PORTARIA 358/2010: GRUPO DE TRABALHO E FENASSOJAF DISCUTEM REGULAMENTAÇÃO DAS CENTRAIS DE MANDADOS - Fonte Fenassojaf

PORTARIA 358/2010: GRUPO DE TRABALHO E FENASSOJAF DISCUTEM REGULAMENTAÇÃO DAS CENTRAIS DE MANDADOS

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Quarta feira, 23 de Fevereiro de 2011 - 13:05 horas

Fenassojaf e Comissão do TRF-1: Centrais de Mandados em pauta

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Des. Olindo Menezes, publicou em 10 de setembro de 2010 a Portaria Presi/Cenag 358, instituindo um grupo de trabalho para realizar estudos e propor regulamentação para as atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Compõem a comissão os Juízes José Alexandre Franco, Cesar Cintra Jatahy Fonseca e Saulo José Casali. Integram a assessoria técnica os servidores Edivaldo e Carolina, lotados no Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag).

O presidente Joaquim Castrillon e o diretor financeiro da Fenassojaf, Severino Nascimento, participaram, nesta segunda feira (21), de nova reunião com o grupo de trabalho. O presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom, também esteve presente e acompanhou os trabalhos.

AUSÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Ante a importância do tema dos trabalhos e a ausência de Oficiais de Justiça na comissão, a Fenassojaf protocolou um requerimento de assento na mesa de trabalhos para um representante do Oficialato. O documento foi entregue ao juiz José Alexandre, em reunião anterior realizada em 2010, no Gabinete da Presidência do TRF-1.

Em resposta ao requerimento, este afirmou que o Presidente do TRF-1 não pretende alterar o teor da Portaria para receber mais um membro na comissão, mas que a Fenassojaf pode pedir, em momento oportuno, o agendamento e participação nos debates. Estes seguirão a primeira fase, que consiste na coleta de dados e sistematização das sugestões. Nesta fase são analisadas propostas sob os aspectos da Corregedoria (organiza os serviços jurisdicionais de primeiro grau) ou Presidência (parte administrativa: zoneamento geográfico, diárias, dentre outos). A próxima reunião da Comissão ocorrerá dentro de 60 dias.

Segundo o Dr. José Alexandre, a regulamentação das Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias foi determinada na atual gestão do Desembargador Olindo Menezes). As Seções já tinham regulamentação.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Na reunião o Presidente da Federação, Joaquim Castrillon, sugeriu à Comissão que aproveitasse o extenso trabalho realizado e o enviasse à Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil. “Este trabalho deve ser aproveitado para fundamentar uma emenda para previsão das Centrais de Mandados na nova legislação processual”, afirmou.

Os comissionários demonstraram interesse, o que dará oportunidade para requerimento da Federação. Por outro lado, o Presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom, reportou que o trabalho tem seus méritos: “Enquanto o TRF-1 aprofunda o trabalho importante das Centrais, na 15ª Região elas estão sendo sumariamente dissolvidas, o que pretendemos reverter aproveitando os estudos elaborados”.

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