Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
PORTARIA – A Portaria Presi/Cenag 358 de 10 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço do TRF-1 número 166 de 14 de setembro de 2010 causou preocupação aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. O Dispositivo, assinado pelo Presidente do TRF-1, Des. Olinto Menezes, cria um grupo de trabalho encarregado de:
a-)Regulamentação das atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais das seções e Subseções judiciárias da Primeira Região no cumprimento das determinações de juízes federais e juízes federais substitutos e na execução de mandados;
b-) Definição de critérios para implantação de Centrais de mandados nas seções judiciárias;
c-) Regulamentação das Centrais de Mandados, onde houver;
d-) Proposição de alteração do Manual de Cargos e Atribuições da Justiça Federal ao Conselho da Justiça Federal.
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GRUPO DE TRABALHO – O grupo criado por esta Portaria é composto por três Juízes Federais. Esta composição preocupou os Oficiais de Justiça, que comunicaram o fato à FENASSOJAF, pois não foram designados Oficiais de Justiça para integrar a equipe. Tendo em vistas as atribuições determinadas ao grupo de trabalho, e a grande extensão territorial do TRF-1, o resultado final dos trabalhos repercutirá em 14 estados, mais da metade do território brasileiro, afetando a rotina de trabalho de um grande contingente de Oficiais. Por este motivo, e também para garantir a representatividade do Oficialato no grupo de trabalho, o presidente da FENASSOJAF, Joaquim Castrillon, solicitou ao TRF-1 agendamento de reunião, peticionando ao MM. Des. Presidente a inclusão de Oficiais de Justiça no grupo de trabalho.
REUNIÃO – A reunião foi agendada para esta quarta-feira (27) às 16hs, na Presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. A secretaria da Fenassojaf anunciou o encontro aos Presidentes das Assojaf’s da jurisdição do TRF-1, pedindo o comparecimento. Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais Joaquim Castrillon e Severino Nascimento (FENASSOJAF), Anderson Campos e Paulo Sylvio Uchoa Mascarenhas (ASSOJAF/DF), Mário Fernandes (ASSOJAF/AM), Mário Cesar Lopes da Ponte (ASSOJAF/PI) e Israel de Barros Santos (ASSOJAF/RO/AC) foram recebidos pelo membro do Grupo de Trabalho das Centrais de Mandado e Juiz em auxílio à Presidência do TRF-1, Dr. José Alexandre Franco.
Durante o encontro, os Oficiais levaram ao Dr. José Alexandre a preocupação da Classe do Oficialato. Todos os representantes foram unânimes ao afirmar a importância da participação dos Oficiais de Justiça nos trabalhos. O Presidente da FENASSOJAF foi enfático ao afirmar que a inclusão dos Oficiais de Justiça é essencial para a legitimidade e qualidade da regulamentação das Centrais de Mandados no âmbito do TRF-1. Já Presidente da Assojaf/PI, Mário Cesar, lembrou que a participação dos Oficiais também será de fundamental importância para contemplar as particularidades na execução dos mandados em cada um dos 14 estados que compõe o Tribunal.
Para o representante da ASSOJAF/RO/AC, Israel de Barros Santos, o destaque foi a mobilização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que estiveram presentes, levando o nome de quatro Associações e da Federação. Israel completa sua participação, afirmando que o Dr. José Alexandre Franco se mostrou disposto e interessado na participação dos Oficiais de Justiça, inclusive oportunizando que as Associações de Oficiais de Justiça Federais oferecessem sugestões ao Grupo de Trabalho por ele coordenado. “Esta oportunidade é de extrema relevância à nossa categoria”, completa o Secretário da Assojaf representante dos estados Rondônia e Acre.
Na opinião da ASSOJAF/AM a reunião com o Dr. José Alexandre Franco, transcorreu de forma serena e positiva. Cada representante das ASSOJAF’s, Amazonas, Rondônia e Acre, Piauí e Brasília, bem como o Presidente da FENASSOJAF tiveram a oportunidade de expressar a preocupação da categoria em relação aos debates que serão realizados pelo Grupo de Trabalho. “Demos sempre a ênfase no pleito para que a Federação tenha assento naquele Grupo. Por parte do Tribunal o Dr. Alexandre manifestou-se sobre o pensamento da Presidência no sentido de efetuar o trabalho de forma dialogada e transparente, dando a oportunidade de cada Seção e Subseção do Tribunal indicar proposições ao Grupo de Trabalho. Ainda deixamos espaço aberto para a FENASSOJAF e as ASSOJAF’s, igualmente, formularem questões e até mesmo apresentar projeto de regulamentação para as atividades dos Oficiais de Justiça, afirma o Oficial Presidente da Assojaf/AM Mário Fernandes.
A ASSOJAF/DF também opinou favoravelmente ao resultado da reunião. Na opinião do Presidente Anderson Campos, o Juiz e membro da Comissão Dr. José Alexandre destacou o que o trabalho está em sua primeira fase de coleta de opiniões e sugestões. Disse, ainda, ser este o momento para a participação dos Oficiais de Justiça, que se dará com o encaminhamento de seus pleitos via Associações a que pertençam, bem como via Centrais de Mandados e Diretoria de Foro às quais estejam vinculados.
“O Dr. Alexandre noticiou que levará ao Desembargador Presidente do TRF 1ª Região a solicitação da Fenassojaf apresentada na reunião, para inclusão de dois oficiais de justiça no do Grupo de Trabalho, acrescentando, desde já, que mesmo que não seja atendida tal solicitação, ao término desta primeira fase, mas antes da consolidação da proposta final do Grupo de Trabalho, abrirá o documento para novas consultas à classe dos Oficiais” completa o presidente da Assojaf/DF.
Em prosseguimento, o Presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon indagou ao Dr. Alexandre sobre o despacho no protocolado que pediu a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo de trabalho. O Juiz membro da Comissão afirmou que o Presidente do TRF-1 Dr. Olindo Menezes ainda não despachou o requerimento, pois primeiro pretende receber todo o material contendo as sugestões que foram solicitadas às seções judiciárias do Tribunal. Dr. Alexandre disse ainda que pretende realizar um trabalho maduro, que realmente traga evolução na qualidade do trabalho das Centrais de Mandado e atividades dos Oficiais. “Transparência, participação, democracia e diálogo permearão todos os trabalhos” afirmou o Juiz Federal.
CALENDÁRIO – No mês de novembro se encerra o prazo para o envio de sugestões e, em seguida, iniciar-se-á a fase de reuniões e sistematização do material recebido e produzido pela comissão. A continuidade ficará para o ano de 2011.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília, tem jurisdição sobre os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
FENASSOJAF – PRESENTE EM TODOS OS LUGARES ONDE SE DEBATEM OS INTERESSES DO OFICALATO FEDERAL BRASILEIRO
com informações da presidência
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