As novas tecnologias na modernização da justiça - Fonte Jornal de Angola

Artigos

Gilberto Moisés Capeça *

As novas tecnologias na modernização da justiça

26 de agosto, 2011

Nos últimos anos, as tecnologias de informação e comunicação (TIC) têm estado a contribuir de forma significativa para o desenvolvimento das organizações. E toda a organização que se quer moderna abraça estas ferramentas para melhorar a gestão.

É neste contexto que o poder judicial não se quer sentir ultrapassado e, por isso, temos verificado que, embora de uma forma ainda tímida, tem abraçado este tipo de ferramenta para o melhor desempenho do seu papel na sociedade. Mas há sempre uma pergunta que não se quer calar quando se fala das TIC na justiça. Qual a necessidade da justiça em utilizar ferramentas informáticas no seu dia-a-dia?

A resposta é muito simples. A justiça é uma organização e as organizações possuem diversos processos para levar a cabo a sua missão. As TIC facilitam a gestão destes processos. Mas como isso é feito? A justiça precisa de melhorar o atendimento prestado aos cidadãos e para isso deve facilitar a tramitação processual de forma a reduzir o tempo de espera na solução de litígios, muitas vezes, quando estão em causa vidas humanas.

Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, devem disciplinar a prática e a comunicação oficial dos actos processuais por meios electrónicos, tendo em conta os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves.

A justiça deve facilitar ao advogado a utilização de meios digitais para a comunicação de actos processuais, o que vai dar maior celeridade ao processo e facilitar ao advogado o controlo dos prazos processuais e a criação de uma base de dados com todos os processos relacionados com cada um dos advogados. A justiça deve facilitar ao oficial de justiça a notificação dos arguidos por meio electrónico, tornando desta forma mais ágil o processo.

A justiça deve facilitar a comunicação das cartas rogatórias e precatórias, por meios electrónicos, podendo desta forma reduzir o tempo de comunicação oficial entre os órgãos do poder judicial e destes com o arguido.

A justiça deve permitir que todos os actos e termos do processo sejam produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio electrónico, eliminando desta forma o uso do papel nas práticas processuais. A justiça deve possibilitar aos juízes assinar os seus actos de forma digital (uso da assinatura digital).

A justiça deve autorizar a citação por meio electrónico e garantir a validade das reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando anexadas aos autos. 

Deve autorizar o uso do documento electrónico como prova judicial.

As assinaturas electrónicas devem possuir os mesmos requisitos da assinatura manual e ser emitidas por uma entidade certificadora. A segurança destes documentos electrónicos deve ser garantida tendo em conta os requisitos de autenticidade, integridade e confidencialidade do seu conteúdo.

Mas é importante que se forme o homem, o principal agente da justiça, no sentido de encarar essa mudança como um benefício no desempenho da sua tarefa de administrar a justiça.

Ao Executivo ou à Assembleia Nacional cabe a tarefa de elaborar e aprovar toda a legislação necessária para a introdução destas práticas na justiça. É importante a criação de uma entidade para regular e fiscalizar a aplicação destas matérias.

Às instituições de ensino do Direito e das Ciências Jurídicas cabe introduzir nos seus programas curriculares a cadeira de Direito Informático e/ou de Informática Jurídica, no sentido de incutir ao futuro operador da justiça a necessidade de conhecer as ferramentas informáticas e as leis que regem o uso destas ferramentas para a melhoria de todo o processo judicial.

*Doutorando em Engenharia e Gestão dos Sistemas de Informação