AOJUS-DF pede auxílio-alimentação de R$ 710,00 para seus associados
Com base em vários fundamentos técnicos e nos precedentes do STF, STJ, CNJ e STM, a AOJUS pediu a atualização do auxílio-alimentação pago pelo TJDFT para o valor de R$ 710,00, aumentando o benefício que hoje é de R$ 670,00 na Justiça Distrital.
A medida, protocolada em 17-08-2010, sustenta-se na simetria com os valores praticados pelos tribunais superiores, na idêntica despesa com alimentação dos servidores do Distrito Federal, na isonomia entre servidores da mesma carreira lotados na mesma região e na possibilidade de reajuste, independente de prévia dotação orçamentária, entre outros aspectos.
Assim que designado relator, a associação agendará audiência para demonstrar a importância da alteração do benefício, que prestigia a missão fundamental desempenhada pelo oficial de justiça.
Segundo Alexandre Mesquita, Presidente da AOJUS: "desde maio o auxílio foi reajustado em vários órgãos do Poder Judiciário da União e passa por um processo de correção no CJF, que também elevará o valor do benefício, os associados não devem ser preteridos nesse processo".
Para o advogado responsável pela medida, Rudi Cassel: "a correção periódica dos auxílios e da indenização de transporte é condição essencial para que tais verbas cumpram sua finalidade, evitando que o servidor comprometa parcela cada vez maior de sua remuneração, em nome de objetivos sustentados por parcelas compensatórias criadas em lei".
escrito por Administrador do Sistema em 20 de agosto de 2010
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