VARAS FEDERAIS: FENASSOJAF SE REÚNE COM PRESIDENTE DO STJ
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Sexta feira, 18 de Fevereiro de 2011 - 11:55
Fenassojaf trata sobre criação das Varas Federais e entrega memoriais ao presidente do STJ
O presidente Joaquim Castrillon, o diretor financeiro Severino Nascimento e o advogado da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, estiveram, na última quarta-feira (16) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, para tratar sobre o cronograma de instalação das Varas Federais em todo o país.
A Federação manifestou preocupação devido a Lei 12.011/2009 não prever cargo para Oficiais de Justiça na implantação das Varas.
Segundo informações do presidente Castrillon, o ministro foi afável e receptivo, demonstrando preocupação com o problema por entender que, além da obrigatoriedade legal contida no Art. 140 do Código de Processo Civil (CPC), é essencial que o juiz tenha seu longa manus para o cumprimento das decisões.
A Federação entregou memoriais elaborados pelo advogado Dr. Rudi e sugeriu uma recomendação ao Conselho de Justiça Federal que oriente os Tribunais Regionais Federais para se absterem das inaugurações das Varas sem Oficiais de Justiça.
A Fenassojaf também sugeriu que os Oficiais sejam incluídos na previsão de cargos para Analistas Judiciário contida no Anexo da Lei. Neste sentido, a Federação informou ao ministro Ari Pargendler que será protocolado no CJF o pedido de providências.
FENASSOJAF: TRABALHO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
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