Judiciário vive guerra por reajuste

Judiciário vive guerra por reajuste

Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 30/08/2010

Servidores mais antigos rejeitam solução que garante aprovação de projeto de lei com aumento apenas a recém-contratados.

Novatos e velha guarda do Judiciário duelam nos bastidores em torno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva os contracheques de analistas, técnicos e auxiliares. Apoiada por quem ingressou depois de 2000, mas rejeitada pelos que estão na ativa há mais tempo, a ideia — se aceita — reduziria significativamente o impacto financeiro da polêmica proposta (PL nº 6.613/09) que prevê ganho médio de 56% aos cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais. O nó está em adotar o modelo de subsídio como remuneração para todos.

Difundido em larga escala entre as carreiras de elite do Executivo federal, o sistema unifica salário-base, gratificações e vantagens pessoais até o limite correspondente ao fim de carreira. Os que já ganham acima desse total não amargam perdas, uma vez que o excedente é repassado mês a mês na forma de parcela complementar. Reajustes futuros, no entanto, só incidem sobre as remunerações dos trabalhadores que ainda não romperam a barreira de referência. No caso dos servidores da Justiça, a controvérsia está justamente aí.

Na ponta do lápis - Se a alteração na fórmula de pagamento entrar em vigor, os empregados mais antigos dos tribunais ficarão sem qualquer aumento salarial. Isso porque, na média, as remunerações dos veteranos extrapolam o máximo calculado como aquilo que seria o último estágio possível dentro do conceito de subsídio(1),/b>. Entre os servidores que estão atualmente em faixas salariais intermediárias, o efeito é exatamente o oposto. Para esses, que são minoria, o bônus poderia representar mais até do que o dobro do salário. Traduzindo em números, as diferenças ficam visíveis.

Um analista no topo da carreira que recebe hoje R$ 24.988,14 não teria ganho algum se o subsídio estipulado em R$ 18.478,45 estivesse valendo. O servidor nessa situação embolsaria o valor acrescido de um complemento correspondente ao que faltou para alcançar sua antiga remuneração. Na ponta do lápis, pelo cenário traçado pelo PL 6.613/09 o mesmo servidor seria beneficiado com um reajuste de R$ 7.577,87, fazendo com que sua remuneração mensal saltasse para R$ 32.566,01 — superior ao teto do funcionalismo público (R$ 26.723,13).

Situação inversa viveria outro analista em início de carreira e sem vantagem incorporada ao contracheque. Com salário de R$ 6.897,90, esse servidor teria R$ 3.964,71 de aumento com o PL nº 6.613, totalizando R$ 10.862,61. Já com o subsídio, definido para essa classe em R$ 14.232,00, o mesmo servidor receberia de reajuste R$ 7.334,10. As disparidades entre um modelo e outro é o que, no fim das contas, determinam os impactos financeiros. A estimativa oficial é de que o PL, como está, custaria R$ 7 bilhões. Se o subsídio for implantando, o custo cai para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 4,8 bilhões, conforme estimativas ainda em fase de elaboração.

1 - Sem disparidades - O formato de remuneração conhecido como subsídio substitui o convencional, composto pelo chamado vencimento-base e pela soma de outras gratificações e ajudas de custo. Além de simplificar a administração, ao estabelecer um único valor para os servidores de uma mesma carreira, o modelo evita a disparidade entre o rendimento dos ingressantes no serviço público e dos profissionais com anos de carreira, que têm seus contracheques engordados por diferentes benefícios.

O número - R$ 4,8 bilhões - Impacto da correção salarial no Orçamento da União se o Projeto de Lei nº 6.613/09 for alterado. Sem as mudanças, o valor estimado é de R$ 7 bilhões.


Barrado no Executivo

O reajuste que beneficia os servidores da Justiça se arrasta desde o ano passado e ganhou relevância nos últimos meses devido à resistência do Executivo em dar continuidade ao processo. De forma pública e objetiva, o Ministério do Planejamento descartou qualquer mudança nas remunerações do Judiciário neste ano por falta de previsão orçamentária. Mais do que isso: o ministro Paulo Bernardo jogou para o governo que será eleito em outubro a responsabilidade de concluir as negociações e, eventualmente, chancelar a autorização para o aumento que viria apenas a partir de 2011 e de maneira escalonada.


No ano passado, a folha de pessoal ativo civil e militar do Executivo federal consumiu R$ 67,9 bilhões, enquanto a do Legislativo chegou a R$ 4 bilhões e a do Judiciário, a R$ 22,2 bilhões. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, em janeiro de 2003, esses números eram bem mais modestos: R$ 32,1 bilhões, R$ 2,3 bilhões e R$ 7,8 bilhões, respectivamente. O PL nº 6.613/09 está na Câmara dos Deputados a espera de votação. Passadas as eleições, o texto base deverá ser incluído na pauta do Plenário.

Enquanto isso, o lobby em favor do subsídio mobiliza uma parcela considerável dos servidores do Judiciário. Uma comissão que defende a proposta chegou a recolher assinaturas e organizar um abaixo-assinado, que foi apresentado à cúpula da Justiça e ao governo. Paulo Bernardo declarou-se favorável à medida, mas disse aos representantes dos servidores do Judiciário que, em nome da independência constitucional garantida aos Poderes da República, não vai interferir. No passado recente, Bernardo estimulou que carreiras típicas de Estado aderissem ao sistema de subsídio.


Clareza - Em 2008, quando o governo deu início ao megapacote de reajustes aos funcionários do Executivo federal — só concluído no mês passado —, os auditores da Receita Federal, os analistas do Banco Central, os delegados da Polícia Federal, os advogados da União e os gestores governamentais migraram para o modelo de subsídio. Na época, assim como agora ocorre com os servidores da Justiça, houve muita discussão e queda-de-braço. No Fisco, cerca de 10% dos servidores não foram contemplados com reajustes. O Banco Central, que também passou a remunerar seus funcionários dessa maneira, deixou a ver navios cerca de 1,2 mil pessoas.

Do ponto de vista da transparência dos gastos com a folha de pessoal, o subsídio é o formato mais elogiado pelos especialistas em contas públicas. Como no Judiciário existem dezenas de gratificações, vantagens e outros tipos de “penduricalhos” anexados aos contracheques, a fixação de uma parcela única daria à União e à sociedade melhores condições de monitorar a evolução dos custos com a mão de obra empregada na máquina estatal. “Isso seria o melhor dos mundos, porque daria muito maior clareza ao gasto e, no longo prazo, representaria grande economia aos cofres públicos”, resume um técnico do governo que acompanha as despesas com servidores e já trabalhou em equipes que elaboraram orçamentos.

Alexandre Marques
Assessor Parlamentar
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