PRESIDENTE DA FENASSOJAF SE REÚNE COM RELATOR DA RESOLUÇÃO 63 - Fonte Fenassojaf

PRESIDENTE DA FENASSOJAF SE REÚNE COM RELATOR DA RESOLUÇÃO 63


Escrito por jornalista Caroline P. Colombo


O presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, se reúne nesta quarta-feira (13), com o conselheiro Gentil Pio de Oliveira, relator do processo administrativo CSJT 54761-10.2010.5.90.0000, que trata da implementação da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.


No encontro que acontece em Goiânia, Castrillon reforçará os argumentos levantados na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em 29 de setembro, quando ele e a coordenadora da Fenajufe, Jacqueline Albuquerque, fizeram intervenções referentes à Resolução.


De acordo com o presidente do Sindiquinze, embora o Grupo de Trabalho designado para elaborar a referida normatização na Justiça do Trabalho tenha produzido um relatório minucioso, nada ponderou sobre a efetividade da jurisdição e nada dispôs sobre a celeridade processual nos tribunais.


O número de Oficiais de Justiça estabelecido na Resolução do Conselho Superior é uma preocupação da Fenassojaf. Segundo Castrillon, a medida estabelece o máximo de Oficiais de que cada VT deve ter, sem estabelecer o mínimo. “Nos locais em que não há Central de Mandatos, as Varas Trabalhistas que lidam com até mil processos poderão ter até dois Oficiais de Justiça. Nas VTs que trabalham com mais de mil poderão ter no máximo três Oficiais, enquanto que as Centrais de Mandados contarão com um Oficial a cada mil processos. Mas a Resolução não estabelece o mínimo, podendo deixar espaço para que em algumas varas não tenha nenhum Oficial de Justiça. Isso é um erro material grave”, criticou.


Para Joaquim Castrillon, toda norma, para ser eficaz, precisa ser coerente, o que, segundo ele, não é o caso da Resolução 63. “Em relação às funções comissionadas, a proposta deixa brecha para que os tribunais as distribuam da maneira que quiser, sem qualquer critério”.


O encontro com o relator do processo está marcado para às 16hs desta quarta-feira. A Federação continuará trabalhando para que a Resolução 63 contribua favoravelmente com o trabalho do Oficial de Justiça Avaliador Federal e, consequentemente, auxilie na prestação jurisdicional.


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