GREVE DE JUÍZES - Chega ao fim a paralisação de juízes federais - Fonte Consultor Jurídico

GREVE DE JUÍZES

Chega ao fim a paralisação de juízes federais

Por Camila Ribeiro de Mendonça

Está chegando ao fim a paralisação de um dia dos juízes federais e trabalhistas. Segundo estimativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e da Associação dos juízes federais (Ajufe), ao menos 5 mil juízes deixaram de trabalhar nesta quarta-feira (30/11) para participar da manifestação por melhores condições de trabalho e por melhor remuneração.

Segundo dados da Anamatra, mais de 80% dos juízes do Trabalho aderiram ao movimento em parceria com os juízes federais. Já a Assessoria de Imprensa da Ajufe, afirmou que cerca de 1.600 juízes aderiram ao movimento. Com a paralisação de um dia, a Anamatra previu que 20 mil audiências trabalhistas em todo o país foram remarcadas, com notável prejuízo para as partes envolvidas.

A mobilização aconteceu justamente na Semana Nacional da Conciliação, em que a Justiça faz um esforço concentrado para solucionar os casos com acordos e assim baixar o número de processos.

Mesmo com a condenação do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon e da OAB, a paralisação dos juízes federais prosseguiu conforme havia sido planejado pelas Associações.

Segurança e salário

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, as reivindicações sobre segurança são "muito importantes", mas "dificilmente aconteceria (a greve) se fosse somente por segurança. É apenas uma forma, eu diria, bastante educada, de se explicar de que não é só pela questão salarial".

"A sociedade brasileira precisa do judiciário atento e funcionando permanentemente. Deve se compreender a necessidade da reivindicação de remunerar bem o magistrado, mas não pode se compreender que a categoria faça esse tipo de mobilização, não pode admitir", diz o presidente a OAB, ao afirmar que a entidade vê com preocupação a mobilização do judiciário.

No estado da Paraíba os juízes do Trabalho se concentraram na sede da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, que coordenou a mobilização no estado. O presidente da entidade, juiz Adriano Dantas, deu sua opinião sobre a paralização: “Não lutamos apenas por nossas prerrogativas, mas pelo cumprimento à Constituição, independência do Judiciário, valorização da magistratura, segurança nos Fóruns para jurisdicionados, servidores e magistrados, o que acarretará a oferta de uma prestação jurisdicional de qualidade à população”, completa o presidente da Amatra.

O juiz Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), também compareceu ao ato promovido pela Amatra, se solidarizando e declarando apoio à mobilização.

Nos estados, as Amatras promoveram atos públicos, falaram à imprensa e esclareceram à população que compareceu às Varas do Trabalho sobre a importância de suas reivindicações. Diversos Tribunais Regionais do Trabalho também paralisaram suas atividades, a exemplo da 10ª Região (DF e TO), Goiás (18ª) e Mato Grosso (23ª).

Os juízes alegam que entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial já supera os 32%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período ultrapassam 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

"A instituição do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora, para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, perde-se a razão de sua instituição e o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Segurança, saúde e previdência

Os juízes trabalhistas e federais também reclamam da falta de uma política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Alegam que os juízes sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes, é o sistema de saúde para a classe, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada.

Essa afirmação é fundamentada em recente pesquisa feita pela Anamatra que revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.

“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição."