terça-feira, 31 de agosto de 2010
CIDADÃO PODE ENVIAR SUGESTÕES PARA O NOVO CPC VIA INTERNET
CIDADÃO PODE ENVIAR SUGESTÕES PARA O NOVO CPC VIA INTERNET
(31/08/2010 15:41:42)
Já está disponível formulário eletrônico para que os brasileiros possam enviar sugestões a respeito do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A iniciativa de ampliar as formas de contribuição da sociedade ao novo texto é do relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB/MS).
Para ele, o código em vigor precisa ser reformado por estar envelhecido e ser incapaz de "garantir as demandas da sociedade". As contribuições poderão ser feitas até o dia 30 de setembro.
Clique aqui e envie sua sugestão.
O internauta deve se identificar e relacionar a sugestão a algum artigo do código.
Fonte: Senado
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