ASSOJAF/PE: DIRETORIA REÚNE COM PRESIDENTE DA FENASSOJAF - Fonte Fenassojaf

ASSOJAF/PE: DIRETORIA REÚNE COM PRESIDENTE DA FENASSOJAF


Escrito por jornalista Caroline P. Colombo


Quinta, 21 de Outubro de 2010 14:23

O presidente da Fenassojaf Joaquim Castrillon se reuniu, na última segunda-feira (18), com a Diretoria da Assojaf/PE. Participaram do encontro os diretores Luiz Carlos Bezerra Medeiros (presidente), Rodrigo Abreu (secretário geral) e Isaac Oliveira (diretor jurídico).
Durante a reunião, o Presidente da Fenassojaf colocou os Diretores a par da principais demandas do Oficialato, especialmente no que se refere à resolução 63 do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os Diretores da Assojaf/PE manifestaram à Fenassojaf expectativa com o andamento do pedido de correção do valor da Indenização de Transporte.Pretendem ainda realizar uma Assembléia em Recife no dia 11 de novembro, para prosseguimento dos trabalhos da Associação quanto às principais demandas dos Oficiais tanto em nível local quanto nacional.


RESOLUÇÃO 63 – Durante o encontro o Presidente Castrillon colocou os diretores a par da fala realizada no COLEPRECOR no dia 28 de setembro. Na oportunidade foi solicitada ao Conselho de Presidentes e Corregedores de Tribunais que a Resolução 63 do CSJT fosse retificada especialmente no que se refere ao parágrafo único do artigo 7º. O dispositivo prevê a redução do quadro de Oficiais de Justiça nos Fóruns trabalhistas onde houver Central de Mandados. Castrillon em sua fala adotou a tese de erro material no parágrafo. “Provavelmente o Juiz Diretor do Fórum dissolverá a Central de Mandados pelo temor da perda de servidores para outras localidades” asseverou Castrillon. Na forma em que está redigido, o parágrafo único do artigo 7 decreta o fim das Centrais de Mandado trabalhistas em todo o país”. Após a reunião do Coleprecor, a presidente Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo enviou ao CSJT pedido de abertura de processo, onde o Coleprecor pleiteia uma interpretação da Resolução 63 como um parâmetro de indicativos mínimos de efetivos e funções, e que sua implementação tenha o prazo de cinco anos.
IMPORTÂNCIA DA ASSOJAF/PE NO PROCESSO – Durante a reunião o Presidente da Fenassojaf Castrillon lembrou aos Diretores presentes que a Desembargadora Eneida, presidente do COLEPRECOR , é a Presidente do TRT – 6. “A atuação da Assojaf/PE junto à desembargadora é fundamental para que as modificações na resolução 63 sejam de fato implementadas. Venho a Pernambuco pedir todo o empenho dos Diretores e Associados da Assojaf/PE para que cobrem da Dra. Eneida uma atuação firme no Conselho de Presidentes e Corregedores até que a Resolução 63 seja corrigida no que traz de prejuízos ao serviço e aos Oficiais” afirma o presidente Castrillon.


CONOJAF – Durante a reunião a Assojaf/PE informou que estará representada no III Conojaf, a ser realizado de 26 a 30 de novembro.


COMUNICADO AOS OFICIAIS PERNAMBUCANOS: a Fenassojaf EXORTA todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em exercício no Estado de Pernambuco para que participem das Atividades da Assojaf/PE, especialmente comparecendo às convocações para Assembléias, reuniões e na atuação corpo-a-corpo para intensificar as filiações. A participação da Assojaf/PE no processo de alteração da Resolução 63 é decisiva para afastar definitivamente o prejuízo para os Oficiais de Justiça e para as Centrais de Mandados. A Fenassojaf CONCLAMA todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco também a participar das atividades do sindicato local, para que asseguremos a aprovação ainda este ano do PL 6613/2009. O projeto mantém a GAE – Gratificação de Atividades Externas e enquadra o Oficial de Justiça Avaliador Federal como especialidade da carreira de Analista Judiciário. São importantes avanços que precisam ser assegurados, além do reajuste salarial que virá recompor as perdas salariais da categoria.


FENASSOJAF: ATUAÇÃO CONJUNTA COM A ASSOJAF DO SEU ESTADO


com informações da presidência