OPINIÃO - OS LARANJAS DO SUBSÍDIO

OPINIÃO


OS LARANJAS DO SUBSÍDIO

Sempre defendi reajustes salariais diferenciados por faixa. Em resumo: quem ganha menos deve ter direito a um índice maior do que quem ganha mais. Porém, não é esta a preocupação dos laranjas do subsídio, que defendem o reajuste zero para quem ganha mais.

O primeiro grande equívoco dos laranjas do subsídio é ignorar a história. É o erro de quem chega depois e tenta reinventar a roda. Explico.

Até 1996, com a Lei 9.421 que nos trouxe o primeiro PCS, os servidores do Judiciário Federal eram remunerados pelas tabelas do Poder Executivo – os valores de vencimentos e gratificações eram os mesmos. Para driblar a defasagem salarial, o único recurso possível eram os famosos “arrastões”, que em pouco tempo levavam os servidores ao topo da tabela.

Quando discutimos pela primeira vez com o STF um plano de cargos e salários para o Judiciário Federal, tínhamos como paradigma o Poder Legislativo, cujos servidores eram e ainda são os mais bem remunerados.

Foi a partir do primeiro PCS, e tendo como paradigma o Poder Legislativo, que conquistamos a maior valorização remuneratória da história do Poder Judiciário Federal. Foi esta a estratégia que nos permitiu convencer o STF, os Tribunais Superiores e o próprio Congresso para a aprovação dos projetos. É sempre bom lembrar que, enquanto nós lutamos e conquistamos os PCS 1 e 2 no governo Fernando Henrique, várias carreiras do Poder Executivo lutaram do mesmo modo e só obtiveram represálias do governo.

Porém, em todos os três planos sempre foram respeitados os valores já incorporados à remuneração. Destaque-se no primeiro PCS o art. 20, ao explicitar que “o servidor dos Quadros de Pessoal a que se refere o artigo 1° não poderá perceber mais que a remuneração do cargo dos magistrados do Tribunal ou Juízo em que esteja exercendo suas funções, excluídas desse limite apenas as vantagens de natureza individual”.

Tal artigo, aliás, foi mantido no PCS 2, a Lei 10.475, de 27/6/2002.

Quanto à polêmica sobre o subsídio, ressalte-se que, em todos esses anos, os servidores do Legislativo nunca quiseram modificar a sua forma de remuneração. E fica a pergunta: por qual razão?

A remuneração por subsídio foi a forma encontrada pelo governo Lula para recuperar as perdas salariais de várias carreiras do Executivo, e ao mesmo tempo apagar os passivos trabalhistas dessas carreiras.

O governo anterior, de Fernando Henrique, havia deixado várias carreiras do Executivo sem reajuste durante os oito anos, e os salários estavam extremamente defasados.

Antes disso, apenas os chamados “agentes políticos” recebiam por subsídio (prefeitos, governadores, parlamentares e magistrados, entre outros).

Ao buscarem como novo paradigma o Poder Executivo, os laranjas do subsídio cometem o segundo grande equívoco: arriscam-se a uma temerária volta ao passado. Iludidos com valores nominais, não percebem que voltarmos a ser equiparados às carreiras do Executivo tem um custo político altíssimo.

Nada nos garante que no futuro teremos governos comprometidos com alguma política de valorização, ou mesmo de algum diálogo, com os servidores. Não estou dizendo com isso que o governo Dilma ou o governo Lula tiveram ou têm um relacionamento exemplar conosco.

Mas sempre pode ser pior.


NEEMIAS RAMOS FREIRE
Oficial de Justiça  Avaliador
Federal - CM  Barra  Funda