diretor-geral diz acreditar nas negociações após eleição, mas ressalta que governo pressiona e não respondeu sobre parcelamento
O diretor-geral do STF, Alcides Diniz, reafirmou que o PCS-4 voltará a ser negociado entre o governo, o Congresso Nacional e o Judiciário Federal após as eleições de outubro. Disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, está fechado com o teor original do projeto e com o parcelamento em quatro vezes. Mas admitiu que o presidente Lula não respondeu se concorda com esse número de parcelas e, indiretamente, sinalizou que a aprovação da proposta depende dos resultados dessa retomada da negociação.
Todas essas afirmações foram dadas ao jornalista Viriato Gaspar, em entrevista veiculada na edição de setembro da revista Justiç@, publicação eletrônica da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Ao mencionar as negociações, Diniz não citou a participação do candidato que vier a ser eleito no segundo turno das eleições presidenciais, que, segundo representantes do governo vêm afirmando e a própria direção do STF havia divulgado, também seria consultado sobre o projeto.
Críticas ao subsídio
O diretor-geral do STF faz críticas a quem defende a remuneração por meio da parcela única chamada de ‘subsídio’, diz que não é esse o momento de debater o assunto e afirma que isso prejudicaria de imediato 60% dos servidores do quadro e, posteriormente, a toda categoria funcional. Servidor de carreira do Judiciário – ele é analista aposentado da SJDF -, Alcides provavelmente se encontra entre a maioria que seria prejudicada de imediato.
Ele discorre longamente na entrevista sobre o tema ‘subsídio’. Fala em “pressão do governo” e critica os dois parlamentares que apresentaram as emendas que tentam adotar essa forma de remuneração. “Por que esses mesmos parlamentares que subscrevem emendas ao PL 6613/2009 propondo a adoção da parcela única (subsídio) para Carreira Judiciária não o fizeram em relação aos projetos que reajustaram, recentemente, as tabelas de remuneração da Câmara dos Deputados? Seria o Judiciário diferente do Legislativo?”, indaga.
Não inclusão no orçamento
Ao falar sobre a não inclusão da previsão de recursos para o projeto na Lei Orçamentária Anual de 2011, Alcides reafirma que isso foi solicitado por meio de ofícios enviados pelo ministro Peluso ao Planejamento e por ele próprio à Secretaria de Orçamento Federal. Ele relata que os ofícios pediam a inclusão da previsão no Anexo V do orçamento, mas que, segundo Célia Corrêa, secretária de Orçamento, o governo preferiu deixar para fazer isso por meio de uma posterior emenda à Lei Orçamentária. “Passadas as eleições ele [Peluso] vai buscar, logo nos primeiros dias, o contato com o presidente Lula, empenhando-se pessoalmente pela aprovação do referido projeto de lei e pela inclusão das verbas necessárias ao pagamento do Plano no Anexo V”, disse.
Independente disso, Alcides avalia que “toda a discussão em torno da inviabilidade do projeto por falta de adequação orçamentária e financeira” foi encerrada quando o ministro Peluso negociou com o presidente Lula que a aplicação do projeto só começaria em 2011.
Otimista, mas nem tanto
O ‘tom’ da entrevista é otimista, mas ele não chega a afirmar que tudo está resolvido. Alcides diz acreditar que o presidente Lula cumprirá sua palavra e negociará a aprovação da proposta, mas demonstra preocupação com a pressão “do governo” em impor o subsídio. Além disso, ao falar em “negociação” e mencionar que o Planalto ainda não disse se tem acordo com as quatro parcelas, deixa claro que questões essenciais sobre o projeto ainda estão indefinidas. “Concretamente, o governo ainda não nos deu retorno efetivo sobre se aceita ou não esse parcelamento em quatro vezes, mas nossa proposta e a disposição do ministro Peluso é a de considerar esse número como o limite máximo para o parcelamento”, disse.
Em mais de um momento, Alcides diz que Peluso “defenderá” o projeto original, o que reforça a ideia de que o ‘acordo’ firmado não garante a aprovação da proposta – pois, nesse caso, não haveria mais necessidade de o presidente do STF defendê-lo.
A preocupação com uma ‘leitura’ cuidadosa da entrevista justifica-se porque há setores das direções sindicais – notadamente entre os que apóiam o governo Lula – que tentam difundir a ideia de que o PCS-4 já está garantido e que não são necessárias novas mobilizações.
A avaliação da real situação do PCS naturalmente será feita na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), marcada para acontecer no próximo sábado (16), em Brasília. Representantes dos servidores de praticamente todos os estados do país devem definir as próximas atividades da campanha contra o congelamento salarial e decidir sobre a possível nova greve nacional da categoria.
(A íntegra da entrevista pode ser lida em www.jfdf.jus.br/revista_eletronica_justica/setembro10/noticia_carreira2.html)
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
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