segunda-feira, 29 de agosto de 2011

OFICIAIS DE JUSTIÇA SE ORGANIZAM E PREPARAM CENTRAL DE MANDADOS NA BARRA FUNDA - Fonte Aojesp


OFICIAIS DE JUSTIÇA SE ORGANIZAM E PREPARAM CENTRAL DE MANDADOS NA BARRA FUNDA.



A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum da Barra Funda), para discutir a implantação da Central de Mandados (25/8). Participaram do encontro uma Oficial que participa  da comissão de organização e demais oficiais do Fórum.

A implantação da Central na Barra Funda é promessa antiga, porém sua criação foi oficialmente anunciada em agosto, por meio do provimento 1902/11, que dispões sobre a criação Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas. O grande número de Oficiais deverá formar a maior Central de Mandados do Estado, com cerca de 200 Oficiais de Justiça envolvidos.
O Fórum da Barra Funda reúne processos de 31 Varas Criminais, 5 Varas das Execuções Criminais, o 1º, 3º, 4º e 5º Tribunais do Júri, o Juizado Especial Criminal Central, o Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da Capital (DIPO) e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os Oficiais de Justiçais lotados diligenciam em toda grande São Paulo, portanto com a Central, os Oficiais de Justiça deverão ficar restritos a regiões específicas da cidade, divididas por CEP, e vão diligenciar em média 100 mandados cada um.

De acordo com uma Oficiala Marilda, a Corregedoria já fez reunião com os Oficiais de Justiça, coordenada por uma servidora do Tribunal, Renata, que encontra-se temporariamente no Conselho Nacional de Justiça. Os próprios Oficiais já estão fazendo a organização da Central, com a distribuição por regiões, em consenso. Cada setor deverá ter no mínimo dois Oficiais, sendo que as mais complexas deverão reunir entre quatro e cinco responsáveis.

Os Oficiais puderam escolher previamente sua região de interesse. Aquelas mais concorridas deverão atender critérios de preferência para quem tem mais tempo de serviço no Judiciário e/ou mais tempo no cargo de Oficial. A definição em relação aos setores deverá ocorrer nesta sexta-feira (26/8), após reunião com todos os Oficiais de Justiça lotados no Fórum. Cerca de 90% dos quais já está alocado em determinada região de preferência.
Aqueles Oficiais que aceitarem escolher as áreas preteridas poderão ficar isentos de cumprir mandados no Centro de Detenção Provisória (CDP).

Toda organização vem sendo realizada pelos próprios Oficiais de Justiça, e é o que defende a AOJESP. Para a presidente da Entidade, Yvone Barreiros Moreira, os Oficiais devem ficar subordinados a um único juiz corregedor. “Em algumas centrais, são escreventes e estagiários que usam o nome do juiz corregedor da central para dar ordens aos Oficiais. Isso não pode ocorrer aqui. Os Oficiais não são subordinados a escrevente ou diretor de cartório. Os superiores hierárquicos dos Oficiais são os Juízes e é assim que tem que ser! O convívio sereno e respeitoso precisa existir no ambiente de trabalho entre todos, porém, não subordinar-se ao cartorário”, afirmou Yvone. 

Na oportunidade, os colegas pediram que mais Oficiais de Justiça fossem nomeados especificamente para atuar no Júri, já que os plantões dificultam o cumprimento dos mandados. “Precisamos de mais 20 ou 30 Oficiais pra Barra Funda. Tem os Oficiais aqui que gostam e preferem ficar no Júri. Mas, a maioria não tem tempo. Além disso, cerca de 30% dos Oficiais daqui estão na expectativa da aposentadoria. Então, seja como for, precisamos de mais Oficiais”, afirmou uma Oficiala.

A presidente da AOJESP defendeu ainda que os Oficiais não se sujeitem a preencher planinhas e computador como se fossem cartorários. “O Tribunal quer economizar às custas dos servidores, mas não podemos permitir que o Oficial de Justiça acumule atividades de Escrevente e Diretor de Cartório. A obrigação dos Oficiais é certificar.”, afirmou Yvone. Os colegas discutiram ainda a mudança no reembolso das diligências, doenças adquiridas na profissão e o cumprimento de mandados nos CDP´s.

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