FENASSOJAF E ASSOJAFs SE REÚNEM COM PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRT-15 - Fonte Fenassojaf

FENASSOJAF E ASSOJAFs SE REÚNEM COM PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRT-15


Escrito por jornalista Caroline P. Colombo


A Administração do TRT-15, na pessoa dos Desembargadores Dr. Luís Carlos Sotero da Silva (presidente) e Dr. Flávio Allegretti de Campos Cooper (corregedor) recebeu, na presidência do Tribunal, representantes da Fenassojaf, do Sindiquinze e da Assojaf-15 e Assojaf/SP. O encontro também contou com a presença dos Oficiais de Justiça Renato Zeidan e Gibram Polimeni, da Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Campinas. O único tema da pauta foi o Provimento GP-CR nº 08/2010 que em algumas Secretarias tem sido interpretado no sentido de atribuir funções internas aos Oficiais de Justiça.


INÍCIO DO DIÁLOGO – A reunião iniciou com o Presidente da Fenassojaf agradecendo a oportunidade de diálogo com as entidades. “Queremos agradecer o agendamento desta reunião, inédita na história do TRT-15, pois se encontram juntos na mesma mesa o Presidente e o Corregedor do Tribunal, e as entidades de parte dos servidores: Fenassojaf, Sindiquinze, Assojaf/15 e Assojaf/SP. Certamente unidos encontraremos a melhor solução” afirmou Castrillon. Em seguida os representantes dos Oficiais fizeram as colocações, todas no sentido de que os Oficiais de 15ª Região já tem o serviço externo e inerente à execução definido em lei e nos editais dos concursos.


ADMINISTRAÇÃO FALA - Dr. Sotero afirmou que a assinatura da Presidência do Tribunal em conjunto com a da Corregedoria por ocasião da publicação do Provimento GP-CR 08 ocorreu por força regimental, sendo a redação final do documento encargo da Corregedoria. Já Dr. Cooper afirmou que a redação do Provimento passou por vários estudos e que foi publicado na melhor forma, deixando bem claro que os Oficiais não devem ser desviados de suas funções. “Mas a modernidade vem colocando à disposição dos Oficiais as ferramentas eletrônicas, fazendo com que estes devam ir à secretaria para manusear os computadores que possibilitam o acesso ao Bacen-JUD, Info-Jud e demais convênios.”


FALAM AS ENTIDADES: O presidente da Assojaf-15, João Zambom, lembrou à Administração que nem sempre as secretarias e centrais de mandados tem as instalações adequadas e computadores em número suficiente para que todos os Oficiais possam utilizar para acessar os convênios.


O Presidente da Assojaf/SP, Erlon Sampaio, complementou dizendo que os nos boletins eletrônicos de lançamento das diligências dos Oficiais de Justiça faltam campos para a descrição correta das atividades realizadas, o que poderia causar a falsa impressão que o serviço dos Oficiais está diminuindo. “Os mandados exigem no mínimo três diligências: citação, penhora e avaliação. Mas na maioria dos casos seu cumprimento exige seis ou até mais visitas do Oficial, e ninguém fica sabendo que este trabalho é feito” disse Erlon. “Pelo contrário o trabalho está até aumentando, pois com o tratado de São José na Costa Rica, a prisão do depositário infiel acabou, o que está obrigando os Oficiais a um número inédito de trabalhosas operações de remoção e depósito de bens”.


Após as interlocuções, os representantes das entidades pediram a supressão do artigo Art. 12 que especifica que “Ao Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, além das diligências externas e manuseio das ferramentas eletrônicas, também poderá ser atribuído trabalho interno de redação, digitação e conferência de expedientes diversos do processo de execução, além da realização de tarefas outras de igual natureza e complexidade, para auxiliar, da melhor maneira, na efetividade da prestação jurisdicional.”
De acordo com os dirigentes, a parte final do artigo propicia interpretação no sentido de que poderão ser atribuídos serviços extra-execução aos Oficiais.


CORREGEDOR – O Corregedor Dr. Cooper disse que o Provimento é claro pois assegura que os serviços atribuídos aos Oficiais devem ter “igual natureza”, isto é, natureza executória. Disse ainda o Desembargador que o Provimento já tinha sido aprovado pelo Tribunal Pleno, e que uma nova redação seria trabalhosa, além de sempre propiciar interpretação diversa. “Acho que seria suficiente um comunicado da Corregedoria no sentido de esclarecer a todos, Juízes, Diretores de Secretaria e Oficiais o objetivo precípuo do Provimento GP/CR 08/2010, que é manter os Oficiais na execução e no manejo das ferramentas eletrônicas”.


DEBATES E CONSENSO- Após os debates e propostas, ficou acordado entre a Administração e as entidades que o comunicado será publicado nos próximos dias, e que se ainda assim persistirem as interpretações duvidosas, os casos concretos deverão ser levados ao conhecimento do Corregedor Regional. Pelas entidades participaram da reunião o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon; o secretário geral do Sindiquinze, Charles Agostini; o presidente João Paulo Zambom e o vice-presidente da Assojaf-15, Sebastião Donizete e o presidente Erlon Sampaio e o vice da Assojaf/SP, Ronaldo Barbui. Os Oficiais de Justiça Renato Zeidan e Gibram Polimeni também acompanharam o encontro.


FENASSOJAF: TRABALHO CONJUNTO COM AS ENTIDADES EM BENEFÍCIO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


com informações da presidência