Oficial de Justiça aguarda na Câmara para citar Tayah de decisão que favorece De Carli - Fonte CBN Manaus

Oficial de Justiça aguarda na Câmara para citar Tayah de decisão que favorece De Carli

Manaus (11/02/2011) – Um oficial de Justiça aguarda na porta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para citar o presidente da Casa, Isaac Tayah, sobre a decisão do desembargador Flávio Pascarelli que o obriga a dar posse ao ex-vereador Paulo De Carli, como suplente de Fabrício Lima. Tayah anunciou que empossaria no cargo o também ex-vereador Jairo da Vical. Fabrício, que assume na vaga de Fausto Souza, eleito deputado estadual, está licenciado para continuar na Secretaria Municipal de Esportes.

A ação foi movida pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e o próprio De Carli. O advogado Júnior Fernandes, que patrocinou a ação, disse que a baseou no princípio contemplado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido e não à coligação. Já se pronunciaram por esse caminho os ministros Gilmar Mendes, Cármem Lúcia e o próprio presidente da Corte, César Peluzo. “O Tribunal de Justiça de Rondônia, também, em recente decisão de mérito, decidiu por esse caminho”, disse Fernandes.

Pascarelli tomou a decisão como membro das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e não como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Depois do político diplomado e empossado cessa a atuação da Justiça Eleitoral”, afirma o advogado.

Jairo da Vical se tornou segundo suplente disputando a eleição de vereador, em 2008, pelo PRTB. Depois, em outubro de 2009, se transferiu para o PMN, sigla pela qual disputou o cargo de deputado estadual, ano passado, ficando na primeira suplência. “Ele não pode acumular as duas suplências”, disse o representante de De Carli.

Ontem (quinta), um oficial de Justiça procurou Isaac Tayah na CMM, em casa e no consultório médico, onde atende diariamente, mas não o encontrou. Nesta manhã, o funcionário deu plantão na porta da CMM para citá-lo. Quando isso acontecer, o presidente terá 48 horas para cumprir a decisão de Pascarelli e empossar Paulo De Carli como vereador.