Cortes do Trabalho estão maiores, mas julgam menos
POR MARÍLIA SCRIBONI
A notícia não é das melhores: em 2009, a taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho de segunda instância apresentou aumento de 12% em relação ao ano anterior. Isso significa dizer que, de cada 100 processos, 28 deles não obtiveram sua baixa definitiva alcançada. A situação fica ainda mais preocupante ao lembrar que o número de magistrados nos tribunais cresceu 16,6%, passando de 457 para 533. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, lançado no último dia 14 de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça.
O documento pretende fazer uma radiografia do Judiciário brasileiro. Dividido em três eixos temáticos, Trabalho, Estadual e Federal, expôe os pontos críticos de cada esfera. O Justiça em Números teve sua primeira edição em 2004. Desde então, vem sendo editado anualmente.
Ainda analisando os dados do segundo grau, como o número de desembargadores aumentou, a carga de trabalho por juiz diminuiu. A pesquisa de 2008 mostrou que cada um deles julgou, ao longo do ano, 1.930 processos. No ano seguinte, esse número caiu para 1.715, representando uma diminuição de 11,1%.
Os dados apontam ainda que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) é o que tem a taxa de congestionamento mais alta: 51,7%. Ou seja, de cada 100 processos que lá tramitam, quase metade está sem solução. Os números colocam o TRT-2 em um patamar de congestionamento 80% acima da média nacional. Muito disso se deve ao fato de a corte concentrar a maior fatia dos processos que tramitam pela Justiça de segunda instância: São Paulo é responsável por um quarto de todos os processos existentes no país.
Novos e antigos
Somente em 2009 ingressaram na Justiça do Trabalho 3,4 milhões de processos. Mais da metade — 55%, para ser preciso — foi proveniente de cinco dos 24 tribunais brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, nessa ordem. A quantidade é praticamente a mesma dos processos baixados, o que mostra que, de modo geral, a sangria foi estancada. Resta agora apenas dar conta do estoque acumulado de 3,2 milhões de ações. Ao todo, foram 6,6 milhões de processos tramitando até o ano passado.
Esse mundaréu de ações é composto de julgamentos sobre representações sindicais, atos decorrentes de greves, indenizações por danos à moral ou ao patrimônio. A Justiça laboral também decide sobre Mandados de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data, desde que o ato questionado envolva matéria afeita ao trabalho.
O desempenho, no entanto, não é uniforme. Apenas metade dos tribunais conseguem atender à demanda. Rio de Janeiro, Campinas, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe hospedam os únicos tribunais que conseguiram baixar mais processos do que receberam.
Método de contagem
O relatório deste ano mudou a metodologia de contagem de processos novos. Isso deixou o volume apurado 11,3% menor que no ano anterior. Após a edição da Resolução 76 do CNJ, o cálculo deixou de levar em conta os recursos internos ingressados e pendentes de cada tribunal. "Até 2009", informa o relatório, "o cálculo considerava o estoque de processos que estavam pendentes de julgamento. Depois, passou-se a considerar os processos pendentes de baixa". A explicação é a seguinte: para que um processo seja considerado como baixado, não basta ser julgado, mas deve sair do gabinete — remetido para outros órgãos judiciais competentes, para a instância superior ou arquivado de vez.
Embora as 24 regiões sejam representadas por tribunais com características distintas entre si, elas foram agrupadas em três grupos. A classificação feita pelo Justiça em Números teve como base a despesa anual total de todo o aparato, o número de casos novos e de processos em tramitação e a quantidade de servidores.
A divisão permite avaliar semelhanças entre os grupos. É o caso da concentração dos processos.
Nesse quesito, os tribunais de grande porte disparam na frente. Tendo em vista o universo total dos 6,6 milhões de processos, por exemplo, esses tribunais concentram 58% dos processos. Para efeito de comparação, os tribunais de médio porte detêm 31,4% e os de pequeno porte, 10,6%.
Sempre os gaúchos
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, chama a atenção pelo desempenho. A corte possui apenas 36 juízes, mas conseguiu baixar, no ano passado, 72 mil processos — um terço a mais do que recebeu de recursos novos, 54 mil. O resultado deixa um estoque de 22 mil que, na mesma toada, pode zerar em dois anos.
Já o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por exemplo, tem mais que o dobro de juízes, 94, que baixaram apenas 32 mil ações no ano passado. Com as 37 mil ações que entraram, sobrou um estoque de 10 mil por julgar — que ainda assim é um dos menores no grupo das maiores cortes. O menor estoque entre elas é o de Minas Gerais, com seis mil.
Os juízes do TRT-4 também são os que mais proferem decisões definitivas. São 2.149 sentenças por magistrado. Embora possua apenas 7% dos juízes do Trabalho em 2º grau em todo o Brasil, a corte é responsável por 13% das sentenças.
O movimento é inverso ao que mostram os dados da Justiça em geral. Em 2009, cada juiz do Trabalho decidiu, em média, 800 casos a menos que no ano anterior, passando de 1.953 para 1.116.
Reação em cadeia
A produtividade dos juízes na primeira instância trabalhista registrou queda ainda maior, de 15%. Em um ano, as sentenças proferidas diminuíram 47%.
Em 2009, tramitaram 5,9 milhões de processos. As novas ações responderam por 2,9 milhões de processos. O estoque anterior era de 3 milhões. Como nem todos os processos debutantes foram julgados, o acervo aumentou para 3,1 milhões.
Os casos do primeiro grau são divididos em duas categorias: conhecimento e execução. Nas duas houve queda de produção. As sentenças de conhecimento diminuíram em 16% em relação a 2008, e as de execução, 10%.
Ou seja, na fase de conhecimento, de cada 100 processos ingressantes, quase 38 não foram resolvidos. Na fase de execução, são 67%, o que leva a taxa de congestionamento nessa fase a ser 78% maior que na de julgamentos de mérito.
A 1ª Região é a mais congestionada. Sobrecarregadas, as varas de primeira instância do Rio de Janeiro respondem por 14% dos processos do país inteiro, mas contam com apenas 9% dos juízes.
Isso sobrecarrega os juízes fluminenses com 3.608 ações para cada um. Já na 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, trabalham 10% do total de juízes no Brasil, que arcam com apenas 7,4% dos casos. Lá, a média é de 1.826 processos por julgador.
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