Para garantir maior acesso das pessoas com dificuldades auditivas, servidores da Justiça do Trabalho em Porto Velho foram capacitados pela primeira vez em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O curso, encerrado no fim de setembro pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região em parceria com o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), vem cumprir um importante papel na Justiça Trabalhista na efetiva prestação dos serviços públicos e eliminação das barreiras sociais.
O treinamento vem atender a Resolução n° 64/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê o uso de Libras e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus para atendimento de pessoas surdas, a se realizar no prazo máximo de um ano, após a publicação da referida Resolução, datada de 28 de maio.
Coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP) e a Escola Judicial (Ejud), o curso vem atender o tema “Acesso ao Sistema de Justiça e Efetividade” do Planejamento Estratégico 2009/2014 do Tribunal.
Para o instrutor surdo, Francisco Adison, a iniciativa do TRT mostra a preocupação do Poder Judiciário em lidar com as diferentes formas de comunicação. “Enquanto surdo, quero que todos do TRT venham fazer o curso e aprender a linguagem de sinais”, disse ele utilizando a técnica com as mãos.
De acordo com o assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (APDI) do TRT, João Bosco, esta primeira turma foi realizada a custo zero, devido à parceria com o Estado. Segundo ele, a intenção é interiorizar a capacitação para os servidores de Rondônia e Acre, com a ajuda de ferramentas de ensino à distância, disponíveis na Escola Judicial.
Dirces Marli é servidora do Tribunal há 16 anos e costuma atender o público diariamente no Protocolo da Secretaria de Cadastramento Processual. Ela conta que há seis anos atendeu com muita dificuldade um surdo, sendo que o mesmo não retornou mais para saber do caso. “Hoje sei da importância de aprender a linguagem dos sinais e da sua necessidade de abrir as portas”, destacou.
Já o agente de segurança, Nilson Marcelino, que também é servidor há 16 anos, revelou que antes do curso se achava incluído na sociedade, mas chegou à outra conclusão. “Depois de aprender a Libras, vejo que quem estava excluído era eu e agora posso ter maior acesso às pessoas com surdez”, completou.
A Resolução n° 64/2010 do CSJT diz que cada TRT capacitará até 5% do total de servidores do quadro efetivo. Os atendimentos em Libras estarão sujeitos a padrões de controle de qualidade e a avaliação periódica da satisfação do usuário mediante contato com a Ouvidoria de cada TRT.
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