Atenção Oficiais de Justiça: Programa vai remover aeronaves sob custódia nos aeroportos - Fonte Aojesp

Atenção Oficiais de Justiça: Programa vai remover aeronaves sob custódia nos aeroportos.

São públicos e notórias as dificuldades que os Oficiais de Justiça têm quando têm que penhorar e/ou buscar e apreender aeronaves. 

Mantenham-se informados com este texto do Tribunal de Justiça.

Programa vai remover aeronaves sob custódia nos aeroportos

Fonte: Assessoria de Imprensa TJ

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, amanhã (2), às 11 horas, no Salão Nobre do Pavilhão das Autoridades, no aeroporto de Congonhas, o Programa Espaço Livre. O objetivo é remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça.

O programa pretende retirar, até julho, todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, até agosto, os que forem apreendidos em processos criminais.

Os aviões ficarão parados por, no máximo, seis meses, até que sejam leiloados. O dinheiro adquirido durante o leilão, nos termos da Lei de Falência (11.101/05), ficará em conta judicial e, no final do processo, irá para a parte que tiver direito.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará um laudo para avaliar as aeronaves que estão em condições de uso. As que forem consideradas sucata serão removidas por caminhões do Exército e desmontadas.

Como o Tribunal de Justiça do Estado de São paulo (TJSP) é parceiro do CNJ nesse programa, as primeiras ações visam os 27 aviões da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008 e o processo tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Central, sob a responsabilidade da magistrada Renata Mota Maciel. A maioria dessas aeronaves está em estado precário devido ao tempo que a empresa as deixou ociosas nos aeroportos e não têm em condições de voar. O segundo passo é a retirada das aeronaves de outras companhias que também entraram em processo de falência no país, como a Transbrasil, a Fly e a Skymaster. 

O projeto é fruto da parceria da Corregedoria Nacional de Justiça, TJSP, Infraero, Anac, Ministério da Defesa e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).