REAÇÃO NEGATIVA
Juízes ameaçam fazer greve após adiamento de reajuste
O adiamento do reajuste dos salários dos juízes para 2012 provocou reação negativa por parte da Associação dos Juízes Federais do Brasil. O posicionamento “pode lamentavelmente precipitar uma nova paralisação ou greve geral da categoria”, informou Gabriel Wedy, presidente da entidade. A classe questiona a demora do Congresso Nacional em votar o projeto que repõe parcialmente as perdas inflacionárias dos juízes, em 14,79%.
Uma assembleia é planejada para o dia 17 de agosto, quando os associados decidem pela paralisação ou pela greve. A diretoria deve encaminhar proposta de votação na assembleia pelo Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e Ministério Público, que será no dia 21 de setembro conforme acertado com as demais entidades classe.
De acordo com Wedy, o tempo que os parlamentares estão levando para avaliar a proposta fere o artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com o inciso X do dispositivo, somente uma lei específica tem o poder de alterar ou fixar a remuneração da categoria, “observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice”.
Dois Mandados de Injução já foram apresentados pela entidade ao Supremo Tribunal Federal. Com isso, a associação pretende acelerar a votação do projeto de lei que repõe as perdas das quais o texto constitucional fala. “A omissão da Câmara e demora do Supremo em apreciar os mandados de injunção têm gerado inquietação entre os magistrados”, declara a entidade por meio de sua assessoria de imprensa.
Em abril, os juízes fizeram paralisação. O índice de adesão chegou aos 90%. Wedy afirma que “o movimento agora será ainda maior". Segundo ele, "a Ajufe não propõe a greve, mas, após a declaração do líder do governo, aumentam as chances dos juízes federais decidirem por paralisação de uma semana ou greve por tempo indeterminado já no mês de setembro”.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, alegou que faltam recursos. Mas, para Wedy, a informação não procede. “O governo não pode alegar falta de recursos, os juízes federais arrecadam nas Varas de Execução Fiscal R$ 11 bilhões por ano, que vão direto para os cofres da União. O custo total do Judiciário Federal, incluindo salários e infraestrutura, é de R$ 6,3 bilhões. Somos superavitários em R$ 4 bilhões”, ressalta.
Também faz parte da pauta de reivindicações da classe mais segurança para aqueles que julgam membros do crime organizado e a implantação da igualdade de direitos com o Ministério Público. A paridade foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, mas ainda não foi implementada.
Em 27 de abril, dia da paralisação nacional, o Senado Federal aprovou em primeiro turno Projeto de Lei 3, de 2010, que permite o julgamento colegiado dos membros do crime organizado. No mesmo dia, os senadores suprimiram a concessão de porte de armas para os agentes judiciários, responsáveis pela segurança dos magistrados dentro dos fóruns. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e seguir para a Câmara. Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajufe.
Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2011
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