quarta-feira, 23 de junho de 2010

Sintrajufe/RS obtém liminar contra corte de ponto na Justiça Federal - Fonte/Sintrajufe

Sintrajufe obtém liminiar contra corte de ponto na Justiça Federal

23/6/2010

A categoria obteve, hoje, pela manhã, uma importante vitória na luta pelo direito de greve dos servidores. A desembargadora Silvia Goraieb deu decisão liminar favorável ao mandado de segurança coletivo do Sintrajufe, que pedia revogação do desconto dos grevistas determinado pela direção do Foro da Seção Judiciária. Em sua decisão, a desembargadora afirma que "é perfeitamente legítimo o direito de greve dos servidores públicos, mesmo na ausência de lei específica sobre a matéria, até porque os dias paralisados em virtude do movimento grevista não se enquadram nos casos previstos de falta não justificada".

Fica determinada a suspensão dos descontos e a devolução, em folha suplementar, daqueles valores que já tiverem sido efetivados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário