Servidores participam de audiência com a administração do TRT-2 sob mediação de Conselheiro do CNJ - Fonte Sintrajud

Servidores participam de audiência com a administração do TRT-2 sob mediação de Conselheiro do CNJ

Proposta mediada entre CNJ e administração do TRT-2 será debatida na assembleia setorial de amanhã, 16, às 12h, no Fórum Ruy Barbosa

No Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pelo Sintrajud ao CNJ, contra o corte de ponto e a convocação arbitrária de servidores para retorno ao trabalho, foi agendada pelo Conselheiro relator, de última hora, uma audiência para tentativa de conciliação com a Administração do TRT-2, com vistas a uma composição quanto à definição dos serviços essenciais e percentual mínimo de servidores, para efeito de convocação de trabalhadores durante a greve.

Na audiência com a Presidência do Tribunal, sob mediação do Conselheiro José Lucio Munhoz, que também negou liminar contra o corte de ponto dos servidores da Bahia, a comissão constituída pelo Sintrajud e representantes dos servidores grevistas defendeu que qualquer conversa somente poderia partir da discussão a respeito do corte de ponto.

Considerando que a comissão não poderia transigir na ocasião, sem submeter qualquer proposta à categoria em assembleia, foi apresentada a contrariedade à fixação de percentuais de servidores para trabalho na greve, bem como reivindicada a imediata suspensão do corte de ponto e o pagamento regular dos salários deste mês e a devolução dos valores já descontados.

Foi exposto que os trabalhadores estão num momento crucial do movimento grevista, com a proximidade da votação do relatório final da LOA 2012 e a pressão total da categoria voltada para as cúpulas dos Três Poderes em Brasília. E que o corte de ponto e a convocação para o retorno ao trabalho representam sérios ataques ao direito de greve dos servidores, sempre exercido com consciência e responsabilidade.

Na audiência, o presidente do TRT, Desembargador Nelson Nazar, disse estar preocupado com a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e com o prazo exíguo para a conclusão do trabalho de cadastramento, argumentando no sentido de que seria necessário o trabalho no recesso para reposição dos serviços atrasados.

Imediatamente, o diretor do sindicato Tarcísio Ferreira ponderou que o recesso forense é feriado estabelecido em Lei, e que qualquer tentativa de convocação para o trabalho neste período significaria penalizar os trabalhadores que estão em busca de seus direitos. “A greve é pela aprovação do PCS e não contra a CNDT”, afirmou.

Após aproximadamente três horas de discussão, em que se buscou refutar todos os argumentos contrários às reivindicações dos servidores, o Conselheiro José Lucio Munhoz formulou e apresentou proposta, consultando o Presidente do Tribunal, nos seguintes termos:

“Após debates e exposições de teses, dificuldades e propostas de soluções de lado-a-lado, convencionou-se o estabelecimento de uma proposta que será levada pelo sindicato aos demais integrantes de sua categoria, para os procedimentos regulares de apreciação, consubstanciada nos seguintes termos:

a) suspensão do movimento grevista (com a manutenção do “Estado de Greve” ou outra circunstância a critério dos próprios servidores);

b) Pagamento integral dos salários para os servidores que aderiram ao movimento grevista nos termos legais, inclusive com a devolução do percentual já descontado sob o mesmo título no mês de novembro de 2011;

c) Compensação dos dias de greve durante o período do recesso, especificamente nos dias 20, 21, 22, 72, 28 e 29 de dezembro de 2011 e nos dias 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2012;

d) Na hipótese de não cumprimento da compensação nos dias indicados (ou parte deles para os servidores cuja participação na greve tenha sido em número de dias inferior ao dos previstos para compensação), a administração do TRT/SP, pelas chefias imediatas, poderá estabelecer o desconto dos respectivos dias ou nova forma de compensação;

e) Para os servidores que tenham participado de mais de dez (10) dias de greve, a compensação ou o desconto parcelado será objeto de negociação específica pelas partes, ou por eventual negociação a nível nacional ou, ainda, por decisão jurídica no curso do processo respectivo perante o CNJ ou outro eventual órgão competente;

O Sindicato autor levará a proposta para avaliação da categoria, cabendo a ele comunicar ao Conselheiro relator presente processo, por petição nos autos, o resultado da assembléia, ainda no dia 16 de dezembro de 2011. A proposta, como ofertada pelo conselheiro presidente desta audiência, obtém a aprovação da administração do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com a qual registra a sua concordância, desde que comunicado de sua aceitação pela categoria até o dia 16 de dezembro de 2011”.

Encerrada a audiência, os servidores retornaram ao local de trabalho para relatar aos colegas o ocorrido. A proposta será debatida e submetida à assembleia dos servidores no Fórum Ruy Barbosa.

Quanto a reunião ocorrida o diretor do SIntrajud Tarcísio Ferreira avaliou que apesar de exaustiva, a audiência foi positiva no sentido de que se conseguiu colocar no centro da discussão o problema do corte de ponto, que sequer estava previsto inicialmente, como justificativa para a designação da audiência. “Precisamos examinar esta proposta dentro do contexto geral da greve, inclusive como parte de nossa estratégia não só para este momento, mas também para os próximos passos na luta pelo reajuste salarial”, considerou.

Assembleia setorial dos servidores da Justiça do Trabalho, 16, às 12h, no saguão do Fórum Ruy Barbosa

A assembleia setorial irá discutir especificamente esta questão, relativamente aos servidores do TRT; e às 14h será realizada assembléia geral da greve, em que serão passados os informes acerca do PCS e deliberados os próximos passos de nossa mobilização.

Os servidores da Justiça do Trabalho de Santos virão para a assembleia setorial, a saída da caravana da Baixada Santista será em frente à Justiça de Federal de Santos, às 10h.

Por Juliana Silva

Quinta-feira, 15 dezembro de 2011