REGULAMENTAÇÃO DAS CENTRAIS DE MANDADOS: ASSOJAF's E FENASSOJAF SE REÚNEM COM COORDENADOR - Fonte Fenassojaf

REGULAMENTAÇÃO DAS CENTRAIS DE MANDADOS: ASSOJAF's E FENASSOJAF SE REÚNEM COM COORDENADOR

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Terça feira, 09 de Agosto de 2011 14:11

Elivanda, Carmo, Severino Nascimento, Mário Costa Jr., Dr. José Alexandre Franco, Joaquim Castrillon e Eduardo Vale Silvestre, após a reunião no TRF1.

BRASÍLIA – Em 10 de setembro de 2010, o presidente do TRF-1, Desembargador Olindo Menezes, editou a Portaria Presi/Cenag 358, criando um grupo de trabalho para a regulamentação das atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais das Seções e Subseções judiciárias da 1ª Região, para a definição de critérios para implantação de centrais de mandados nas Seções e Subseções Judiciárias, bem como a regulamentação das centrais de mandados.

IMPORTÂNCIA – Dada a grande área de abrangência do TRF-1, é de extrema importância que o trabalho da Comissão seja benéfico tanto para o cumprimento das diligências e prazos, como para a segurança e condições de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O TRF-1 abrange os 14 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com esta área de abrangência quase continental, a regulamentação a ser adotada pelo TRF-1 atingirá a vida pessoal e funcional de centenas de Oficiais.

GRUPO DE TRABALHO – Integram a equipe a quem foi atribuída a determinação da Portaria 358: Dr. José Alexandre Franco e Dr. César Cintra Jatahy Fonseca, juízes federais auxiliares da presidência do TRF-1 além do Dr. Saulo José Casali, Juiz Federal da 11ª vara da Bahia. Também fazem parte do grupo de trabalho os servidores da “cenag”, Comissão de Gestão de Estatísticas do Tribunal. A FENASSOJAF requereu tomar parte no grupo, mas teve o seu pedido indeferido. Apesar da recusa, a Federação dos Oficiais fez diversas reuniões durante os trabalhos, opinando quando possível e principalmente solicitando que o TRF-1 fizesse gestões no sentido da previsão das Centrais de Mandado no novo Código de Processo Civil.

MINUTA PRONTA – No mês de julho, terminados os trabalhos da Comissão, a Fenassojaf teve acesso à minuta de regulamentação recebendo da Comissão oportunidade de tecer comentários e sugestões no prazo de 30 dias.

PRAZO EM VIGOR - Na última quarta feira (03), uma comissão de Oficiais de Justiça fez nova reunião com o Coordenador do Grupo de Trabalho De. José Alexandre Franco. Foram recebidos na sala de reuniões da Presidência do TRF-1 os Oficiais: Elivanda Costa Pinheiro Carmo (Assojaf RO/AC), Eduardo Vale Silvestre (Assojaf GO), Mario Fernandes Costa Jr (Assojaf AM), Severino Nascimento e Joaquim Castrillon (Fenassojaf). Com a palavra, os Oficiais apresentaram sugestões que também foram encaminhadas para a juíza Diretora da Seção Judiciária do Amazonas, além de ressaltarem a importância da previsão das Centrais de Mandados no novo Código de Processo Civil, em fase de elaboração no Congresso Nacional. Os representantes dos Oficiais fizeram Dr. José Alexandre ver que a dimensão territorial da área de abrangência do TRF-1 é de tamanho tal, que deveria prever as diferentes peculiaridades regionais no cumprimento dos mandados: distâncias, meios de transporte utilizados, freqüência de acesso ao transporte coletivo, vias trafegáveis. Entretanto a minuta da resolução não previu estas particularidades, necessitando imperiosamente portanto de aperfeiçoamentos que atendam as distintas peculiaridades regionais.

SUGESTÕES – Os Oficiais solicitaram ao coordenador da Comissão, que sugerisse ao Presidente do TRF-1 a programação de um seminário, onde Oficiais de Justiça poderiam debater a minuta de resolução conjuntamente com Juízes do TRF-1e parlamentares envolvidos com a redação do novo CPC, para que ela seja aperfeiçoada com a previsão dos casos especiais de acordo com cada região. Dr. José Alexandre ficou de estudar a proposta, lembrando aos Oficiais que o prazo para entrega da redação final não poderia se estender muito. A FENASSOJAF disponibilizou neste site a íntegra da minuta, e aguardará até o dia 19 de agosto as sugestões dos Oficiais e das Assojafs dos Estados, sejam da área do TRF-1 ou não. Os Oficiais também destacaram a profundidade do trabalho de pesquisa realizado pela Comissão, afirmando ser de extrema importância que conste no novo Código de Processo Civil a previsão das Centrais de Mandado. Veja AQUI a minuta e comente.

FENASSOJAF – PROPOSTAS E SUGESTÕES PARA ATENDER O OFICALATO BRASILEIRO