SENADO CONFIRMA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DA FENASSOJAF PARA REFORMA NO CPC
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Quinta, 21 de Outubro de 2010 11:36
O advogado da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, recebeu, na última segunda-feira (18), a confirmação de que as propostas apresentadas pela Federação para a reforma do novo Código de Processo Civil foram remetidas ao relator do PLS 166/2010, senador Valter Pereira.
A Fenassojaf e a Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) remeteram no dia 30 de Setembro as propostas de modificação do projeto do CPC. Todas as propostas encaminhadas dizem respeito ao cumprimento de ordens judiciais por Oficiais de Justiça, a exemplo da proposta que veda o desvio de função do Oficial de Justiça para obrigá-lo a exercer funções administrativas ou estranhas à execução de ordens judiciais.
O material elaborado pela assessoria jurídica da Fenassojaf contém sugestões para a redação definitiva com alterações e inserções nos artigos 119, 120, 123, 203, 206, 770 e 778.
FENASSOJAF: TRABALHO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
CPC_FENASSOJAF_FOJEBRA
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