Sintrajud garante aposentadoria integral a servidor que trabalhou para estado e município - Fonte Sintrajud

Sintrajud garante aposentadoria integral a servidor que trabalhou para estado e município

Publicada em 28 de janeiro, decisão deve ser aplicada em casos semelhantes

Na hora de se aposentar, para que seja garantida a integralidade e a paridade, o tempo trabalhado em outros órgãos públicos, como prefeituras ou estados, deve ser considerado. Essa foi a decisão de um recurso administrativo, ingressado pelo Sintrajud, que garantiu a um servidor da Justiça Federal de São Paulo o direito à aposentadoria integral e com paridade. Publicada em 28 de janeiro, a decisão revisou a averbação, determinando que o tempo trabalhado pelo servidor no estado de São Paulo e no município de São Paulo fossem considerados para cumprir o requisito tempo de serviço público. Trata-se de uma decisão administrativa, e o diretor do Foro, Carlos Alberto Louverrá, determinou a sua “aplicação aos demais casos análogos no que couber”. Advogada do Sintrajud, Renata Chicon explica que depois da Reforma da Previdência, em 2003, para a obtenção de aposentadoria integral e com paridade, passou a ser necessário que o servidor contribuísse no serviço público por 35 anos no caso dos homens; e 30 no caso das mulheres. “Neste caso, o tempo que o servidor contribuiu para o estado e para o município não estava sendo considerado. Com o recurso administrativo, conseguimos que esses tempos fossem contados, e garantimos a aposentadoria integral e paritária ao servidor”, esclareceu. Reforma da Previdência foi um dos maiores ataques que os servidores já sofreram A Reforma da Previdência, de 2003, foi um verdadeiro ataque aos servidores públicos. Taxou os inativos, aumentou a idade e o tempo de contribuição, ela também alterou os critérios para a obtenção da aposentadoria. Feita no primeiro ano do governo Lula, a Reforma foi um marco na história dos servidores. Naquele momento, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) apoiou a medida do governo, em vez de organizar os servidores para enfrentá-la. Muitos sindicatos passaram a construir uma alternativa, entre eles o Sintrajud. Por sentirem que a CUT já não era um instrumento para organizar a luta e a mobilização da categoria, mas sim uma correia de transmissão da política do governo federal, os servidores começaram a construir a Conlutas. Carlos Eduardo Batista