Greve acampará em Brasília para aumentar pressão sobre Orçamento - Fonte Sintrajud

8/12/2011 às: 19:39:22

Greve acampará em Brasília para aumentar pressão sobre Orçamento

Investidas públicas do governo contra o PCS mostram, ao mesmo tempo, que Dilma segue vetando as propostas, mas que o Orçamento ainda está em disputa

A greve nacional do Judiciário Federal e do MPU vai acampar em Brasília na semana de 12 a 16 de dezembro. Servidores de mais de duas dezenas de estados do país prometem ocupar a capital federal para exigir que deputados e senadores, ministros do STF e o governo de Dilma Rousseff garantam recursos orçamentários para atender aos projetos da categoria e pôr fim à política de congelamento salarial. As manifestações também vão pressionar os parlamentares a não aprovar o projeto de lei que reduz a aposentadoria dos novos servidores públicos ao criar um fundo de previdência complementar e eliminar o direito ao benefício integral – o PL 1992/2007.

Os protestos acontecem na semana prevista para a definição do relatório final do Projeto de Lei Orçamentária para 2012, na qual poderá constar ou não a previsão de recursos para as propostas que atendem ao Judiciário e ao Ministério Público da União. A convocação da manifestação em Brasília foi decidida na reunião do Comando Nacional de Greve, ocorrida na quarta-feira (7), na sede da federação nacional (Fenajufe), que aprovou a realização literal de um acampamento para acompanhar as votações e pressionar pela aprovação dos recursos.

Assembleias nos estados

O Comando de Greve orientou os sindicatos nos estados a convocarem uma rodada de assembleias para os dias 15 e 16 de dezembro. Antes disso, na terça-feira (13), se reúnem, pela manhã, a diretoria Executiva da Fenajufe e, à tarde, novamente o Comando Nacional de Greve. No dia seguinte, ponto central das manifestações, os servidores devem realizar ato público e participar da pressão dentro do Congresso Nacional. A semana deverá ter o reforço dos servidores do Distrito Federal, que aprovaram em assembleia fazer uma paralisação de 72 horas.

Embora a apresentação do relatório final do Orçamento, a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), esteja prevista para acontecer até o dia 19 de dezembro, o próprio relator já disse que não descarta eventual atraso no cronograma. Isso porque a votação dos relatórios setoriais, que deveria ter ocorrido entre os dias 6 e 8, acabou não acontecendo devido a desacordos políticos entre as bancadas governista e da oposição – haveria ainda uma insatisfação por conta das emendas parlamentares não liberadas pelo governo. A apreciação dos relatórios foi adiada para segunda (12), mas é incerto que isso de fato aconteça.

Servidores e a crise na Europa

A manifestação no centro político do país, num momento quem sabe decisivo, poderá ser uma demonstração de força da greve, que se mantém apesar da repressão de administrações de tribunais e da ameaça de desconto dos dias parados. As recentes decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), favoráveis à suspensão do corte de ponto no TRT de Alagoas e no TRF da Paraíba, foram recebidas pelos servidores como vitórias do movimento.

É público que a presidenta Dilma Rousseff não recuou de sua decisão de impor o reajuste zero. Tanto pelo que se ouve nos corredores do Congresso, quanto pelo que é divulgado pelos jornais, não há sinais de movimentos do Planalto em direção a um acordo com o Judiciário. Mas, segundo lideranças partidárias, parlamentares ligados ao governo e à oposição estariam tentando negociar a garantia de algum percentual de reajuste. Dirigentes sindicais estiveram com o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, para tratar do assunto. Ouviram dele que não há avanços concretos, mas que as articulações estão acontecendo.

Recentes e reiteradas declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicam que o governo voltou à carga contra os projetos do Judiciário e do MPU. De acordo com o jornal Correio Brasiliense, diário que pouco ou nada tem acertado com relação ao que divulga acerca dos projetos do Judiciário, Mantega teria chegado a dizer que se preocupa mais com os possíveis aumentos salariais de servidores do que com os efeitos da crise econômica que atinge a Europa e ameaça implodir a zona do euro.

PCS e DRU

Por duas vezes nessa semana, a coluna Panorama Político, assinada pelo jornalista Ilimar Franco e publicado na página 2 do jornal carioca O Globo, fez referência ao impasse em torno do orçamento do Judiciário e do Ministério Público. Num dia, disse que o assunto preocupa mais o governo do que a aprovação da DRU, a desvinculação das receitas que dá ao Planalto quase R$ 70 bilhões para gastar como quiser, inclusive pagando juros das dívidas públicas a banqueiros. No dia seguinte, a coluna afirmou que o Planalto teria dado uma dura nos líderes institucionais da Câmara, do PT e do PMDB, por tentarem destinar R$ 1 bilhão para os projetos salariais dos servidores.

Ao mesmo tempo em que as investidas de Mantega contra os projetos e a situação política do Congresso indicam que Dilma segue disposta a barrar o Orçamento do Judiciário, esses elementos também permitem supor que o jogo ainda não chegou ao fim: a definição sobre para onde vão esses recursos – pagar salários ou fazer superávit fiscal para atender aos banqueiros credores das dívidas públicas - ainda está em disputa. Do contrário, não haveria razões para o governo voltar a bater no assunto. E isso se deve, é evidente e em grande parte, à greve e às mobilizações dos servidores em todo país, que não se cansam de lutar.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quinta-feira, 8 de dezembro de 2011