ENTIDADES SE REÚNEM COM SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA TRATAR DO PORTE DE ARMA - Fonte Fenassojaf

ENTIDADES SE REÚNEM COM SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA TRATAR DO PORTE DE ARMA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Segunda feira, 15 de Agosto de 2011 17:27

Fenassojaf presente na reunião sobre o porte de arma

O diretor financeiro da Fenassojaf, Júlio César Fontela, participou, na última sexta-feira (12), de uma reunião com o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.

O encontro também contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus), Edmilton Gomes; do deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) e do representante do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.

A pauta principal foi sobre a concessão do porte de arma através do PLC 03/2010. O deputado Policarpo detalhou a necessidade de se legalizar o porte para a atividade de segurança judiciária, ressaltando a diferença que deve ser observada pelo Ministério da Justiça (MJ) entre conceder e legalizar.

O representante do MJ, Gabriel Sampaio, afirmou que o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) aguarda o parecer do Ministério para dar continuidade ao PLC. A votação deve ocorrer nesta semana.

Apesar do PLC 03/10 criar um Porte de Arma institucional aonde o Agente de Segurança usará a arma somente quando estiver em atividade, a Fenassojaf está atenta aos interesses do Oficialato.

O porte de arma específico para os Oficiais de Justiça será possível através do PLC 30/2007 que a Federação acompanha desde o início de sua tramitação e trabalha pela sua aprovação.

De acordo com o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, o projeto encontra-se parado no Senado. “A base do governo tem dificultado o andamento e a aprovação do projeto”, afirma o assessor.

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