PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EM BRASÍLIA DIA 07/12/2.011 DO ENVIADO DA AOJUSTRA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CTASP

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EM BRASÍLIA DIA 07/12/2.011 DO ENVIADO DA AOJUSTRA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CTASP

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT/2

Através do presente levamos ao conhecimento de todos voces as atividades desenvolvidas pelo nosso Diretor de Comunicação Francisco Carlos Martins de Castro no dia 07/12/2.011, dia da audiência pública da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) onde estaria pautado o PL que trata da aposentadoria especiais dos servidores públicos e entre estes os Oficiais de Justiça, realizada no Anexo 2, plenário 12 da Câmara de Deputados em Brasília/DF.

Apesar do Diretor de Comunicação Francisco Carlos Martins de Castro acumular tambem o cargo de Diretor de Comunicação e Informática da Fenassojaf, é nosso dever esclarecer que o mesmo esteve em Brasília representando ambas as entidades mas as despesas do mesmo foram integralmente bancadas pela nossa associação, em colaboração com nossa federação, já que o interesse dessa representação é de todos os Oficiais de Justiça do Brasil.

A sessão da CTASP começou às 10:00 horas do dia 07/12 mas nosso PL foi retirado de ofício da pauta do dia a pedido do deputado Ronaldo Nogueira do PDT/RS.

Para ciência de todos o item sobre a aposentadoria especial em pauta está abaixo discriminado, conforme informado na pauta publicada previamente pela da CTASP:

"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 e PLP 80/2011) 
RELATOR: Deputado POLICARPO. 
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado; pela rejeição dos substitutivos adotados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.”

Juntamente com vários colegas Oficiais de diversos estados do Brasil nosso Diretor de Comunicação Francisco Carlos Martins de Castro e demais colegas oficiais presentes dirigiram-se ao gabinete do Deputado Ronaldo Nogueira (PDT/RS) e em conversa com este nos foi esclarecido os motivos do pedido deste para a retirada do PL da pauta, motivos estes que não nos convenceram totalmente, ficando patente que a retirada do PL da pauta deveu-se mais à pressão do governo, via ministro da Justiça, que não aceitam o PL, tambem ficando claro que a prioridade do governo é a aprovação do PL 1992, que trata da regulamentação da aposentadoria complementar, que na opinião da diretoria da Fenassojaf  e da Diretoria da Aojustra seria grandemente prejudicial aos interesses dos Oficiais, caso aprovado.

Em seguida à visita ao gabinete do Deputado Ronaldo Nogueira, os presentes se dirigiram ao gabinete do Deputado Roberto Policarpo, sendo atendidos pelo Assessor deste, o qual tambem prestou esclarecimentos sobre a retirada da pauta do nosso PL, ratificando tambem o dito acima, que a prioridade do governo era a aprovação do PL 1992 e que o governo tentaria adiar o máximo possível outros projetos que versam sobre aposentadoria, principalmente a regulamentação da aposentadoria especial de várias categorias de servidores. Em seguida o assessor nos informou que o Deputado Roberto Policarpo estaria no plenário da Câmara onde estava sendo discutido exatamente o PL 1992.

Informado isso aos Oficiais de Justiça presentes, dirigiram-se os mesmos de imediato até o Plenário da Câmara dos Deputados e lá se desenvolvera as seguintes atividades abaixo relatadas.

No plenário da Câmara dos Deputados realizava-se neste momento a audiência pública sobre o PL 1922, cujo relator é o Deputado Ricardo Berzoini.

Na oportunidade o Ministro da Previdência Garibaldi Alves e o Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) relator do PL 1992 fizeram sustentação oral defendendo o projeto, enquanto parlamentares fizeram inúmeras manifestações contrárias à medida. Nesta linha de contrariedade falaram a Deputada Alice Portugal (PC do B /BA), Marco Maia (DEM/RJ) Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). O Deputado Roberto Policarpo (PT/DF) também pediu fala para fazer manifestação contrária, mas não houve tempo suficiente para a intervenção.

Os presententes, inclusive o nosso Diretor de Comunicação Francisco Carlos Martins de Castro manifestaram nossa contrariedade ao PL 1992, que em absoluto serve aos interesses dos Oficiais de Justiça.

Especificamente e com mais tempo foram contatados no plenário, além do Deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do nosso PL, o Deputado Silvio Costa (PTB/PE) tambem membro da CTASP e o Deputado Ricardo Berzoini, relator do PL 1992, conforme fotos em anexo.

No que toca à opinião dos diretores da Fenassojaf presentes, do Diretor da Aojustra Francisco Castro e tambem na opinião de colegas de Assojaf’s que acompanharam a audiência o PL 1992 foi opinião unânime e externamos isso aos deputados contatados que o PL 1992 não serve aos interesses dos Oficiais de Justiça, ao contrário, o que atende aos interesses dos Oficiais de Justiça é o PL retirado da pauta do dia, o qual segundo os Deputados da CTASP contatados será novamente incluída na sessão da CTASP do próximo dia 14/12, a ser confirmado pela Assessoria Parlamentar da Fenassojaf e depois comunicado a todos as Assojaf’s e colegas do país.

Tão logo a Aojustra seja comunicada pela federação e confirmada a relização de nova reunião da CTASP isso sera comunicado de imediato aos colegas Oficiais do TRT da Segunda Região.

O que ficou claro para todos os presentes foi que o governo não deseja a aprovação deste projeto pois tem outro projeto alternativo, no caso o PL 1992.

CRONOLOGIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ENVIADO DA AOJUSTRA FRANCISCO CARLOS MARTINS DE CASTRO EM BRASÍLIA DIA 07/12/2.011

BRASÍLIA – Câmara dos Deputados – 14:00h

Conversamos com o Deputado Berzoini (PT/SP), relator do PL 1992, que trata da aposentadoria complementar para os servidores públicos.

Segundo ele, a previdência complementar será desvinculada da aposentadoria especial, que será tratada em dispositivo à parte. Afirmou que o Governo é contrário ao PL 330 e não haverá pelo menos por enquanto a possibilidade de o Oficial de Justiça que está atualmente no regime próprio migrar para a aposentadoria complementar no modo especial.

Falamos com o Deputado Silvio Costa, (PTB/PE), presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público).

A Fenassojaf fez o pedido ao deputado para que o PL 330 esteja na pauta da próxima sessão daquela comissão, que deverá ocorrer em 14 de dezembro. Silvio Costa afirmou que pautará o projeto.

PRESENÇA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL 1992 – PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Falamos com o Deputado Silvio Costa (PTB/PE), presidente da CTASP. Segundo este “O Brasil tem duas reformas essenciais, que são imperativas: a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

A fala do Deputado deixa claro que ele, conforme orientações do governo, apoia o PL 1992 e não o nosso PL dem trâmite perante a CTASP, da qual ele infelizmente é presidente.

A defesa do PL 1993 feita pelo deputado Silvio Costa teve veementes réplicas em contrariedade, especialmente dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Marco Maia (DEM/RJ) e Alice Portugal (PCdoB/BA).

As falas destes opositores foram no sentido de que se o país contiver os estratosféricos pagamentos dos juros do serviço da dívida e combater a sonegação, o sistema previdenciário do regime geral poderá muito bem sim, permanecer no azul em suas contas, assegurando as aposentadorias dos servidores.

Para a Deputada Alice Portugal, o contrato de trabalho dos servidores públicos é diferenciado do contrato da iniciativa privada.

E em conseqüência a aposentadoria também tem que ter regimes diferentes. Já para Arnaldo Faria de Sá, o regime complementar de aposentadoria para servidor público representaria a porta de entrada para a privatização da previdência pública, entregando-a à sanha da iniciativa privada e à especulação financeira.

MAIS NOTÍCIAS DESSE DIA EM BRASÍLIA

Conversamos com o Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) - relator do PL 1992 o qual desvinculou a aposentadoria especial do PL 1992, que trata apenas da aposentadoria complementar. Inicialmente o Governo cedeu e concordou em discutir a aposentadoria especial das categorias de risco dentro do PL 1992.

Mas segundo afirmou Berzoini, a questão da aposentadoria especial no regime complementar será tratada em um projeto à parte. Após a conversa com Berzoini o Diretor de Comunicação da Aojustra, Francisco Carlos Martins de Castro e os diretores da Fenassojaf Júlio Cezar, Adriano Martins e o Presidente Joaquim Castrillon concluíram que precisamos enfrentar as resistências por parte do Governo mediante o convencimento dos parlamentares através de dados concretos sobre a constante violência sofrida pela categoria no exercício profissional, além de fazer ver que o próprio poder judiciário já reconheceu o direito de aposentadoria especial paras os Oficiais de Justiça em inúmeras decisões de mandados de injunção prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A Fenassojaf vai a próxima semanafazer a entrega destes memoriais aos parlamentares membros da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, com cópias das decisões e memorial da lavra do escritório Cassel & Ruzzarin.

Na conversa com Deputado Silvio Costa (PTB/PE) os Oficiais presentes solicitaram ao presidente da CTASP (Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público) que pautasse o PLP 330 na sessão da próxima quarta feira dia 14 de dezembro de 2.011, com que o deputado concordou e se comprometeu incluir o PL nesta pauta.

Finalmente conversamos com o Deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do nosso PL da Aposentadoria Especial e Segundo o mesm ele se diz consciente das dificuldades quanto à apreciação do seu relatório na próxima sessão da CTASP, afirmou que incluirá os Oficiais de Justiça no texto do PL no mesmo inciso em que estão os Agentes Penitenciários, para que os Oficiais de Justiça não ficassem isolados correndo risco de um eventual veto.

E colocou a limpo de onde realmente veio o deslocamento dos Oficiais do incico do PL onde estava junto com os policiais federais para o inciso atual que sua assessorial indicou, junto com os agentes penitenciários, como o PL originalmente era referente somente aos Policiais Federais e como tambem o lobby destes em Brasília é fortissimo e temido pelos parlamentares, não restou outro caminho ao deputado relator senão o de colocar os  Oficiais juntos com os Agentes Penitenciários, deslocando-nos para o inciso supra indicado, ficando claro que além da pressão do governo contra nossa aposentadoria especial esse deslocamente foi feito tambem a pedido da categoria dos Policiais Federais.

Dessa maneira finaliza nosso Diretor Francisco Castro seu relatório apresentado para a diretoria da Aojustra, o qual repassamos para ciência de todos os colegas Oficiais, deixando claro a transparência e o comprometimento que temos todos nós, diretores, com o bom uso do dinheiro arrecadado dos filiados, cumprindo nosso voto de lutar sempre e da melhor maneira possível na defesa dos nossos direitos e pela melhoria de nossas condições de trabalho.

Atenciosamente.

A DIRETORIA DA AOJUSTRA

AOJUSTRA – PELA TRANSPARÊNCIA E PELA DEFESA INTRANSIGENTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS