REUNIÃO PARA AVALIAÇÃO DA GREVE PELO PCS-4 NESTA TERÇA FEIRA NO TRT/02, AO MEIO DIA

ASSUNTO: NOTÍCIAS DA GREVE E REUNIÃO DOS OFICIAIS TERÇA FEIRA NA BARRA FUNDA

Colegas Oficiais:

Está mantida a nossa reunião dos oficiais nesta terça-feira, às 12h30, em frente ao auditório do primeiro subsolo do fórum da Barra Funda.
Nesta segunda-feira, o comando de greve se reuniu com uma comissão de juízes e com o diretor-geral do TRT. O assunto, como já se esperava, foi o Ato do TST que impõe o corte do ponto dos dias de greve. O TRT deverá baixar portaria no mesmo sentido, mas houve uma tentativa de saber dos servidores "até quando ia a greve".
No fim das contas, a comissão decidiu esperar mais 48 horas para tomar qualquer atitude nesse sentido.
Na noite desta segunda-feira, mais uma "novidade" vinda do TST. O site do Tribunal veicula a informação de que a Justiça do Trabalho conseguiu uma liminar para manutenção de 60% dos seus servidores trabalhando nos dias de greve.

A seguir, a notícia completa:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido liminar, formulado pela União, por meio da Procuradoria Geral da União (PGU), para determinar que a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) mantenham no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 60% dos servidores em cada localidade de atuação, excluídos desse montante os exercentes de cargos e funções de confiança, até que seja apreciado o mérito da ação, sob pena da multa no valor de R$ 100 mil em cada dia de descumprimento.

Trata-se de ação ordinária declaratória de ilegalidade de greve cumulada com ação de preceito cominatório de obrigação de fazer e de não fazer contra a Fenajufe e o Sindjus-DF.

Na ação, pedia-se a declaração de abusividade e ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário Federal em exercício na Justiça do Trabalho em todo o território nacional; e liminarmente, a suspensão imediata do movimento grevista em todo o território nacional, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil; se não acatado esse último pedido, pleiteiou-se que fosse mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação, sob pena da multa.

Segundo a decisão liminar do relator ministro Castro Meira do STJ, a paralisação das atividades dos servidores da Justiça Trabalhista atentou contra o Estado Democrático de Direito, a ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado, uma vez que na justiça laboral as lides envolvem basicamente a discussão sobre verbas alimentares e o resguardo dos direitos do trabalhador, parte mais frágil na relação de trabalho.

Para o relator, a liminar deferida com essa extensão acautelou os interesses públicos tutelados pela justiça trabalhista, sem obstar, por completo, o exercício do direito de greve. Diante disso, concedeu o pedido liminar, até que seja apreciado o mérito.

Como se vê no terceiro parágrafo, essa decisão, ao contrário do Ato nº 258 do TST, tem validade em todo o País, e impõe uma nova realidade a ser avaliada em relação à continuidade da greve.

Na assembleia realizada nesta segunda-feira no saguão do fórum da Barra Funda, vimos disposição de luta dos colegas para continuar com a greve e desafiar uma eventual portaria de corte do ponto.

Nós Oficiais de Justiça teremos de avaliar toda a situação que está colocada e decidir qual o nosso papel neste momento em que o nosso direito de greve está sendo solenemente ignorado pela mais alta Corte trabalhista do País.

Lamentavelmente, em vez de agir para buscar uma solução no impasse criado pelo governo em relação ao projeto de lei enviado pelos Tribunais Superiores ao Congresso, o que vemos é esta atitude covarde de nossos dirigentes de tentar acabar com a paralisação.

Traga sua opinião para a reunião desta terça-feira. Como sempre fizemos, vamos discutir abertamente e decidir coletivamente. E sua presença é mais do que importante agora.

Importante: também nesta terça-feira, às 15 horas, o Sintrajud realizará assembleia estadual no Fórum da Barra Funda, na frente do prédio. A assembleia vai comemorar os 30 dias de greve, mas terá outro papel: preparar a categoria para o endurecimento do governo e dos tribunais superiores, como já se vê na notícia que transcrevemos acima.


A DIRETORIA DA AOJUSTRA

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