Por manter contato com aves mortas, um empregado da Avipal Agricultura e Agropecuária vai receber adicional de insalubridade. A decisão foi confirmada pela Seção 1 de Dissídios Individuais do TST. O julgamento do caso você confere esta semana no programa Destaques TST, programa produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho e exibido na TV Justiça. Alguns ministros entenderam que mesmo não constando na lista oficial do Ministério do Trabalho, a atividade desempenhada pelo trabalhador era insalubre. Mas o relator, ministro Lelio Bentes, votou pelo restabelecimento da decisão regional que garantiu o adicional de insalubridade, porque, ao reexaminar fatos do processo, a Quarta Turma do TST contrariou a súmula 126, que veda a avaliação de provas na Corte Superior.
Outros julgamentos em destaque no programa dizem respeito às regras processuais para avaliação de recursos. A Seção 2 de Dissídios Individuais concluiu que a falta de autenticação em cópias de certidões e decisões recorridas elimina ação rescisória. Já a Seção 1 de Dissídios Individuais decidiu que para o julgamento de recurso de revista é preciso apresentar documentação completa. Por essa razão, a Seção rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal contra o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo.
Assista aos julgamentos na íntegra no Destaques TST, que vai ao ar nesta sexta-feira, às 9h, com reprises no domingo, 19h e na segunda-feira, 11h. A TV Justiça pode ser sintonizada nos seguintes canais: 53 (TV Aberta), 10 (Net) e 117 (Sky).
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