ASSUNTO: CONSELHEIRO DO CNJ APRESENTA PROPOSTA PARA SUSPENSÃO DA GREVE, COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS E PAGAMENTO SEM DESCONTOS AOS GREVISTAS. A PROPOSTA FOI APRESENTADA NUMA REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO TRT/SP E O SINTRAJUD (AOJUSTRA ESTEVE PRESENTE) E SERÁ SUBMETIDA A ASSEMBLEIA GERAL DO SINTRAJUD NESTA SEXTA-FEIRA, ÀS 14H

ASSUNTO: CONSELHEIRO DO CNJ APRESENTA PROPOSTA PARA SUSPENSÃO DA GREVE, COMPENSAÇÃO DOS DIAS PARADOS E PAGAMENTO SEM DESCONTOS AOS GREVISTAS. A PROPOSTA FOI APRESENTADA NUMA REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO TRT/SP E O SINTRAJUD (AOJUSTRA ESTEVE PRESENTE) E SERÁ SUBMETIDA A ASSEMBLEIA GERAL DO SINTRAJUD NESTA SEXTA-FEIRA, ÀS 14H

Caros colegas Oficiais de Justiça do TRT/2

Temos a grata satisfação de informar a todos voces que no dia de hoje, 15/12/2.011, às 12:50, aconteceu no Gabinete da Presidência do TRT/SP uma audiência de conciliação reunindo o Exmo. Desembargador Presidente do TRT/SP, Dr. Nelson Nazar, o Diretor do Sintrajud Tarcísio Ferreira, o advogado do Sintrajud Dr. César Rodolfo Sasso Lignelli e o Presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire, sendo a referida audiência intermediada pelo Exmo. Senhor Conselheiro do CNJ, Dr. José Lúcio Munhoz.

Tambem presentes outros representantes de vários segmentos dos servidores do E. TRT/SP, do Departamento Jurídico do Sintrajud e diretores da Aojustra, entre estes os colegas Oficiais Sandra Duarte Reis, Regina Cláudia Miranda, Jurandir Santos e Francisco Carlos Martins de Castro.

Préviamente a essa audiência foi feita uma reunião primeiro entre o Conselheiro do CNJ, Dr. José Lúcio Munhoz e o Exmo. Presidente do TRT/SP, Dr. Nelson Nazar.

Após esta reunião foi em seguida realizada outra reunião entre o Exmo. Sr. Conselheiro e os representantes do Sintrajud, advogados do sindicato e representantes dos Oficiais de Justiça na pessoa dos  diretores da Aojustra presentes.

Após isso, foi efetuada a audiência de conciliação propriamente dita com a presença do Dr. Nelson Nazar, Presidente do TRT/SP, Dr. José Lúcio Munhoz, representante do CNJ e de 5 membros representando o conjunto dos servidores, notadamente o diretor do Sintrajud, Tarcísio Ferreira, o advogado do sindicato Dr. César Lignelli e o representante da Aojustra, Neemias Ramos Freire.

O documento final, firmado por todos os presentes, acordou o seguinte:

A) Suspensão do movimento grevista (com a manutenção do "Estado de Greve"ou outra circustância a critério dos próprios sevidores).

B) Pagamento integral dos salários para os servidores que aderiram ao movimento grevista, nos termos legais, inclusive com a devolução de percentual já descontado sob o mesmo título no mês de novembro de 2.011.

C) Compensação dos dias de greve duranteo período do recesso, especificamente nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de dezembro de 2.011 e nos dias 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2.012.

D) Na hipótese de não cumprimento da compensação nos dias parados (ou parte deles para os servidores cuja participação na greve tenha sido em número de dias inferior ao dos previstos para compensação), a administração do TRT/SP, pelas chefias imediatas, poderá estabelecer o desconto dos respectivos ou nova forma de compensação.

E) Para os servidores que tenham participado de mais de (10) dez dias de greve, a compensação ou o desconrto parcelado será objeto de negociação específica pelas partes ou por eventual negociação a nível nacional ou ainda, por decisão jurídica no curso do processo respectivo perante o CNJ ou outro eventual órgão competente.

Importante lembrar aos colegas que tal acordo, segundo seus termos, será levado para apreciação da assembléia do Sintrajud no dia de amanhã, 16/12/2.012 e ainda tem que ser referendado pela referida assembléia.

Por isso é importante que a TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA compareçam amanhã às 14:00 horas na assembléia a ser realizada no Forum da Barrra Funda, e depois levarmos a posição dos oficiais à assembléia do sindicato pois nos termos do acordo efetuado o resultado dessa assembléia ser informado impreterivelmente ao TRT/SP no próprio dia 16/12/2.011.

Nós, da diretoria da Aojustra, acreditamos que acordo melhor do que este será impossível obtermos, por isso em reunião realizada no TRT da Barra Funda hoje e logo após a audiência realizada no TRT da Consolação, no horário das 16:00 horas, os cerca de 60 colegas Oficiais presentes se manifestaram à unanimidade pela aprovação do referido acordo, que no caso dos Oficiais de Justiça e pelas especificidades do nosso trabalho se limitará ao cumprimento dos cerca de 20.000 mandados já em poder da Central de Mandados, acumulados no período da greve.

Nossa assembléia setorial dos Oficiais de Justiça acontecerá no local de sempre, no Forum da Barra Funda, defronte ao Auditório no 1o. subsolo, imediatamente antes da assembléia geral do Sintrajud.

Compareçam, participem, é importante para todos nós!

Era o que cumpria informar aos colegas Oficiais.

A COMISSÃO DE GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/2

LEIAM ABAIXO OS TERMOS ORIGINAIS DO ACORDO, ASSINADO PELOS PARTICIPANTES:
Audiência de Conciliação Sintrajud/TRT-2 (Aojusta presente) intermediada pelo CNJ