PRESIDENTE DILMA SANCIONA ORÇAMENTO PARA 2011 E MANTÉM EMENDA PARA O PCS DOS SERVIDORES - Fonte Sindiquinze

PRESIDENTE DILMA SANCIONA ORÇAMENTO PARA 2011 E MANTÉM EMENDA PARA O PCS DOS SERVIDORES

(10/02/2011)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) a Lei 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano.

Depois de várias especulações e boatos sobre o veto do inciso XXIX do artigo 4º da Proposta, que autoriza a apresentação de créditos suplementares para aprovação dos PLs 6613/2009 (PCS do Judiciário) e 6697/2009 (MPU), o texto foi mantido na Lei sancionada nesta quinta. Segundo o artigo, fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes na Lei 12.381/2011, para o atendimento de despesa com a remuneração de carreiras dos servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, relativas aos Projetos de Lei nº 6.613 de 2009 e 6.697 de 2009.  

A abertura de crédito suplementar para o PCS dos servidores foi fruto de um trabalho conjunto realizado pelas entidades da categoria. Nesta quarta-feira (09), o assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, a coordenadora da Fenajufe, Fátima Arantes, e os representantes da Agepoljus, Edimilton Gomes e Armando Esbaltar estiveram com o Diretor de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, e informaram a preocupação dos servidores quanto ao possível corte no Orçamento. O Diretor de RH explicou que ainda na quarta se reuniria com o Diretor-Geral do Supremo e os dois procurariam o ministro Cezar Peluso para tratar sobre o assunto. 

Enquanto os representantes sindicais se reuniram com Amarildo, o deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF) esteve na Casa Civil para articular a manutenção do inciso XXIX no Orçamento. 

Segundo Alexandre Marques, o próximo passo será lutar para que o acordo com o Executivo seja concretizado para que o pedido de crédito suplementar a ser elaborado pelo Judiciário seja enviado ao Congresso o mais breve possível “E isto dependerá da mobilização dos servidores para que a aprovação ocorra o mais breve possível no Plenário do Congresso fazendo com que haja a implementação do reajuste ainda neste ano”, explica.

Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, o resultado foi fruto de um grande trabalho realizado pela Fenajufe e as entidades dos estados, onde a assessoria parlamentar do sindicato teve um papel de destaque. “O principal obstáculo está superado e os servidores não devem se amedrontar com o cenário de corte no Orçamento anunciado nesta quarta-feira porque o Judiciário ainda está em defasagem com a perda inflacionária se comparado com a tabela de vencimentos dos outros Poderes”, diz.

O Sindiquinze conclama os servidores a participarem das atividades promovidas pelo sindicato, a começar pelo Ato público que acontecerá em Brasília no próximo dia 16 de fevereiro e marcará o início dos trabalhos pela unificação salarial dos servidores públicos. 

Clique aqui para ler a sanção da Lei 12.381/2011

SINDIQUINZE: UM PASSO A FRENTE RUMO À CONQUISTA DO PCS