STJ julga agravos sobre greve no Judiciário. Ministros são contra desconto no Ministério do Trabalho (Fonte/Sintrajud)

STJ julga agravos sobre greve no Judiciário. Ministros são contra desconto no Ministério do Trabalho

por Imprensa

BRASÍLIA – 23-06-10 – Os ministros da Primeira Sessão do STJ julgaram nesta tarde os agravos regimentais da Fenajufe e do Sindjus-DF sobre as liminares que restringem o exercício do direito de greve no Judiciário Federal. Na sessão, os ministros mantiveram as liminares das Justiças Eleitoral e Federal que, respectivamente, determinam a permanência no trabalho de 80% e de 60% dos servidores. De acordo com o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, na votação do agravo referente à liminar da Justiça do Trabalho os ministros mantiveram a decisão de que 60% dos servidores devem trabalhar normalmente, liberando, no entanto, para participarem da greve os servidores do quadro que possuem função comissionada ou CJ.

Em vários visitas ao STJ, os advogados da Fenajufe e do Sindjus-DF entregaram aos nove ministros que compõem a 1ª Sessão do STJ memoriais em que reforçam a legitimidade do exercício da greve pelos servidores, direito garantido na Constituição Federal. “Sustentamos que a greve é legal e legítima e um instrumento democrático de pressão dos servidores para que o Legislativo aprove os projetos de lei do Judiciário e do MPU. Defendemos que os percentuais fixados são muito altos e que inviabilizam o exercício do direito de greve”, explicou Pita Machado, assessor jurídico da Fenajufe.

Antes de votar os agravos da Fenajufe e do Sindjus-DF, os ministros do STJ mantiveram, por unanimidade, a decisão do ministro Hamilton Carvalhido, contrário ao corte de pontos dos servidores do Ministério do Trabalho, que realizaram greve recentemente. A decisão dos ministros foi com base no argumento de que durante dissídio de greve não pode haver desconto de dias parados.

Para o assessor jurídico da Fenajufe essa decisão é importante para os servidores públicos federais, uma vez que a partir de agora “teremos precedentes para discutirmos, no STJ, os casos daqueles estados onde já há determinação para corte de pontos em função da greve pela aprovação dos PCSs do Judiciário e do MPU”.

O Comando Nacional de Greve mantém a orientação para que a categoria intensifique a mobilização até a vitória. Na avaliação dos dirigentes sindicais, a possibilidade de uma reunião do ministro Cezar Peluso com o presidente Lula na sexta-feira [25] é resultado da greve em todo o país, que já completou, em alguns estados, mais de 45 dias.

Vigília no STF
Servidores do Judiciário Federal de vários estados fazem uma vigília em frente ao STF, com velas e faixas, reivindicando a imediata aprovação do PL 6613-09. Antes, participaram de um ato em frente ao STJ, durante a sessão que julgou os agravos regimentais da Fenajufe e do Sindjus-DF.

Leonor Costa – Direto do STF