Executivo não se interessa pela PEC da Bengala - Fonte Consultor Jurídico

Executivo não se interessa pela PEC da Bengala

Por Marília Scriboni

Na falta de uma, são três as razões que podem dificultar a aprovação da PEC da Bengala. A proposta, que quer aumentar de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura, pode não sair do papel, como explica Antônio Augusto de Queiroz, que é o cientista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

De acordo com ele, "os magistrados mais novos, que seriam prejudicados em futuras promoções, resistem diretamente e por intermédio de suas entidades". Ele entende também que os líderes partidários só aceitariam votar qualquer PEC depois da conclusão de outra, a de número 300, dos Policiais. "Mesmo que a que PEC da bengala seja votada na Câmara ainda terá que retornar ao Senado, porque houve substitutivo", diz. "Além disto, o Poder Executivo não tem interesse em sua aprovação."

Cargo de juiz

O Tribunal de Justiça do Ceará avisa que ainda na primeira quinzena de outubro deve lançar o edital do concurso para juiz substituto. São 25 vagas.

Três em dez

Desde o começo do ano, os ministros Ayres Britto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que compõem a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, receberam 400 pedidos de Habeas Corpus. Concederam pouco menos de um terço disso, 31%. Ou seja, a cada dez prisões, três são consideradas graves.

Acusações na imprensa

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal rebateu, em nota, notícia da revista Veja de que os ministros Cezar Peluso, presidente da Corte, e Gilmar Mendes teriam conversado sobre formas de definir ações acerca do julgamento dos réus do mensalão. De acordo com a nota, "a Ação Penal 470 está sendo conduzida pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, sem que os demais ministros tenham tido, até agora, acesso à totalidade da instrução da causa. Como previsto na Constituição Federal, todos os julgamentos em plenário são públicos e transmitidos ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça".

Três semanas

A organização do V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público resolveu prorrogar o prazo para aqueles que desejarem inscrever suas monografias. Agora, a data-limite para o envio dos textos passa a ser 19 de setembro, uma segunda-feira. O evento é promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mais informações pelo (48) 3721-6746 ou pelo direitoautoral@ccj.ufsc.br.

Sim ou não?

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul está propondo que o Conselho Federal da entidade crie uma nova categoria, a de estagiário bacharel. Fariam parte dela todos aqueles que ou não fizeram ou não foram aprovados no Exame de Ordem. O assunto rendeu até enquete no site da seccional. A pergunta é "Você é a favor ou contra a criação da categoria de estagiários bacharéis na OAB?".

Papel e caneta

O Tribunal de Justiça Minas Gerais vai ganhar outro regimento interno. A comissão que cuida da elaboração da nova redação aceita sugestões até 7 de outubro. Espera-se que o texto fique pronto, no máximo, em fevereiro de 2012.

Pontos do tributário

O recém-empossado presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB paulista, o advogado Alessandro Rostagno, disse que vai focar sua gestão no contencioso administrativo tributário. "Há atualmente em curso grandes polêmicas nessa área, como a guerra fiscal, o crédito tributário, o processo eletrônico tributário, a compensação tributária administrativa", explicou.

Leque de conhecimento

A Comissão de Direito da Energia da seccional paulista também tem novo presidente a partir desta quarta-feira (29/8), quando o advogado Fabricio Dorado Soler toma posse. Sua experiência jurídica abrange energia hidráulica, térmica, eólica, nuclear, biomassa, resíduos sólidos, petróleo e gás natural.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2011