Governo não quer incluir previsão de PCS-4 no orçamento, diz STF

Governo não quer incluir previsão de PCS-4 no orçamento, diz STF

Para servidores, notícia reforça necessidade de mais mobilização e pressão para barrar o congelamento salarial

O governo resiste em incluir na proposta de previsão orçamentária os recursos solicitados pelo Poder Judiciário para pagar as duas primeiras parcelas do PCS-4 em 2011.

Segundo informação dos Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Lula não prevê o PL 6613/2009, que revisa o Plano de Cargos e Salários.

Isto até já era esperado, uma vez que a LDO foi aprovada no Congresso Nacional na sessão conjunta de deputados e senadores do dia 8 de julho. Antes, portanto, de o presidente do STF, Cezar Peluso, assumir o compromisso com os servidores, na reunião de 22 de julho, de incluir na proposta do Poder Judiciário a previsão orçamentária para o projeto. O ofício encaminhado pelo STF ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) solicitando essa inclusão traz a data de 28 de julho, 20 dias após a aprovação da LDO.

O que mais preocupa, porém, são informações vindas do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e da própria Secretaria de Orçamento Federal (SOF) de que a previsão para o PCS-4 também ficará de fora da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo conteúdo ainda será enviado ao Congresso Nacional pelo governo.

Lula teria dito que só depois da eleição

A informação de que o Ministério do Planejamento se recusa a atender ao pedido do Poder Judiciário foi transmitida ao diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquíades, o Melqui, pelo diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira. Essa posição do governo foi confirmada ainda pelo diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho.

Segundo Melqui, os diretores dos tribunais superiores disseram que o governo não teria autorizado a previsão de aumento no orçamento para pessoal, mas apenas para custeio e investimento, neste caso no percentual de 5,9%.

A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, teria dito que, caso seja fechado posteriormente um acordo sobre o PCS, essa questão seria resolvida por meio de um projeto de crédito suplementar. A SOF é parte da estrutura do Ministério do Planejamento e é o setor responsável pela preparação da proposta orçamentária da União.

O veto à inclusão no orçamento teria partido do próprio presidente Lula, sob o "argumento" de que o "acordado" com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, é resolver a questão só após as eleições de outubro.

Previsão ainda poderia ser incluída na LOA

A notícia foi confirmada ao diretor da federação mesmo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, em visita a Belo Horizonte, ter dito a dirigentes do sindicato de Minas Gerais (Sitraemg) que a previsão de recursos para o PCS havia sido incluída no orçamento. Não foi esclarecido, ainda, o motivo do desencontro de informações entre integrantes do STF.

Para Melqui, o possível veto de Lula confirma a necessidade de mobilizar a categoria. “A decisão do Poder Judiciário de incluir no orçamento foi um passo muito importante, mas alertamos que não estava nada definido e que o governo poderia não ter acordo”, disse.

Como o Planalto ainda não enviou ao Congresso o texto da Lei de Orçamento Anual para 2011, o que deve ocorrer até 31 de agosto, ainda é possível pressionar pela inclusão dos recursos para o PL 6613/2009.

Além disso, a previsão orçamentária não é pressuposto para aprovar o projeto, embora o Planejamento tenha usado a ausência dela como um dos argumentos para travar a tramitação da proposta, hoje parada na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados. Os PCS’s anteriores foram aprovados sem que houvesse previsão no orçamento, garantida posteriormente por meio de projeto de lei.

Protestos dia 2 de setembro

Para a diretora licenciada do Sintrajud e da Fenajufe, Ana Luiza Figueiredo, é preciso começar já a preparar o reinício da greve. “Isso reafirma que a proposta do governo é não conceder o reajuste, essa proposta de deixar para o próximo governo aprovar é só para desmobilizar nossa luta conjunta pelo PCS”, disse.

Ela avalia que o que está ocorrendo é parte da “fatura da crise econômica”, que atingiu duramente a Europa e os Estados Unidos e que também tem reflexos no Brasil. “Já estamos vivendo o congelamento salarial”, constatou, ao defender que todos os estados organizem a mobilização conjunta da categoria, que terá protestos e paralisações no dia 2 de setembro, para mudar esse quadro.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias