ÓRGÃOESPECIAL MANTÉM EXTINÇÃO DA CENTRAL DE MANDANDOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Maioria aprova extinção da Central de Mandados de Prudente


ÓRGÃO ESPECIAL MANTÉM EXTINÇÃO DA CENTRAL DE MANDANDOS DE PRESIDENTE PRUDENTE


O Órgão Especial Administrativo do TRT-15 analisou, nesta quinta-feira (19), o recurso do Sindiquinze contra a extinção da Central de Mandados de Presidente Prudente, determinada através da Portaria GP nº 07/2010.

Na sessão, o relator Dr. Luiz Antonio Lazarim, explicou que a extinção da Central de Mandados era um consenso entre o diretor e os Oficiais de Justiça do Fórum e, por este motivo, não dava provimento ao recurso do sindicato.

O Corregedor Regional, Dr. Flávio Allegretti de Campos Cooper, destacou que “algumas centrais não ajudam, e sim atrapalham; e outras são indispensáveis. Lá em Presidente Prudente a extinção foi um consenso do juiz que já foi Corregedor do Tribunal”.

O Desembargador Eurico Cruz Neto se disse preocupado com a extinção das Centrais de Mandados porque a criação corresponde um avanço para a 15ª Região. “Se essa cultura de extinguir pega, vai ser um retrocesso do TRT-15. Eu sou a favor da manutenção e o juiz é quem deve organizar o trabalho dos Oficiais”.

Além dele, o Dr. José Pitas também deu provimento ao recurso do Sindiquinze dizendo que o problema se refere mais à fiscalização pelo juiz do trabalho realizado pelos Oficiais do que à manutenção da Central de Mandados. “A parte superior tem que atuar mais em cima dos Oficiais de Justiça, além do que, se os Oficiais forem distribuídos por Varas, corre-se o risco de mais de um servidor ir para a mesma localidade”.

Depois das intervenções dos Desembargadores, a maioria manteve a determinação da Portaria GP nº 07/2010 que extingue a Central de Mandados em Prudente.

CSJT – Enquanto o recurso era julgado em Campinas, o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, se reuniu com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, em Brasília.
No encontro, Castrillon explicou a determinação do TRT-15 de extinguir a Central de Mandados de Presidente Prudente e disse que se o Órgão Especial mantivesse a Portaria, o Sindiquinze recorreria da decisão ao CSJT.
Moura França disse que o recurso ao órgão superior é um direito do sindicato que será apreciado pelo Conselho.

SINDIQUINZE: TRABALHO PELOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo