PRESIDENTE E DIRETORES DA FENASSOJAF PRESENTES EM BRASÍLIA ONTEM PARA DEFENDER NA CTASP A INCLUSÃO DOS OFICIAIS NO PL QUE TRATA DA APOSENTADORIA ESPECIAL
No dia de ontem, 07/12/2.011, no Anexo 2, plenário 12 da Câmara de Deputados em Brasília/DF, deveria ter se realizado a audiência pública da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público).
Dissemos “deveria” porque apesar da reunião ter se realizado o projeto de lei que trata da aposentadoria especial e de enorme interesse dos Oficiais de Justiça e que era o segundo item da pauta do dia, foi retirado desta a pedido do deputado Ronaldo Nogueira do PDT/RS.
Para ciência de todos o item em pauta está abaixo discriminado, conforme informado na pauta da CTASP:
"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 e PLP 80/2011)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado; pela rejeição dos substitutivos adotados pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.”
Isso frustrou enormemente dezenas de Oficiais de Justiça do Brasil inteiro que ali compareceram, com grande dispêndio de recursos somente para participar da referida reunião que ao final deixou de se realizar.
A FENASSOJAF como sempre esteve presente nas pessoas de seus diretores Francisco Carlos Martins de Castro, Diretor de Comunicação, Júlio César Fontella, Diretor Administrativo, Adriano Martins, Diretor Jurídico, Iracema Pompermayer, Coordenadora da Região Sudeste e tambem o Presidente Joaquim Castrillon.
Presentes tambem, além do Diretor Jurídico Adriano Martins, os colegas do Rio Grande do Sul Claudio Jahn e Geraldo Ozio. Sempre presentes e atuantes tambem compareceram os colegas da Assojaf/MS José Ailton Pinto Mesquita, presidente e Sérvulo Figueiredo, além de vários outros colegas Oficiais representantes de diversas Assojaf’s do país.
Mas o dia não foi inteiramente perdido, de imediato e ao saber do pedido de retirada do PL da pauta de ofício os diretores da Fenassojaf e demais colegas oficiais presentes dirigiram-se ao gabinete do Deputado Ronaldo Nogueira (PDT/RS) e em conversa com este nos foi esclarecido os motivos do pedido deste para a retirada do PL da pauta, motivos estes que não nos convenceram totalmente, ficando patente que a retirada do PL da pauta deveu-se mais à pressão do governo, via ministro da Justiça, que não aceitam o PL, tambem ficando claro que a prioridade do governo é a aprovação do PL 1992, que trata da regulamentação da aposentadoria complementar, que na opinião da diretoria da Fenassojaf seria grandemente prejudicial aos interesses dos Oficiais, caso aprovado.
Em seguida à visita ao gabinete do Deputado Ronaldo Nogueira, os presentes se dirigiram ao gabinete do Deputado Roberto Policarpo, sendo atendidos pelo Assessor deste, o qual tambem prestou esclarecimentos sobre a retirada da pauta do nosso PL, ratificando tambem o dito acima, que a prioridade do governo era a aprovação do PL 1992 e que o governo tentaria adiar o máximo possível outros projetos que versam sobre aposentadoria, principalmente a regulamentação da aposentadoria especial de várias categorias de servidores. Em seguida o assessor nos informou que o Deputado Roberto Policarpo estaria no plenário da Câmara onde estava sendo discutido exatamente o PL 1992.
O diretores da Fenasssojaf para lá então se dirigiram-se em seguida e logramos conversar com vários deputados, conforme abaixo relatado:
FENASSOJAF COMPARECE TAMBEM À AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL 1992
No plenário da Câmara dos Deputados realizava-se a audiência pública sobre o PL 1922, cujo relator é o Deputado Ricardo Berzoini.
Na oportunidade o Ministro da Previdência Garibaldi Alves e o Deputado Berzoini (PT/SP) relator do PL 1992 fizeram sustentação oral defendendo o projeto, enquanto parlamentares fizeram inúmeras manifestações contrárias à medida. Nesta linha de contrariedade falaram a Deputada Alice Portugal (PC do B /BA), Marco Maia (DEM/RJ) Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Policarpo também pediu fala para fazer manifestação contrária, mas não houve tempo suficiente para a intervenção.
A FENASSOJAF deve manifestar contrariedade ao PL 1992, após consulta ao conjunto dos presidentes de Assojafs.
Especificamente e com mais tempo foram contatados no plenário, além do Deputado Roberto Policarpo, relator do nosso PL, o Deputado Silvio Costa (PTB/PE) tambem membro da CTASP e o Deputado Ricardo Berzoini, relator do PL 1992, conforme fotos em anexo.
No que toca à opinião dos diretores da Fenassojaf presentes e tambem na opinião de colegas de Assojaf’s que acompnharam a audiência o PL 1992 não serve aos interesses dos Oficiais de Justiça, ao contrário, o que atende aos interesses dos Oficiais de Justiça é o PL retidado da pauta do dia, o qual segundo os Deputados da CTASP contatados será novamente incluída na sessão da CTASP do próximo dia 14/12, a ser confirmado pela Assessoria Parlamentar da Fenassojaf e depois comunicado a todos as Assojaf’s e colegas do país.
O que ficou claro para todos os presentes foi que o governo não deseja a aprovação deste projeto pois tem outro projeto alternativo, no caso o PL 1992.
A DIRETORIA DA FENASSOJAF
FENASSOJAF - PRESENTE SEMPRE ONDE ESTÃO OS INTERESSES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
ATIVIDADES DA DIRETORIA EM BRASÍLIA DIA 07/12/2.011
BRASÍLIA – Câmara dos Deputados – 14:00h
Fala com Deputado Berzoini (PT/SP), relator do PL 1992, que trata da aposentadoria complementar para os servidores públicos.
Segundo ele, a previdência complementar será desvinculada da aposentadoria especial, que será tratada em dispositivo à parte. Afirmou que o Governo é contrário ao PL 330 (esta informação não convém ser divulgada) e não haverá pelo menos por enquanto a possibilidade de o Oficial de Justiça que está atualmente no regime próprio migrar para a aposentadoria complementar no modo especial.
Fala com o Deputado Silvio Costa, (PTB/PE), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A Fenassojaf fez o pedido ao deputado para que o PL 330 esteja na pauta da próxima sessão daquela comissão, que deverá ocorrer em 14 de dezembro. Silvio Costa afirmou que pautará o projeto.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL 1992 – PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fala do Deputado Silvio Costa (PTB/PE), presidente da CTASP: “O Brasil tem duas reformas essenciais, que são imperativas: a reforma da previdência e a reforma trabalhista.
Falando acerca daquela, o Brasil tem dois sistemas de previdência: o regime geral e o regime do serviço público.
Em ambos os casos a nossa constituição de 88 esqueceu-se de dizer quem pagará a conta, isto porque no regime geral não importa o recolhimento feito anteriormente, ao chegar aos 65 anos os brasileiros tem direito à aposentadoria mesmo sem ter efetuado recolhimentos. Sobre o serviço público; o Brasil tem 2.111.000 servidores federais.
Destes, 958.000 estão aposentados. Estes consomem 53 bilhões de reais por ano. Sendo que os 24.000.000 de aposentados do regime geral consomem 43 bilhões de reais por ano.
Estes números demonstram claramente que o sistema no que se refere aos servidores está fadado à insolvência.
O PL 1992, ao contrário de ser um prejuízo aos direitos dos servidores, é uma proteção para eles, pois os protege de um calote no futuro.
Em nome do Brasil, vamos dar um basta no corporativismo e construir um futuro viável para o nosso país.”
A defesa do PL 1993 feita pelo deputado Silvio Costa teve veementes réplicas em contrariedade, especialmente dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Marco Maia (DEM/RJ) e Alice Portugal (PCdoB/BA).
As falas foram no sentido de que se o país contiver os estratosféricos pagamentos dos juros do serviço da dívida e combater a sonegação, o sistema previdenciário do regime geral poderá muito bem sim, permanecer no azul em suas contas, assegurando as aposentadorias dos servidores.
Para a Deputada Alice Portugal, o contrato de trabalho dos servidores públicos é diferenciado do contrato da iniciativa privada.
E em conseqüência a aposentadoria também tem que ter regimes diferentes. Já para Arnaldo Faria de Sá, o regime complementar de aposentadoria para servidor público representaria a porta de entrada para a privatização da previdência pública, entregando-a à sanha da iniciativa privada e à especulação financeira.
MAIS NOTÍCIAS
Conversa com o Deputado Berzoini (PT/SP) - relator do PL 1992 que desvinculou a aposentadoria especial do PL 1992, que trata da aposentadoria complementar. Inicialmente o Governo cedeu e concordou em discutir a aposentadoria especial das categorias de risco dentro do PL 1992.
Mas segundo afirmou Berzoini, a questão da aposentadoria especial no regime complementar será tratada em um projeto à parte. Após a conversa com Berzoini os diretores da Fenassojaf Júlio Cezar, Adriano Martins e Joaquim Castrillon concluíram que precisamos enfrentar as resistências por parte do Governo mediante o convencimento dos parlamentares através de dados concretos sobre a constante violência sofrida pela categoria no exercício profissional, além de fazer ver que o próprio poder judiciário já reconheceu o direito de aposentadoria especial paras os Oficiais de Justiça em inúmeras decisões de mandados de injunção prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A Fenassojaf está fazendo a entrega destes memoriais aos parlamentares membros da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, com cópias das decisões e memorial da lavra do escritório Cassel & Ruzzarin.
Conversa com Deputado Silvio Costa (PTB/PE) - Solicitamos ao presidente da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público que pautasse o PLP 330 na sessão da próxima quarta feira dia 14 de dezembro, com que o deputado concordou e se comprometeu a pautar o projeto.
Conversa com Policarpo (PT/DF) – Mesmo consciente das dificuldades quanto à apreciação do seu relatório na próxima sessão da CTASP, afirmou que incluirá os Oficiais de Justiça no texto do PL no mesmo inciso em que estão os Agentes Penitenciários, para que os Oficiais de Justiça não ficassem isolados correndo risco de um eventual veto. Paralelamente, o deslocamento dos Oficiais de Justiça para o inciso dos agentes penitenciários teve a solicitação da categoria dos Policiais.
Consulta aos Presidentes de Assojafs membros do Conselho de Representantes – A Fenassojaf entende que qualquer ação referente ao assunto precisa do respaldo da categoria em nível nacional, e está fazendo uma pesquisa junto aos presidentes. A federação solicita a máxima urgência nas respostas, que deverão ser encaminhadas para a Secretária Vanessa no e-mail secretaria@fenassojaf.org.br.
A DIRETORIA DA FENASSOJAF
FENASSOJAF - A VERDADEIRA REPRESENTANTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS NO BRASIL
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