Sitraemg entrega menorial no TRT para impedir extinção de VT em Congonhas - Fonte Sitraemg

O SITRAEMG, representado pelo presidente Alexandre Brandi e pelos diretores Gilda Bandeira Falconi e Célio Izidoro, junto a advogada da assessoria jurídica, Juliana Benício, percorreram hoje os gabinetes dos desembargadores do TRT entregando um Memorial em defesa da manutenção da 2ª vara do trabalho de Congonhas, que foi novamente colocada em pauta na sessão do Pleno desta quinta-feira, 7 de outubro, devido, de acordo com o processo, à baixa movimentação processual na mesma.


“Achávamos que a questão das varas estava resolvida, mas ela voltou. Não estamos entendendo o motivo disso”, disse o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, ao comentar que, quando da criação e do primeiro julgamento desta matéria, respectivamente em 3 e 9 de setembro, nenhuma notificação sequer foi dada ao Sindicato, à sociedade e nem mesmo aos servidores, principais interessados. Na ocasião, o pedido de vistas do desembargador Antônio Fernando Guimarães adiou a decisão para esta semana.


A cada gabinete visitado, os diretores do Sindicato entregavam o documento e expunham os motivos pelos quais seria um prejuízo extinguir a vara. O mais forte deles é a expansão da atividade mineradora na cidade de Congonhas e região, que, estima-se, vai gerar cerca de 30 mil novos empregos. Isso deve aumentar a demanda trabalhista, sobrecarregando a 1ª VT. Todas as informações apresentadas estão descritas no Memorial, que pode ser lido na íntegra clicando aqui; o documento impresso também continha cópias dos autos, estatísticas e de notícias de jornal tratando da chegada de novas indústrias na região afetada.


Outro argumento levado pelo SITRAEMG mostra uma incoerência: dados de 2009 mostram que a movimentação atual de processos em cada uma das duas varas de Congonhas é de cerca de 940 processos. Ou seja, se uma delas for extinta, a outra terá quase 2 mil processos sob seus cuidados, o que, de acordo com o disposto nos artigos 6º ao 11 da Resolução 63/2010 do CSJT, já é suficiente para a criação de uma nova vara. Logo, para que extinguir uma VT se logo após outra terá que ser criada?


Nem todos os desembargadores foram encontrados em seus gabinetes para receber o Sindicato e alguns já adiantaram seus votos na sessão anterior. Ainda assim, o Memorial foi deixado para apreciação destes com um pedido para que o lessem com atenção e reconsiderassem o pedido de manter a VT. Vale lembrar que o voto dado ainda pode ser revisto, posto que o julgamento da matéria ainda não foi finalizado.


Os próximos passos do SITRAEMG serão no intuito de mobilizar servidores, entidades e parlamentares das cidades de Congonhas e entorno, que serão diretamente afetadas pela extinção da VT para que, juntos, possam unir forças para tentar reverter o processo. A primeira vez que a extinção de VTs foi tema de um Pleno do TRT foi em março de 2010, quando, por 16 votos a 11, os desembargadores decidiram-se pela manutenção da 2ª VT de Congonhas e outras cinco ameaçadas de extinção no interior: Aimorés, Guanhães, Unaí e Patrocínio. Na ocasião, centenas de servidores, parlamentares e representantes de entidades de classe das cidades afetadas estiveram no tribunal para pressionar pela manutenção das varas.