse cenário, não podemos aceitar que nosso movimento, sempre conduzido de forma transparente, responsável, pacífica e ordeira, e com vistas a um objetivo certo e claro, seja qualificado como simples reprodutor de palavras de ordem ou cartilhas, e que sejamos apontados como contrários aos interesses dos jurisdicionados. A preocupação com os jurisdicionados deve ser permanente, e não suscitada pela administração apenas em momentos de exceção, tais como os momentos de greve. A morosidade processual, por todos nós sempre combatida, não pode ser atribuída às paralisações, mas sim a uma carência estrutural de recursos materiais e principalmente humanos. A resolução de tais carências é motivo constante de reivindicação dos servidores, em defesa da qualidade do serviço público.
Tudo que obtivemos até hoje não foram benesses ou concessões, mas conquistas de uma categoria que, unida e organizada, soube fazer valer seus direitos na luta por melhores salários e condições de trabalho. Quando buscamos a valorização de nossa carreira, trabalhamos também pelo fortalecimento da instituição em seu conjunto, de modo a prestar um serviço com cada vez mais qualidade à população, tão carente de serviços públicos em um país desigual como o nosso.
Nosso comprometimento com a função pública é demonstrado, apesar de todas as dificuldades e limitações encontradas em nosso cotidiano, pela vertiginosa elevação da produtividade e da qualidade de nosso trabalho, noticiada frequentemente nos sites dos Tribunais em todo o país (como, por exemplo, o cumprimento de todas as metas do CNJ no ano de 2009).
Na contracorrente de nossos esforços em defesa do serviço público, enfrentamos uma política de desmonte patrocinada pelo governo federal, expressa em projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que prevêem o congelamento da folha de pagamento de todo o funcionalismo por dez anos. Se aprovados, tais projetos inviabilizarão também a possibilidade de expansão de serviços face à demanda social. Comprometida estaria, inclusive, a expansão de nosso Tribunal com a criação de novas Varas, buscada através de projeto de lei em trâmite no Congresso.
Ao invés de voltar suas críticas à essa política de desmonte e assumir institucionalmente a defesa dos pleitos dos trabalhadores a ela subordinados, a Presidência deste Tribunal, declarando expressamente sua intenção de pôr fim ao movimento, determina o corte de ponto e o desconto da remuneração dos grevistas (verba de caráter alimentar), com o que busca inviabilizar o exercício do nosso legítimo direito de greve. Desta forma, também compromete a possibilidade de uma solução satisfatória para a reposição do serviço acumulado quando do retorno ao trabalho.
Os responsáveis por nossa greve e por sua duração são aqueles que intransigentemente nos fecham as portas ao diálogo, ao qual sempre nos dispusemos. Cabe aos Poderes e às autoridades constituídas dar uma resposta não apenas aos servidores, mas também ao conjunto da população que, assim como nós, aguarda a solução para o impasse instalado, com a consequente retomada e normalização dos serviços, sem que com isso seja abandonada a nossa luta permanente pela valorização da carreira e melhoria constante do serviço público.
Servidores do TRT da 2ª Região, em greve.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
AOS COLEGAS OFICIAIS: - INFORME DA ASSEMBLEIA SETORIAL DE 24 DE JUNHO DE 2010 NA BARRA FUNDA
ASSUNTO:- INFORME DA ASSEMBLEIA SETORIAL DE 24 DE JUNHO DE 2010 NA BARRA FUNDA
Os Oficiais de Justiça voltaram a se reunir em assembléia setorial nesta quinta-feira, às 12h30, para deliberar sobre a continuidade da greve. Foi apresentado um breve relato sobre a reunião com o presidente do TRT, uma vez que as informações já haviam sido encaminhadas anteriormente por e-mail.
Foi apresentado também um balanço dos Oficiais em greve na Central de Mandados da Barra Funda, dando conta de que, de 270 Oficiais, 144 estariam de volta ao trabalho.
Também foi informado que o presidente do STF, Cesar Peluzo, junto com os demais presidentes dos Tribunais Superiores, vai se reunir com o presidente Lula nesta sexta-feira pela manhã, para tratar do PCS. Outro informe apresentado aos colegas foi em relação à decisão do STJ em processo dos servidores federais em greve do Ministério do Trabalho, que impede o corte do ponto dos servidores enquanto perdurar a paralisação e enquanto não existir a possibilidade de compensação dos dias parados.
Pela Diretoria da AOJUSTRA, foi informado que não apresentaríamos nenhuma proposta, já que, ao contrário das assembléias anteriores, não havia um consenso na diretoria. Sendo assim, preferíamos ouvir as propostas dos colegas.
A seguir, foi aberto um debate com os colegas, tendo sido apresentadas as seguintes propostas:
1. Retorno imediato ao trabalho
2. Continuidade da greve, com nova assembléia nesta sexta-feira à tarde ou na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada a proposta nº 2 por maioria, com votos contrários. Em seguida, foram votadas duas propostas de data para a próxima assembléia:
1. Assembleia na sexta-feira
2. Assembleia na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada por maioria a proposta de assembleia na segunda-feira. Em seguida, foram votadas duas
propostas decorrentes desta:
1. Assembleia na segunda-feira, na Av. Paulista, às 10h, antes da Assembleia Geral do SIntrajud
2. Assembleia na segunda-feira, no mesmo local (Fórum Ruy Barbosa, da Barra Funda), às 9h.
Submetida a votação foi aprovada por maioria a proposta de nova assembléia na segunda-feira, às 9h, em frente ao auditório do primeiro subsolo do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Nessa assembléia, teremos condições de avaliar o resultado da reunião entre o presidente do STF e o presidente da República, marcada para esta sexta-feira.
Importante dizer que, nas diversas falas dos colegas que estavam presentes à reunião, foi destacado o fato de que todos aqueles que acompanharam e ajudaram a construir a nossa paralisação merecem respeito, independentemente de terem decidido por vontade própria retornar ao trabalho. Porém, mais uma vez foi feito um apelo para que deliberemos em conjunto, já que tudo indica que estamos na reta final de nosso esforço pela conquista do PCS.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
Os Oficiais de Justiça voltaram a se reunir em assembléia setorial nesta quinta-feira, às 12h30, para deliberar sobre a continuidade da greve. Foi apresentado um breve relato sobre a reunião com o presidente do TRT, uma vez que as informações já haviam sido encaminhadas anteriormente por e-mail.
Foi apresentado também um balanço dos Oficiais em greve na Central de Mandados da Barra Funda, dando conta de que, de 270 Oficiais, 144 estariam de volta ao trabalho.
Também foi informado que o presidente do STF, Cesar Peluzo, junto com os demais presidentes dos Tribunais Superiores, vai se reunir com o presidente Lula nesta sexta-feira pela manhã, para tratar do PCS. Outro informe apresentado aos colegas foi em relação à decisão do STJ em processo dos servidores federais em greve do Ministério do Trabalho, que impede o corte do ponto dos servidores enquanto perdurar a paralisação e enquanto não existir a possibilidade de compensação dos dias parados.
Pela Diretoria da AOJUSTRA, foi informado que não apresentaríamos nenhuma proposta, já que, ao contrário das assembléias anteriores, não havia um consenso na diretoria. Sendo assim, preferíamos ouvir as propostas dos colegas.
A seguir, foi aberto um debate com os colegas, tendo sido apresentadas as seguintes propostas:
1. Retorno imediato ao trabalho
2. Continuidade da greve, com nova assembléia nesta sexta-feira à tarde ou na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada a proposta nº 2 por maioria, com votos contrários. Em seguida, foram votadas duas propostas de data para a próxima assembléia:
1. Assembleia na sexta-feira
2. Assembleia na segunda-feira
Submetida a votação, foi aprovada por maioria a proposta de assembleia na segunda-feira. Em seguida, foram votadas duas
propostas decorrentes desta:
1. Assembleia na segunda-feira, na Av. Paulista, às 10h, antes da Assembleia Geral do SIntrajud
2. Assembleia na segunda-feira, no mesmo local (Fórum Ruy Barbosa, da Barra Funda), às 9h.
Submetida a votação foi aprovada por maioria a proposta de nova assembléia na segunda-feira, às 9h, em frente ao auditório do primeiro subsolo do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Nessa assembléia, teremos condições de avaliar o resultado da reunião entre o presidente do STF e o presidente da República, marcada para esta sexta-feira.
Importante dizer que, nas diversas falas dos colegas que estavam presentes à reunião, foi destacado o fato de que todos aqueles que acompanharam e ajudaram a construir a nossa paralisação merecem respeito, independentemente de terem decidido por vontade própria retornar ao trabalho. Porém, mais uma vez foi feito um apelo para que deliberemos em conjunto, já que tudo indica que estamos na reta final de nosso esforço pela conquista do PCS.
A DIRETORIA DA AOJUSTRA
RESPOSTA AO ESTADO DE S. PAULO DO SINDJUS/DF - Fonte: Sindjus/df
RESPOSTA AO ESTADO DE S. PAULO - Fonte: Sindjus/df
É com total repúdio que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) recebe uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (23), a respeito do Projeto de Lei 6.613/2009, atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A matéria, extremamente negativa à aprovação da revisão do nosso Plano de Cargos e Salários, destaca, de forma equivocada e pejorativa, que o Judiciário quer salário de R$ 8 mil a copeiro. Além disso, frisa que profissionais de nível técnico poderão ganhar R$ 18 mil e os de nível superior, R$ 32 mil.
Ironicamente, o jornal afirma que com a aprovação deste projeto os servidores irão receber supersalários. O Sindjus contesta os dados apresentados pela matéria. De acordo com o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, um auxiliar em início de carreira receberia R$ 3.767,05 e depois de 15 anos, R$ 5.892,85, técnico teria salário inicial de R$ 6.360,70 e depois de 15 anos de trabalho passaria para R$ 9.949,68; um analista passaria a ganhar R$ 10.436,11 (em início de carreira) e R$ 16.324,60 (depois de 15 anos na carreira); Uma simples comparação dos números demonstra o grande equívoco nas informações divulgadas pelo jornal.
Adotando a mesma linha defendida pelo governo, em momento algum o jornal se refere à complexidade das atribuições desenvolvidas por esses servidores, tampouco esclarece o grau de defasagem salarial da nossa categoria frente às demais, que exercem atividades semelhantes. Também não diz que o impacto salarial do projeto em questão é escalonado e abrange um universo de 120 mil servidores, sendo que 95% destes possuem nível superior.
Sem o cuidado de apurar suas informações, o jornal não menciona as discussões realizadas entre a categoria e o Poder Judiciário em torno da reestruturação da nossa carreira. Se tivessem conhecimento da realidade, a matéria certamente saberia que as atribuições do auxiliares passaram a “execução de tarefas de suporte técnico e administrativo”, já que os tribunais têm preenchido vagas referentes à copa e recepção com servidores terceirizados.
O que mais assusta é a tentativa da matéria em jogar o leitor (sociedade) contra o servidor do Judiciário, que está em greve nesse momento. A matéria atesta a nossa paralisação, uma vez que a greve, esgotado o diálogo, foi a única alternativa restante para reafirmar o nosso valor enquanto servidores públicos. Curiosamente, o jornal O Estado de S. Paulo comunga dos mesmos argumentos do governo, na linha de que nós, servidores do Poder Judiciário, desenvolvemos atividades inferiores. O que ganha tal jornal desvalorizando a nossa carreira? A matéria em momento algum cita a revolução que vem ocorrendo no âmbito do Poder Judiciário.
É preciso esclarecer à sociedade que os servidores, em conjunto com os magistrados, esforçam-se para proporcionar uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Os servidores vêm cumprindo as metas de produtividade impostas pelo CNJ; colaboraram para que fossem julgados mais de 25 milhões de processos em 2009; possibilitam que a Justiça chegue cada vez mais perto da população (centenas de varas estão sendo implantadas no interior do Brasil); concretizam o processo de informatização da Justiça, facilitando o acesso dos cidadãos a este poder que se tornou decisivo para o desenvolvimento do País.
Especialistas do próprio Supremo Tribunal Federal contestam os estudos econômicos feitos pelo Ministério do Planejamento, defendendo o texto original do projeto que foi amplamente discutido com a categoria e aprovado pelo colégio de presidentes.
Além do mais, é de conhecimento de todos aqueles que conhecem esse projeto que, mesmo com a sua aprovação, os servidores do Poder Judiciário continuarão tendo salários inferiores em relação a servidores do Executivo e Legislativo que desenvolvem funções semelhantes. Ao contrário dos supostos supersalários, sua aprovação irá amenizar o abismo salarial e de tratamento que se criou entre os servidores do Poder Judiciário em relação a carreiras correlatas.
Como dito, 95% do nosso quadro possui formação superior, a maioria, bacharelado em Direito, mesmo curso exigido para ingresso à Magistratura. Os próprios juízes admitem a evolução das responsabilidades e atribuições dos servidores no que diz respeito à construção da Justiça. Dizer que servidores do Judiciário irão ganhar mais do que juízes e do que o próprio teto salarial do serviço público é, no mínimo, desconhecer o conteúdo do nosso projeto. Sendo assim, o Sindjus não vai aceitar que a imprensa desvalorize o servidor do Judiciário que busca com esse projeto uma resposta às demandas da sociedade, que clama por uma Justiça ainda mais ágil e eficiente. Portanto, se setores da mídia e do governo querem levar o Judiciário ao retrocesso, a sociedade precisa ter conhecimento de que não é com injustiça que será construída a Justiça que queremos.
É com total repúdio que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) recebe uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (23), a respeito do Projeto de Lei 6.613/2009, atualmente em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A matéria, extremamente negativa à aprovação da revisão do nosso Plano de Cargos e Salários, destaca, de forma equivocada e pejorativa, que o Judiciário quer salário de R$ 8 mil a copeiro. Além disso, frisa que profissionais de nível técnico poderão ganhar R$ 18 mil e os de nível superior, R$ 32 mil.
Ironicamente, o jornal afirma que com a aprovação deste projeto os servidores irão receber supersalários. O Sindjus contesta os dados apresentados pela matéria. De acordo com o projeto em discussão na Câmara dos Deputados, um auxiliar em início de carreira receberia R$ 3.767,05 e depois de 15 anos, R$ 5.892,85, técnico teria salário inicial de R$ 6.360,70 e depois de 15 anos de trabalho passaria para R$ 9.949,68; um analista passaria a ganhar R$ 10.436,11 (em início de carreira) e R$ 16.324,60 (depois de 15 anos na carreira); Uma simples comparação dos números demonstra o grande equívoco nas informações divulgadas pelo jornal.
Adotando a mesma linha defendida pelo governo, em momento algum o jornal se refere à complexidade das atribuições desenvolvidas por esses servidores, tampouco esclarece o grau de defasagem salarial da nossa categoria frente às demais, que exercem atividades semelhantes. Também não diz que o impacto salarial do projeto em questão é escalonado e abrange um universo de 120 mil servidores, sendo que 95% destes possuem nível superior.
Sem o cuidado de apurar suas informações, o jornal não menciona as discussões realizadas entre a categoria e o Poder Judiciário em torno da reestruturação da nossa carreira. Se tivessem conhecimento da realidade, a matéria certamente saberia que as atribuições do auxiliares passaram a “execução de tarefas de suporte técnico e administrativo”, já que os tribunais têm preenchido vagas referentes à copa e recepção com servidores terceirizados.
O que mais assusta é a tentativa da matéria em jogar o leitor (sociedade) contra o servidor do Judiciário, que está em greve nesse momento. A matéria atesta a nossa paralisação, uma vez que a greve, esgotado o diálogo, foi a única alternativa restante para reafirmar o nosso valor enquanto servidores públicos. Curiosamente, o jornal O Estado de S. Paulo comunga dos mesmos argumentos do governo, na linha de que nós, servidores do Poder Judiciário, desenvolvemos atividades inferiores. O que ganha tal jornal desvalorizando a nossa carreira? A matéria em momento algum cita a revolução que vem ocorrendo no âmbito do Poder Judiciário.
É preciso esclarecer à sociedade que os servidores, em conjunto com os magistrados, esforçam-se para proporcionar uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Os servidores vêm cumprindo as metas de produtividade impostas pelo CNJ; colaboraram para que fossem julgados mais de 25 milhões de processos em 2009; possibilitam que a Justiça chegue cada vez mais perto da população (centenas de varas estão sendo implantadas no interior do Brasil); concretizam o processo de informatização da Justiça, facilitando o acesso dos cidadãos a este poder que se tornou decisivo para o desenvolvimento do País.
Especialistas do próprio Supremo Tribunal Federal contestam os estudos econômicos feitos pelo Ministério do Planejamento, defendendo o texto original do projeto que foi amplamente discutido com a categoria e aprovado pelo colégio de presidentes.
Além do mais, é de conhecimento de todos aqueles que conhecem esse projeto que, mesmo com a sua aprovação, os servidores do Poder Judiciário continuarão tendo salários inferiores em relação a servidores do Executivo e Legislativo que desenvolvem funções semelhantes. Ao contrário dos supostos supersalários, sua aprovação irá amenizar o abismo salarial e de tratamento que se criou entre os servidores do Poder Judiciário em relação a carreiras correlatas.
Como dito, 95% do nosso quadro possui formação superior, a maioria, bacharelado em Direito, mesmo curso exigido para ingresso à Magistratura. Os próprios juízes admitem a evolução das responsabilidades e atribuições dos servidores no que diz respeito à construção da Justiça. Dizer que servidores do Judiciário irão ganhar mais do que juízes e do que o próprio teto salarial do serviço público é, no mínimo, desconhecer o conteúdo do nosso projeto. Sendo assim, o Sindjus não vai aceitar que a imprensa desvalorize o servidor do Judiciário que busca com esse projeto uma resposta às demandas da sociedade, que clama por uma Justiça ainda mais ágil e eficiente. Portanto, se setores da mídia e do governo querem levar o Judiciário ao retrocesso, a sociedade precisa ter conhecimento de que não é com injustiça que será construída a Justiça que queremos.
Comando de Greve confirma que até o momento não há nenhuma proposta orçamentária finalizada (Fonte/Fenajufe)
Comando de Greve confirma que até o momento não há nenhuma proposta orçamentária finalizada
por Imprensa
BRASÍLIA – 24/06/10 – A Fenajufe, por meio do Comando Nacional de Greve, esclarece aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União que não tem conhecimento de que tenha sido fechada, nas negociações entre a cúpula do Judiciário e o governo federal, qualquer proposta orçamentária para a implementação do novo plano de cargos e salários da categoria. A Federação confirmou hoje que não houve a reunião entre o ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o presidente do STF, Cezar Peluso, prevista para esta quarta-feira [23] e, diferente do que tem sido publicado, o processo de negociação entre os dois Poderes ainda está em curso e, nesse sentido, ainda não foi finalizado nenhum acordo que garanta a imediata aprovação do PL 6613/09 e a sua implementação. Da mesma forma, não existe qualquer confirmação de que tenha sido fechado algum acordo referente ao PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do MPU.
Os coordenadores da Fenajufe e os integrantes do Comando Nacional de Greve explicam que esse tipo de informação equivocada, sem confirmação oficial, só serve para desmobilizar e dividir a categoria, nesse momento em que a unidade de todos é fundamental para a conquista da vitória, que é a aprovação e a implementação dos novos PCSs. Os dirigentes sindicais têm mantido contato constante com as várias instituições envolvidas nesse processo e todas as informações obtidas no decorrer desta semana estão sendo devidamente repassadas para a categoria e publicadas nos veículos de comunicação da Fenajufe. Nesse sentido, classificam tais informações como “contra-informação” e orientam que os servidores, em greve há quase 50 dias em vários estados, as desconsiderem pelo fato de terem sido divulgadas sem confirmação oficial.
Na avaliação do Comando Nacional de Greve, que se reuniu nesta manhã, na sede da Fenajufe, esta poderá ser uma semana decisiva, pois está confirmado para a sexta-feira [25] o encontro do presidente Lula com o ministro Cezar Peluso. No entanto, como não há nada de concreto até o momento, a única tarefa de toda a categoria é manter as atividades da greve em todo o país até que tenhamos uma resposta final do processo de negociação. Para o Comando Nacional de Greve, o encontro entre os chefes dois Poderes, certamente é resultado das pressões promovidas pela categoria e, por isso, elas devem se fortalecer nos próximos dias.
O Comando de Greve manterá um plantão em Brasília nesta quinta e sexta-feira e qualquer nova informação será repassada imediatamente aos servidores.
Da Fenajufe – Leonor Costa
por Imprensa
BRASÍLIA – 24/06/10 – A Fenajufe, por meio do Comando Nacional de Greve, esclarece aos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União que não tem conhecimento de que tenha sido fechada, nas negociações entre a cúpula do Judiciário e o governo federal, qualquer proposta orçamentária para a implementação do novo plano de cargos e salários da categoria. A Federação confirmou hoje que não houve a reunião entre o ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o presidente do STF, Cezar Peluso, prevista para esta quarta-feira [23] e, diferente do que tem sido publicado, o processo de negociação entre os dois Poderes ainda está em curso e, nesse sentido, ainda não foi finalizado nenhum acordo que garanta a imediata aprovação do PL 6613/09 e a sua implementação. Da mesma forma, não existe qualquer confirmação de que tenha sido fechado algum acordo referente ao PL 6697/09, que revisa o PCS dos servidores do MPU.
Os coordenadores da Fenajufe e os integrantes do Comando Nacional de Greve explicam que esse tipo de informação equivocada, sem confirmação oficial, só serve para desmobilizar e dividir a categoria, nesse momento em que a unidade de todos é fundamental para a conquista da vitória, que é a aprovação e a implementação dos novos PCSs. Os dirigentes sindicais têm mantido contato constante com as várias instituições envolvidas nesse processo e todas as informações obtidas no decorrer desta semana estão sendo devidamente repassadas para a categoria e publicadas nos veículos de comunicação da Fenajufe. Nesse sentido, classificam tais informações como “contra-informação” e orientam que os servidores, em greve há quase 50 dias em vários estados, as desconsiderem pelo fato de terem sido divulgadas sem confirmação oficial.
Na avaliação do Comando Nacional de Greve, que se reuniu nesta manhã, na sede da Fenajufe, esta poderá ser uma semana decisiva, pois está confirmado para a sexta-feira [25] o encontro do presidente Lula com o ministro Cezar Peluso. No entanto, como não há nada de concreto até o momento, a única tarefa de toda a categoria é manter as atividades da greve em todo o país até que tenhamos uma resposta final do processo de negociação. Para o Comando Nacional de Greve, o encontro entre os chefes dois Poderes, certamente é resultado das pressões promovidas pela categoria e, por isso, elas devem se fortalecer nos próximos dias.
O Comando de Greve manterá um plantão em Brasília nesta quinta e sexta-feira e qualquer nova informação será repassada imediatamente aos servidores.
Da Fenajufe – Leonor Costa
ATENÇÃO SERVIDOR: ANAJUS PUBLICA MATÉRIA INVERÍDICA PARA TENTAR DESMONTAR A GREVE
24/6/2010 às: 15:03:36
ATENÇÃO SERVIDOR: ANAJUS PUBLICA MATÉRIA INVERÍDICA PARA TENTAR DESMONTAR A GREVE
O site da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público) publicou nesta quarta-feira, dia 23, matéria inverídica sobre possível negociação entre o governo e o STF, que teriam fechado um acordo sobre o PL 6613/09, sob a condição do fim do movimento grevista. Essa reunião, que estava marcada para ontem, não aconteceu. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que iria se reunir com o presidente do STF, Cezar Peluso, viajou para o Nordeste cancelando a reunião. Ou seja, não foi discutida qualquer proposta sobre o PCS do Judiciário Federal.
O que está mantida, conforme o Sintrajud noticiou, é a reunião entre Peluso e o presidente Lula, nesta sexta-feira, às 9h.
“Achamos uma irresponsabilidade, nesse momento decisivo das negociações, a Anajus publicar uma notícia dessas. Os servidores devem se manter fortes e mobilizados só assim teremos o PCS aprovado. Foi a greve que garantiu a abertura das negociações e será a greve que vai garantir nossa vitória”, ressaltou o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades, Melqui, que está à frente das negociações em Brasília
O Sintrajud está acompanhando todos os passos da negociação para manter os servidores informados e qualquer decisão será submetida à apreciação de toda categoria.
ATENÇÃO SERVIDOR: ANAJUS PUBLICA MATÉRIA INVERÍDICA PARA TENTAR DESMONTAR A GREVE
O site da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público) publicou nesta quarta-feira, dia 23, matéria inverídica sobre possível negociação entre o governo e o STF, que teriam fechado um acordo sobre o PL 6613/09, sob a condição do fim do movimento grevista. Essa reunião, que estava marcada para ontem, não aconteceu. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que iria se reunir com o presidente do STF, Cezar Peluso, viajou para o Nordeste cancelando a reunião. Ou seja, não foi discutida qualquer proposta sobre o PCS do Judiciário Federal.
O que está mantida, conforme o Sintrajud noticiou, é a reunião entre Peluso e o presidente Lula, nesta sexta-feira, às 9h.
“Achamos uma irresponsabilidade, nesse momento decisivo das negociações, a Anajus publicar uma notícia dessas. Os servidores devem se manter fortes e mobilizados só assim teremos o PCS aprovado. Foi a greve que garantiu a abertura das negociações e será a greve que vai garantir nossa vitória”, ressaltou o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquiades, Melqui, que está à frente das negociações em Brasília
O Sintrajud está acompanhando todos os passos da negociação para manter os servidores informados e qualquer decisão será submetida à apreciação de toda categoria.
STF publica nota em apoio ao projeto de reajuste do Judiciário (Fonte/Sintrajud)
24/6/2010 às: 16:43:42
STF publica nota em apoio ao projeto de reajuste do Judiciário
Em nota à imprensa nesta quarta-feira [23], o STF informou que o projeto de lei para reajuste dos salários dos servidores do Judiciário [PL 6613/09], que está em exame no Legislativo, foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciário da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal. Na nota, o STF afirmou que o projeto foi, inclusive, aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota, publicada no site do STF, informa ainda que os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. E ainda que o projeto tem por objetivo eliminar a grande rotatividade nos quadros de pessoal do Judiciário, devido à defasagem na remuneração desses cargos.
Da Fenajufe
STF publica nota em apoio ao projeto de reajuste do Judiciário
Em nota à imprensa nesta quarta-feira [23], o STF informou que o projeto de lei para reajuste dos salários dos servidores do Judiciário [PL 6613/09], que está em exame no Legislativo, foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciário da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal. Na nota, o STF afirmou que o projeto foi, inclusive, aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A nota, publicada no site do STF, informa ainda que os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. E ainda que o projeto tem por objetivo eliminar a grande rotatividade nos quadros de pessoal do Judiciário, devido à defasagem na remuneração desses cargos.
Da Fenajufe
GREVE NO TRT/15: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO (Fonte/Sintrajud)
GREVE: TRIBUNAL PLENO SUSPENDE DETERMINAÇÃO DO CORTE DE PONTO
(24/06/2010)
Grevistas lotam plenário para acompanhar votação dos Desembargadores
O Tribunal Pleno do TRT-15 apreciou, nesta quinta-feira (24), o recurso administrativo interposto pelo Sindiquinze contra a determinação contida no Ofício nº 306/2010 – DGCA, que estabelece o corte de ponto dos servidores em greve na 15ª Região.
No início da votação, o Desembargador vice-presidente Luiz Antonio Lazarim destacou que no âmbito da Justiça do Trabalho nunca houve um desconto como o determinado através do Ofício. “A minha proposta é que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo e que se aguarde a decisão do Supremo Tribunal de Justiça quanto ao desconto ou não dos dias parados”, apresentou o relator.
O Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza propôs a revogação do documento que determina o desconto dos grevistas por entender que “se a competência para julgar a greve do Judiciário é do STJ, acredito que não deveria nem ter baixado a determinação administrativamente”.
Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho acompanhou o voto do Desembargador José Pedro pela revogação do Ofício com o pagamento dos dias parados, enfatizando que “salário é alimento”.
Após algumas explicações de votos dos demais membros do Tribunal Pleno, 33 Desembargadores atenderam ao pedido do Sindiquinze de suspensão do desconto na remuneração dos grevistas. Outros 10 magistrados votaram pela revogação do Ofício nº 306/2010.
Com a suspensão do desconto, uma nova folha de pagamento deverá ser expedida pelo Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do TRT. Segundo informações obtidas pelo sindicato, o reembolso deverá ser feito no próximo mês de julho.
Após o término da votação, os mais de 150 servidores que acompanharam a sessão do Tribunal Pleno participaram da Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindiquinze, que aprovou a manutenção da greve na 15ª Região.
Para o secretário geral, Charles Agostini, a vitória obtida no Tribunal Pleno Administrativo é um presente para a categoria, que fez história para todos os servidores da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, a decisão referenda o respeito ao direito de greve onde “nunca mais se cortará ponto na 15ª Região”.
A Assembleia Geral foi encerrada com os últimos informes dos trabalhos realizados pelo Comando Nacional de Greve e as negociações ocorridas em torno do PL 6613/2009. "A reunião entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula está confirmada para as 9hs desta sexta-feira", explicou o assessor parlamentar, Alexandre Marques.
O Sindiquinze realizará nova AGE na próxima quarta-feira (30), às 12hs, para deliberar sobre os rumos do movimento grevista na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
O sindicato parabeniza os servidores que se mantiveram na greve pela vitória obtida nesta quinta-feira e convoca toda a categoria para atender a determinação do STJ de manter 60% do efetivo no trabalho e permanecer a paralisação até a aprovação do PCS. “Temos a certeza de que a vitória de hoje foi apenas a primeira das que ainda virão com relação à nossa greve”, finaliza a vice-presidente, Maria Sonia Faria.
SINDIQUINZE: A GREVE É DIREITO DO SERVIDOR
Nota à imprensa – projeto de lei sobre reajuste do Judiciário (Fonte - site do STF)
Notícias STF
Quarta-feira, 23 de junho de 2010
Nota à imprensa – projeto de lei sobre reajuste do Judiciário
1. O projeto de lei para reajuste dos salários do servidores do Judiciário que está em exame pelo Legislativo foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciários da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, sendo inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
2. Os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo.
3. O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.
Brasília, 23 de junho de 2010
Secretaria de Comunicação Social
Quarta-feira, 23 de junho de 2010
Nota à imprensa – projeto de lei sobre reajuste do Judiciário
1. O projeto de lei para reajuste dos salários do servidores do Judiciário que está em exame pelo Legislativo foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciários da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, sendo inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
2. Os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo.
3. O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.
Brasília, 23 de junho de 2010
Secretaria de Comunicação Social
Direto da Ilha da Fantasia (Fonte/Jornal O Estado de São Paulo)
Direto da Ilha da Fantasia
- O Estado de S.Paulo
Um estudo do Ministério do Planejamento sobre o impacto efetivo do projeto que reajusta em 56%, na média, os vencimentos dos 100 mil funcionários dos tribunais superiores do País confirma que não há limites para a irresponsabilidade fiscal daquele que já é o mais pródigo dos Três Poderes.
O Judiciário, ao elaborar a proposta em tramitação no Congresso desde dezembro, alega que os salários dos seus servidores estão defasados em relação ao Executivo e ao Legislativo. Em nome disso ? e de uma interpretação extravagante do conceito de autonomia administrativa e financeira ? se concebeu um projeto característico do que a Ilha da Fantasia chamada Brasília tem de mais condenável. É a celebração do marajanato de alto a baixo na hierarquia judiciária.
Segundo o levantamento divulgado ontem pelo Estado, o piso salarial dos auxiliares judiciários, como copeiros, garçons e contínuos, que exercem funções de apoio para as quais se requer apenas escolaridade fundamental, passará a ser R$ 3.615,44. O teto, incorporando as vantagens pessoais do serviço público, que tendem a dobrar, ou mais, a paga inicial, chegará a R$ 8.479,71. A proposta não faz menção a tais valores. Um anexo informa apenas o montante dos vencimentos básicos, acrescidos de uma gratificação.
Em regra, um funcionário ganha mais do que um empregado de empresa privada quando ambos exercem atividades que demandam poucos anos de estudo e habilidades comuns. Já o mercado remunera melhor do que o Estado o pessoal de nível superior dotado de qualificações especiais ? um obstáculo à formação de uma elite burocrática na área estatal. Ao que tudo indica, porém, isso não vale para o Judiciário. Nele, todos os contracheques superam os da iniciativa privada, em posições funcionais idênticas ou assemelhadas.
Se, por exemplo, um interessado em trabalhar como agente de segurança numa empresa do setor pedir remuneração inicial de R$ 7.500 mensais, decerto será rejeitado e aconselhado a procurar ajuda psiquiátrica. Mas, na proposta do Judiciário, esse é o piso desejado para os responsáveis pela segurança dos ministros das Altas Cortes (R$ 7.529,13, para sermos exatos). No topo da carreira, serão R$ 14.591,90.
Compare-se agora quanto um advogado em início de carreira leva para casa no fim do mês ? por jornadas que frequentemente varam as noites e invadem os fins de semana ? com o que o Judiciário quer que o contribuinte remunere de partida os seus analistas, que estudam processos, elaboram pareceres e pesquisam a legislação: R$ 10.283,59. Ou de 5 a 10 vezes mais do que um escritório de advocacia paga aos novatos pela mesma atividade.
Tem mais: se o projeto passar como está ? o que é bem provável, dado o receio dos políticos de brigar com a magistratura ?, um analista judiciário que tenha doutorado e exerça cargo de confiança há duas décadas receberá no fim da carreira R$ 33.072,55. Decerto serão poucos os servidores nessa invejável situação. Que fosse um único: teria furado o teto do serviço público, ou R$ 26.723,13. Isso, sem falar no efeito "corrente da felicidade" da nova tabela ? as reivindicações de acréscimos proporcionais no Judiciário dos Estados, com a eterna invocação da isonomia.
Calcula-se que os aumentos propostos custem R$ 6,4 bilhões ao erário. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que não há como pagar o reajuste este ano. Mas isso nada significa para a vasta confraria do "quero o meu" e os seus prestadores de serviços no Congresso Nacional. A União gastou nos 12 meses encerrados em abril 4,8% do PIB com o funcionalismo (R$ 155,2 bilhões em valores absolutos). No mesmo período, os investimentos do governo federal representaram 1,2% do PIB (ou R$ 40,1 bilhões).
Haveria algo clamorosamente errado com isso, mesmo que a baixa qualidade dos serviços públicos ? a exemplo da lentidão do Judiciário ? não fosse a afronta que é para a sociedade envergada pelo pagamento dos impostos que os sustêm. E a cúpula dos tribunais superiores do País ainda se permite atribuir à defasagem salarial com os outros Poderes os "prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional".
- O Estado de S.Paulo
Um estudo do Ministério do Planejamento sobre o impacto efetivo do projeto que reajusta em 56%, na média, os vencimentos dos 100 mil funcionários dos tribunais superiores do País confirma que não há limites para a irresponsabilidade fiscal daquele que já é o mais pródigo dos Três Poderes.
O Judiciário, ao elaborar a proposta em tramitação no Congresso desde dezembro, alega que os salários dos seus servidores estão defasados em relação ao Executivo e ao Legislativo. Em nome disso ? e de uma interpretação extravagante do conceito de autonomia administrativa e financeira ? se concebeu um projeto característico do que a Ilha da Fantasia chamada Brasília tem de mais condenável. É a celebração do marajanato de alto a baixo na hierarquia judiciária.
Segundo o levantamento divulgado ontem pelo Estado, o piso salarial dos auxiliares judiciários, como copeiros, garçons e contínuos, que exercem funções de apoio para as quais se requer apenas escolaridade fundamental, passará a ser R$ 3.615,44. O teto, incorporando as vantagens pessoais do serviço público, que tendem a dobrar, ou mais, a paga inicial, chegará a R$ 8.479,71. A proposta não faz menção a tais valores. Um anexo informa apenas o montante dos vencimentos básicos, acrescidos de uma gratificação.
Em regra, um funcionário ganha mais do que um empregado de empresa privada quando ambos exercem atividades que demandam poucos anos de estudo e habilidades comuns. Já o mercado remunera melhor do que o Estado o pessoal de nível superior dotado de qualificações especiais ? um obstáculo à formação de uma elite burocrática na área estatal. Ao que tudo indica, porém, isso não vale para o Judiciário. Nele, todos os contracheques superam os da iniciativa privada, em posições funcionais idênticas ou assemelhadas.
Se, por exemplo, um interessado em trabalhar como agente de segurança numa empresa do setor pedir remuneração inicial de R$ 7.500 mensais, decerto será rejeitado e aconselhado a procurar ajuda psiquiátrica. Mas, na proposta do Judiciário, esse é o piso desejado para os responsáveis pela segurança dos ministros das Altas Cortes (R$ 7.529,13, para sermos exatos). No topo da carreira, serão R$ 14.591,90.
Compare-se agora quanto um advogado em início de carreira leva para casa no fim do mês ? por jornadas que frequentemente varam as noites e invadem os fins de semana ? com o que o Judiciário quer que o contribuinte remunere de partida os seus analistas, que estudam processos, elaboram pareceres e pesquisam a legislação: R$ 10.283,59. Ou de 5 a 10 vezes mais do que um escritório de advocacia paga aos novatos pela mesma atividade.
Tem mais: se o projeto passar como está ? o que é bem provável, dado o receio dos políticos de brigar com a magistratura ?, um analista judiciário que tenha doutorado e exerça cargo de confiança há duas décadas receberá no fim da carreira R$ 33.072,55. Decerto serão poucos os servidores nessa invejável situação. Que fosse um único: teria furado o teto do serviço público, ou R$ 26.723,13. Isso, sem falar no efeito "corrente da felicidade" da nova tabela ? as reivindicações de acréscimos proporcionais no Judiciário dos Estados, com a eterna invocação da isonomia.
Calcula-se que os aumentos propostos custem R$ 6,4 bilhões ao erário. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que não há como pagar o reajuste este ano. Mas isso nada significa para a vasta confraria do "quero o meu" e os seus prestadores de serviços no Congresso Nacional. A União gastou nos 12 meses encerrados em abril 4,8% do PIB com o funcionalismo (R$ 155,2 bilhões em valores absolutos). No mesmo período, os investimentos do governo federal representaram 1,2% do PIB (ou R$ 40,1 bilhões).
Haveria algo clamorosamente errado com isso, mesmo que a baixa qualidade dos serviços públicos ? a exemplo da lentidão do Judiciário ? não fosse a afronta que é para a sociedade envergada pelo pagamento dos impostos que os sustêm. E a cúpula dos tribunais superiores do País ainda se permite atribuir à defasagem salarial com os outros Poderes os "prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional".
Governo tentará barrar reajuste do Judiciário (jornal O Estado de São Paulo)
Governo tentará barrar reajuste do Judiciário
Plano é impedir que proposta de tribunais superiores prevendo aumento médio de 56% nos salários de 100 mil servidores seja votada pela Câmara
24 de junho de 2010 | 0h 00
Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê reajuste médio de 56% para 100 mil funcionários.
Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os supersalários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.
"Não há condições para votar esse projeto", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. "Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim", afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "Esse projeto não vai ser votado."
A previsão é de que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o Estado, um funcionário com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.
Em comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo, sancionado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia 8,4 milhões de pessoas e custará R$ 8,3 bilhões no total.
O projeto foi aprovado pela Comissão do Trabalho na Câmara sem o item previsto no projeto original que limitava o maior salário, o de analista judiciário, somada as gratificações, a 75% do subsídio do juiz federal substituto. O projeto terá de ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas só irá a plenário em caso de recurso, um pedido formal dos deputados.
Explicação. Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e insiste na tese de que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da "falta de atratividade da remuneração desses cargos." São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009, os quais foram contestados em parecer da área econômica, que considerou o reajuste inconstitucional.
O Supremo argumenta ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do Estado são casos isolados e extremos e os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso.
Plano é impedir que proposta de tribunais superiores prevendo aumento médio de 56% nos salários de 100 mil servidores seja votada pela Câmara
24 de junho de 2010 | 0h 00
Denise Madueño / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê reajuste médio de 56% para 100 mil funcionários.
Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os supersalários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.
"Não há condições para votar esse projeto", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. "Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim", afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "Esse projeto não vai ser votado."
A previsão é de que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o Estado, um funcionário com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.
Em comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo, sancionado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia 8,4 milhões de pessoas e custará R$ 8,3 bilhões no total.
O projeto foi aprovado pela Comissão do Trabalho na Câmara sem o item previsto no projeto original que limitava o maior salário, o de analista judiciário, somada as gratificações, a 75% do subsídio do juiz federal substituto. O projeto terá de ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, mas só irá a plenário em caso de recurso, um pedido formal dos deputados.
Explicação. Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e insiste na tese de que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da "falta de atratividade da remuneração desses cargos." São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009, os quais foram contestados em parecer da área econômica, que considerou o reajuste inconstitucional.
O Supremo argumenta ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do Estado são casos isolados e extremos e os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso.
Resumo da reunião realizada entre a diretoria da Aojustra com o Dr. Décio Daidone, presidente do TRT, em 23/06/2010, às 14h30.
Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do E. TRT/02
Apresentamos para ciência de todos voces o resumo da reunião realizada hoje entre a diretoria da Aojustra com o Dr. Décio Daidone, presidente do TRT, 23/06/2010, às 14h30 na sala da presidência na Consolação (Edifício Sede do TRT/02).
Presentes pela Aojustra: Neemias Ramos Freire (presidente), Ivo Oliveira Farias (vice-presidente), Regina Claudia Miranda de Oliveira (Diretora Tesoureira), Jurandir Santos (Diretor Jurídico) e Francisco Carlos Martins de Castro (Diretor de Comunicação).
Assuntos tratados:
Greve; desconto dos dias parados; possibilidade de compensação.
Foi informado ao presidente do TRT que os Oficiais estão em greve por decisão tomada em assembléia setorial realizada no dia 11 de maio e os Oficiais cumpriram os termos da primeira portaria do TRT sobre a paralisação, que estabelecia manutenção de prioridades, como as audiências. Todos os mandados relativos às audiências foram cumpridos. Mandados que já estavam com os Oficiais, distribuídos antes da greve, também foram cumpridos.
Os Oficiais foram surpreendidos pela portaria da presidência do Tribunal, já que vinham cumprindo das exigências da portaria anterior, mas decidiram continuar em greve porque avaliaram que o PCS entrava em uma semana decisiva.
Em todas as greves realizadas anteriormente, os Oficiais sempre retornaram ao trabalho e colocaram em dia os mandados acumulados. Foi explicado ao presidente que se trata de uma compensação diferenciada dos demais servidores, já que os mandados distribuídos durante a greve estão lá, aguardando nosso retorno. Não é, portanto, uma compensação por hora de trabalho, e sim por serviço acumulado.
Informamos ainda que, tão logo houve a aprovação do projeto de lei 6613/09 na CTASP, na quarta-feira 16 de junho, a diretoria da Aojustra procurou a juíza coordenadora da Central de Mandados da Barra Funda, Dra. Eulália, para saber qual a posição do Tribunal em relação à compensação do serviço não realizado durante a greve pelos Oficiais. A coordenadora da Central sugeriu que entrássemos em contato com a Presidência do TRT.
Assembleia setorial realizada na quinta-feira 17 de junho avaliou que não poderia deliberar sobre o retorno ao trabalho sem nenhuma garantia da Presidência do Tribunal em relação à compensação, o que ocorreu em todas as greves anteriores. Os Oficiais vão realizar nova assembléia setorial nesta quinta-feira, 24 de junho, na qual apresentarão o resultado desta reunião com a Presidência do Tribunal.
Resposta do presidente:
O presidente do TRT disse que não tinha como voltar atrás na segunda portaria, pois “estaria se desmoralizando”. Repetiu os argumentos contra a greve já apresentados ao sindicato, disse que está à frente do maior tribunal do País, sofreu pressões e foi representado no CNJ.
Disse que a categoria ganha bem, mas acrescentou que não é contra aumentos de salários para os servidores, que podem indiretamente beneficiar os juízes. Dissemos a ele que foi por causa dos planos de cargos e salários dos servidores que os juízes obtiveram melhorias salariais nos últimos anos.
Deixou claro que não modificaria sua decisão, mesmo quando dissemos que a administração tem o direito de cortar o ponto da mesma maneira que nós temos o direito a compensar os dias parados, o que já é reconhecido pelo STJ. Disse que o Pleno não modificaria a sua decisão, mas informamos a ele que tomaremos todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em defesa do nosso direito.
Houve um momento de certa tensão na reunião, quando dissemos que, sem a compensação, não teríamos por que colocar o serviço em dia da mesma forma. Foi explicado ao presidente que, uma vez efetivado o corte de ponto, não iríamos colocar em dia o serviço acumulado como se estivéssemos no regime de compensação. Ou seja, voltaríamos a trabalhar normalmente, sem nenhuma sobrecarga.
Finalizando esse primeiro assunto, a diretoria da Aojustra solicitou que, mantidos os descontos, que a administração do TRT respeitasse os limites legais e porcentuais permitidos sobre o total da remuneração, a fim de não inviabilizar financeiramente a vida dos servidores atingidos pelo corte. Neste aspecto, o presidente deu a entender que faria o desconto da maneira menos gravosa possível aos servidores.
Aposentadoria especial.
Questionamos o presidente do TRT sobre os pedidos de aposentadoria especial decorrentes dos Mandados de Injunção deferidos pelo STF tanto para o Sintrajud quanto para a Anajustra, cabendo ao Tribunal fixar os parâmetros levando em conta a legislação existente para a iniciativa privada.
Pelo presidente do TRT foi dito que o assunto foi levado ao seu conhecimento e ele encarregou uma comissão de examiná-lo e dar um parecer jurídico, que ficará pronto “em mais alguns dias”. Adiantou que sua decisão nesse assunto será submetida ao pleno do Tribunal
Estacionamento para os Oficiais na Barra Funda
Em comunicado divulgado na data supra citada, o TRT afirma que, “a partir do dia 1º de julho, o estacionamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa voltará a ser administrado pela empresa Estapar”. Ainda de acordo com o comunicado, “não haverá mais vagas gratuitas para utilização por servidores, advogados, procuradores e prestadores de serviço” e “apenas 200 vagas gratuitas serão disponibilizadas para utilização por juízes e pela administração”.
Dissemos ao presidente do TRT que os Oficiais de Justiça Avaliadores utilizam seus veículos no cumprimento dos mandados judiciais e cerca de 50 Oficiais comparecem à Central nos plantões gerais às segundas, terças (manhã e tarde) e quartas-feiras, e além disso de 15 a 20 Oficiais precisam comparecer a cada dia na Central de Mandados para a realização de plantões individuais, destinados à distribuição de mandados urgentes, sendo necessário ter vagas no estacionamento.
O presidente do TRT, depois de informar que a empresa estará à frente do estacionamento pelos próximos 50 meses, disse que terá uma reunião com o responsável pela Estapar e tentará atender à nossa reivindicação, deixando claro que em princípio é mais fácil obter reserva de vagas para os plantões diários dos Oficiais.
Outros assuntos.
Tratamos ainda com o presidente do TRT sobre a realização de cursos de treinamento e reciclagem para os Oficiais, bem como de equipamentos que o Tribunal estuda oferecer aos Oficiais para o cumprimento de mandados (como netbook ou palmtop).
Sobre o primeiro assunto, ficamos de procurar a juíza responsável pela Ematra e sobre o segundo nos comprometemos a enviar um estudo ao próprio presidente do Tribunal.
Também foi informado pelo Dr. Décio que ele é o presidente da comissão de presidentes de tribunais que vai apresentar uma proposta de regulamentação sobre os “ad hocs”, conforme decidido recentemente pelo CSJT.
Atenciosamente.
DIRETORIA DA AOJUSTRA
P. S. - LEMBRAMOS AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/02 QUE AMANHÃ, DIA 24/06/2.010, NO HORÁRIO DAS 12:30 HORAS, DEFRONTE AO AUDITÓRIO PRINCIPAL DO FORUM RUY BARBOSA NO SUBSOLO SERÁ REALIZADA A NOSSA ASSEMBLÉIA SETORIAL DOS OFICIAIS PARA DARMOS OS INFORMES DA NOSSA GREVE E DECIDIRMOS A CONTINUIDADE OU NÃO NO MOVIMENTO GREVISTA. PARTICIPE, OPINE, SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!
Assinar:
Postagens (Atom)