PLC do Porte de Arma - AGEPOLJUS faz reunião com Relator do PLC, Senador Alvaro Dias
O Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, e o Assessor Parlamentar Alexandre Marques se reuniram ontem à noite (16/08) com o relator do PLC 03/2010, Senador Alvaro Dias (PSBD/PR).
No encontro para tratar sobre a votação do PLC 03/2010, o Senador informou que está tentando um acordo com o Líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), com vistas à apreciação da matéria em turno suplementar e disse, ainda, que até retiraria sua emenda apresentada para aprovar o PLC com maior celeridade, desde que o governo não apresentasse nenhuma emenda.
O parlamentar informou também que o governo não quer aprovar a Polícia Judicial, o que foi devidamente esclarecido pelo Presidente Edmilton Gomes: o PLC, como foi aprovado em primeiro turno, regulamentaria, com a retirada das emendas, o poder de polícia, a autonomia aos tribunais para promoverem sua segurança e o porte de arma - que existe, mas está sendo utilizado pelo Poder Judiciário de forma precária, vigorando apenas por portarias expedidas pelos tribunais.
Apesar de todas as conversas até o momento, a AGEPOLJUS apela ao Congresso pedindo maior rapidez ao andamento do processo por meio de ofícios enviados a todos os Senadores, nos quais requer a aprovação do Projeto de Lei tal como veio da Câmara. Assim, iria à sanção presidencial de imediato.
Cobrança por Resultados
O Deputado Federal Policarpo (PT/DF) continua pedindo o apoio dos parlamentares ao PLC 03/2010 e informou à AGEPOLJUS que cobrou, ontem à noite e voltou a cobrar hoje pela manhã, decisão proveniente da reunião com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, em 12 de agosto, quando enfatizou a necessidade de legalização do porte de arma para a atividade de Segurança Judiciária. É necessário aguardar retorno do MJ para a apreciação da matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário