12/08/2011 - da Agepoljus
A AGEPOLJUS se reuniu hoje (12/08) pela manhã, com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.
A conversa, além do Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, contou com a presença do Deputado Policarpo (PT/DF), do representante do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, e do representante da Fenassojaf, Oficial de Justiça Julio César Fontela.
Foram abordados assuntos referentes ao PLC 03/2010, bem como explanações sobre as portarias e sobre o funcionamento dos portes de armas de fogo. O deputado Policarpo detalhou a necessidade de se legalizar o porte para a atividade de segurança judiciária, ressaltando a diferença que deve ser observada pelo Ministério da Justiça (MJ) entre conceder e legalizar. Já que existe um porte, o MJ não abrirá concessões entrando em contraponto à companha do desarmamento em vigor, e sim, legalizar os que já existem e que se sustentam tão somente por portarias expedidas pelos Tribunais.
O representante do MJ, Gabriel Sampaio, afirmou que o Líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) está segurando o processo aguardando o parecer do MJ. A votação será possivelmente na semana que vem.
O Secretário Marivaldo deve se reunir ainda hoje com o Ministério da Justiça e com a Polícia Federal para discutir o assunto e se comprometeu a dar retorno da decisão.
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