Judiciário deve agir como "poder" e defender autonomia, diz Fenajufe em jornal

Judiciário deve agir como "poder" e defender autonomia, diz Fenajufe em jornal

Nota publicada no “Correio” diz ser inaceitável afronta do Executivo à autonomia do Judiciário no caso do PCS-4

A federação nacional da categoria (Fenajufe) publicou nota na qual critica a resistência do Ministério do Planejamento em incluir a previsão de recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal no orçamento da União de 2011. Diz ainda que o Judiciário deve agir como um dos três poderes da República e rechaçar a afronta à sua autonomia financeira, que está prevista na Constituição Federal.

O texto foi veiculado como anúncio pago no primeiro caderno da edição do “Correio Braziliense” desta quinta-feira (26) – a íntegra está ao final desta matéria. A decisão de publicá-lo saiu da reunião da direção nacional da Fenajufe, realizada na terça-feira (24). É parte do conjunto de iniciativas para tentar forçar o governo do presidente Lula a rever a posição contrária à proposta orçamentária apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, que contempla duas parcelas do PCS-4 em 2011. A orientação da federação é para que as entidades filiadas também publiquem notas similares nos jornais regionais nos estados.

Sob o título “Planos de Cargos e Salários: autonomia e independência do Judiciário Federal em jogo”, o texto diz que esse procedimento do Planalto caracteriza uma “invasão de competência, afrontando prerrogativas de outro poder”, que “deve ser rechaçada com veemência e é o que têm feito os servidores do Judiciário Federal, com as mobilizações realizadas no último período”.

Segundo a direção do STF, o veto à inclusão teria partido do próprio Lula, que alegou ter ‘acordado’ com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, tratar desse assunto somente após as eleições. O governo deve enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 até o final de agosto ao Congresso Nacional.

A nota faz ainda referência à possível resistência do governo também em incluir no orçamento a previsão da revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público da União.

Para tentar reverter o quadro e incluir o PCS-4 na futura lei, a federação apontou a retomada da mobilização e indicou o dia 30 de agosto para um novo ‘apagão’ nacional no Judiciário e no MPU. A previsão no orçamento não é pressuposto para aprovação do projeto, já que créditos suplementares poderiam ser aprovados posteriormente, segundo vem afirmando a própria Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério do Planejamento responsável pela preparação da proposta orçamentária. O veto de Lula ao orçamento, porém, que os servidores lutam para derrubar, representaria a resistência do governo à revisão salarial.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias