SISEJUFE/RJ RECORRE AO CNJ CONTRA DESVIO DE FUNÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Fonte Fenassojaf

SISEJUFE/RJ RECORRE AO CNJ CONTRA DESVIO DE FUNÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


Escrito por jornalista Caroline P. Colombo


Sexta, 08 de Outubro de 2010 14:17


Os Oficiais de Justiça filiados lotados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro passam pela situação de assédio moral mais explícito e grave já presenciada pela direção do Sisejufe/RJ.


De acordo com informações do sindicato, entre os absurdos relatados está a distribuição – pelo juiz diretor do Foro - de várias atividades administrativas em desvio de função, comprometendo a finalidade do cargo.


Em razão desses fatos e esgotadas as tentativas junto aos órgãos da Justiça Federal, a diretoria do sindicato, por meio do Departamento Jurídico, protocolou o procedimento de controle administrativo (PCA) 0005999-12.2010.2.00.0000, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está com o conselheiro Relator, Milton Nobre, sob análise da medida cautelar para suspensão imediata das arbitrariedades.


Após a prestação de informações pelo juiz diretor do Foro, que não desconstituem os fatos apresentados, o sindicato apresentou nova manifestação juntamente com parecer do Ministério Público que rejeita expressamente a situação de oficiais em desvio de função, tendo em vista a especificidade das suas atribuições, para as quais se requer dedicação plena.


Segundo Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe, “os relatos que recebemos no sindicato sobre a administração da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, associados aos atos administrativos que comprovam as irregularidades, configuram quadro de assédio moral e desprezo por função essencial à prestação jurisdicional.


Tomamos todas as medidas cabíveis nas instâncias competentes, que arquivaram os processos.


Agora, esperamos do CNJ o cumprimento de sua missão constitucional”.


O Sisejufe/RJ informa que participará da próxima sessão do CNJ para discutir a matéria com os conselheiros e o relator.


A Fenassojaf repudia a atitude ocorrida no Rio de Janeiro e em outros estados do Brasil e trabalha contra o desvio de função dos Oficiais de Justiça.


A Federação também estará na próxima sessão do CNJ para fortalecer o trabalho do sindicato do RJ em benefício das atribuições dos Oficiais de Justiça.


FENASSOJAF: CONTRA O DESVIO DE FUNÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA


com informações do Sisejufe/RJ